Meio Ambiente

14/05/2020 | domtotal.com

A proteção penal do ambiente na sociedade de risco

Em momentos de crise é que se perce a falta de planejamento dos detentores do poder

A sociedade de risco sempre existirá, porém os meios adequados decisórios devem surgir com parcimônia e dados científicos comprovados
A sociedade de risco sempre existirá, porém os meios adequados decisórios devem surgir com parcimônia e dados científicos comprovados (Markus Spiske/Unsplash)

Willia de Cácia Soares Ferreira e Ana Luiza Novais Cabral*

O final de 2019 trouxe a tona uma nova modalidade virótica que teve sua culminação mundial em 2020 com a pandemia do novo coronavírus. Seu impacto abruptamente afetou as pessoas, a sociedade e os governos em nível global, mergulhando a humanidade numa crise que se revela de saúde pública, sanitária, econômica, política e social.

O vírus, do qual ainda não se sabe ao certo sua causa originária, mudou hábitos e formas de convivência, fazendo com que a população mundial transferisse, quase que integralmente, os meios de comunicação, cultura, educação e afetivo para o meio virtual.

A pandemia causada pelo novo coronavírus está demonstrando que os riscos aos quais a humanidade está submetida afetam a todos, independente da condição socioeconômica e/ou étnica. Inclusive, afeta aqueles que num primeiro momento se beneficiam, desnudando o que Ulrick Beck denominou de “sociedade de risco”, que cria “situações sociais de perigo” e lesiona ou expõe a perigo bens jurídicos relevantes, tais como o meio ambiente, a vida e a saúde pública.

Ao mesmo tempo em que a obra alarmente de Ulrick Beck questiona os riscos dos avanços técnico-econômicos de uma era industrial, ela evidencia que a sociedade não se encontra preparada para as resoluções dos problemas que surgem com a modernidade. Entretanto, a expansão dos riscos, a ameaça visível à humanidade e ao meio ambiental, e as posteriores decisões se tornam uma quebra de paradigma social com a probabilidade de profundas transformações globais.

Em um contexto social e econômico de perigo é que se mostra necessária a intervenção do Direito Penal para assegurar uma efetiva tutela de bens jurídicos lesados ou ameaçados de lesão, sobretudo se tratando de bens jurídicos supraindividuais, como a saúde pública e o meio ambiente nas suas mais diversas ramificações.

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Afinal, a despeito de se enfrentar uma situação de calamidade pública oficialmente reconhecida, haverá quem, por omissão ou dolo, deixará de cumprir obrigações ambientais e/ou agirão de modo que suas ações ameaçarão o desenvolvimento econômico, o bem-estar animal e humano e a integridade do ecossistema.

Em momentos de crises e brusco isolamento social é que a comunidade percebe a falta de planejamento dos detentores do poder. Não é somente com a proliferação da pandemia que a sociedade se encontra num iminente risco, porém a falta de um plano de ação adequado faz com que o alarde e informações errôneas se transformem num possível caos social. E a pandemia do novo coronavírus sintetiza bem essa realidade.

Por isso, o avanço globalizado de novas tecnologias deve ser realizado de maneira a haver possíveis planejamentos e meios resolutivos. A sociedade de risco sempre existirá, porém os meios adequados decisórios devem surgir com parcimônia e dados científicos comprovados. O atual momento que o mundo se encontra é um ensinamento para que outros possíveis erros não venham a existir sem um anterior propósito de deliberações razoáveis com a participação ativa da população.

Willia de Cácia Soares Ferreira é advogada, mestre em Direito ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola de Direito Dom Helder Câmara (ESDHC), especialista em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia e pesquisadora. Ana Luiza Novais Cabral é advogada, doutoranda em Direito Público na área Democracia, Constituição e Internacionalização da Linha de Pesquisa Constitucionalismo Democrático na PUC-Minas, bolsista Capes, mestre em Direito Ambiental pela ESDHC e pesquisadora



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