Brasil Política

14/05/2020 | domtotal.com

MP que isenta agentes públicos por erros em ações de combate à epidemia em xeque

Parlamentares questionam a subjetividade da medida proposta por Bolsonaro

O presidente do Senado está sob pressão para aprovar a MP
O presidente do Senado está sob pressão para aprovar a MP (Agência Senado)

Atualizada às 19h41

Líderes de bancada, partidos, entidades e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram a medida provisória que exime agentes públicos de responsabilização em casos de erros em decisões tomadas para o combate à epidemia de coronavírus e pedem, entre outras coisas, que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a proposta ao Executivo.

Ao menos PSOL, PSB e Rede, por meio de suas lideranças, encaminharam ofícios a Alcolumbre nesta quinta-fera, pedindo que recuse a MP por se tratar de matéria inconstitucional. A MP foi apontada como um "auto salvo-conduto" e uma tentativa do governo de Jair Bolsonaro de evitar assumir sua responsabilidade na atuação de combate à crise do coronavírus.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), argumentou que a MP "é a prova de que Bolsonaro quer se eximir das irresponsabilidades que comete todos os dias, arriscando vidas", acusando o presidente de atuar em interesse próprio e de maneira inconstitucional. "Uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações. Esta MP precisa ser devolvida já!", afirmou o parlamentar do PSB.

Em nota divulgada por sua assessoria, a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), classificou a MP como um "arroubo autoritário extremamente perigoso". "A MP permite que não se responsabilize os agentes públicos, permite agirem com dolo, com irresponsabilidade, com medidas que podem vir a piorar a vida das pessoas. De uma certa maneira parece uma dupla proteção: ao próprio Jair Bolsonaro, que descumpre de forma criminosa todas as recomendações internacionais dos órgãos de saúde em como tratar a pandemia", afirmou a deputada.

Além do ofício ao presidente do Congresso apontando "flagrante inconstitucionalidade", o PSOL também prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, disse que a MP vai estimular uma “pandemia de mal-intencionados”. “Não podemos aceitar e nem apoiar nenhuma medida que afaste o controle, que desestimule o bom gestor. Na hora que se cria proteção ao erro, qual o estímulo que vai ter o bom gestor?”, criticou o ministro. “Precisa ver com que intenção isso foi feito.”

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também questionou a MP e entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF. Segundo a entidade, uma MP com esse teor dá a impressão de que o presidente conseguir um "excludente de ilicitude". "Considerando que o presidente vem desrespeitando, de forma reiterada e deliberada, as recomendações das autoridades da área de saúde, tanto nacionais como estrangeiras, de isolamento físico das pessoas para conter a propagação do vírus, uma MP com este teor dá a nítida impressão de ser uma tentativa de conseguir um 'excludente de ilicitude' para manter um comportamento irresponsável e nocivo à coletividade, concedendo-se uma autoanistia", diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo de Sousa.

Inconstitucionalidade

Ministros do STF, em caráter reservado, manifestaram à Folha de S. Paulo a tendência à constitucionalidade da MP ser barrada, ao menos em parte.  No Senado, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), se preparava para apresentar uma questão de ordem nesta quinta-feira, também pedindo a devolução da MP, que, segundo ela, promove "um verdadeiro excludente de ilicitude para agentes públicos que cometerem erros durante a pandemia".

"Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida", informa a líder em nota encaminhada por sua assessoria.

"É um salvo-conduto para ministros, agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem trazer danos a vida dos brasileiros. É um texto estranho, que levanta dúvidas, por isso acredito que não deveria ser discutido na forma de uma medida provisória, mas sim de um projeto lei", afirmou a senadora.

A sessão do Senado desta quinta, no entanto, foi cancelada diante da polêmica envolvendo dois projetos em pauta: um que estabelece um teto para os juros de cartões de crédito e cheque especial e outro que suspende reajuste de medicamentos e planos de saúde.

Apesar do forte viés político da MP, a medida legal era também uma exigência da diretoria colegiada do Banco Central e servidores da autarquia para poderem colocar em prática a autorização dada pelo Congresso que aumenta os poderes do BC para adquirir quaisquer títulos privados de crédito no mercado secundário, além de títulos públicos nos mercados secundários local e internacional.


Reuters/Dom Total



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