Direito

08/05/2020 | domtotal.com

Celso de Mello dá 24 horas para PGR se manifestar sobre vídeo de reunião

Novela sobre o misterioso vídeo citado por Moro ganhou mais um capítulo

Ministro Celso de Mello que ouvir posição da PGR
Ministro Celso de Mello que ouvir posição da PGR (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestar sobre os três pedidos de reconsideração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a entrega do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

O encontro foi citado pelo ex-ministro Sergio Moro como o momento em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal.

A AGU pede, desde quarta-feira (6), que o decano revise a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião de assuntos sensíveis. Na quinta-feira (7), a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte.

“Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor Advogado-Geral da União e, também, da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério Público da União – na condição de ‘dominus litis’ e de autor do pleito de requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas deduzidas”, determinou Celso de Mello.

O primeiro pedido de ‘reconsideração’ à ordem do decano alegou que a reunião ministerial tratou de ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’. No entanto, Planalto está preocupado com a íntegra da gravação, que teria registrado desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

A AGU apresentou então um segundo pedido. Desta vez, queria limitar o envio da íntegra da gravação, solicitando que fossem encaminhados ‘apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ –  ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.

Após o depoimento de Moro no último sábado (2), Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.

Nesta sexta-feira (8), a AGU enviou um terceiro pedido, solicitando que seja definida a cadeia de custódia da gravação. Diante da ‘iminente entrega do registro audiovisual completo da reunião presidencial’, o braço jurídico do governo Bolsonaro, quer saber, ‘desde logo’, quem poderá acessar o vídeo até que sejam ‘segregados os elementos pertinentes’ ao inquérito, e os mesmos juntados aos autos.

Testemunhas

Após os pedidos, a defesa de Moro apresentou petição ao decano, pedindo que mantenha a ordem de entrega da íntegra da gravação. “Destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado”, afirmou os advogados do ex-ministro.

Em depoimento à Polícia Federal,  Moro relatou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.


Agência Estado



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