Direito

18/05/2020 | domtotal.com

Mais de R$ 6 milhões são destinadas para o Vale do Aço no enfrentamento à pandemia

Recursos são referentes à ações do MPT-MG e da Justiça do Trabalho

A verba será aplicada no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e de aperfeiçoamento do atendimento pelo SUS
A verba será aplicada no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e de aperfeiçoamento do atendimento pelo SUS (Philippe Lopez / AFP)

Fundos Municipais de 18 prefeituras da região de abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano já contam com os recursos decorrentes da destinação de R$ 6 milhões viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho para combate à Covid-19. A verba será aplicada no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e de aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"O Ministério Público do Trabalho, por meio desta destinação, não apenas satisfaz execução motivada por violação a interesses coletivos dos trabalhadores, como também beneficia de forma concreta e imediata toda a sociedade, combatendo em nome do interesse público a pandemia causada pelo novo coronavírus", ressalta a procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras, que propôs a reversão da verba.

A indicação dos municípios beneficiados foi feita pelo MPT, que observou prioritariamente a Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço, contemplando também outros municípios da área de abrangência da PTM, por critério populacional, levando-se em conta as necessidades emergenciais na área da saúde mapeadas pelo órgão.

Outras quatro cidades que também foram contempladas com a medida - Barão de Cocais, Lajinha, Manhumirim e Iapu - estão em processo de encaminhamento ao Ministério Público Trabalho de toda a documentação preliminar para acesso ao recurso, segundo Isabella Filgueiras.

O montante repassado para os municípios está relacionado a um acordo judicial firmado entre unidade do MPT em Coronel Fabriciano e a Usiminas, que foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho do município.

Veja quanto cada município recebeu:

1. Ipatinga – R$ 1 milhão

2. Coronel Fabriciano – R$ 500 mil

3. Timóteo – R$ 500 mil

4. Santana do Paraíso – R$ 335.041,16 (liberação de valores em relação aos quais houve listagem de demandas e preços/orçamentos, dentro do total abstratamente previsto de R$ 500 mil)

5. João Monlevade – R$ 500 mil

6. Itabira – R$ 500 mil

7. Caratinga – R$ 500 mil

8. Manhuaçu – R$ 467.440 (liberação de valores em relação aos quais houve listagem de demandas e preços/orçamentos, dentro do total abstratamente previsto de R$ 500 mil)

9. Alvinópolis – R$ 130 mil

10. Belo Oriente – R$ 130 mil

11. Inhapim – R$ 130 mil

12. Ipaba – R$ 97.530,65 (liberação de valores em relação aos quais houve listagem de demandas e preços/orçamentos, dentro do total abstratamente previsto de R$ 130.000,00)

13. Ipanema – R$ 130 mil

14. Matipó – R$ 130 mil

15. Nova Era – R$ 130 mil

16. Antônio Dias – R$ 50 mil

17. Bom Jesus do Galho – R$ 50 mil

18. Dionísio – R$ 50 mil



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