Direito

18/05/2020 | domtotal.com

População LGBTI no Amazonas fica mais vulnerável durante a pandemia

A falta de políticas públicas no enfrentamento da doença causa apreensão em ativistas

Na imagem de 2019, a ativista na Paralisação Internacional das Mulheres. Perda de Direitos? Eu não aceito!
Na imagem de 2019, a ativista na Paralisação Internacional das Mulheres. Perda de Direitos? Eu não aceito! (Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Izabel Santos
Amazônia Real

Na semana do Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobi, celebrado neste domingo (17), o que seria uma data para comemorar a diversidade virou apreensão e temor com a pandemia do novo coronavírus, pois segundo ativistas e organizações, a população brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais está mais vulnerável e sem assistência em saúde pública com o avanço da Covid-19.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que os países-membros adotem medidas para proteger as pessoas LGBTI durante a pandemia. No Amazonas, um dos estados com maiores índices de Covid-19, as organizações e ativistas pedem mais atenção do poder público à população.

A ativista Joyce Alves Gomes, presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram), alerta que o acesso a bens e serviços, como a retirada de documentos, está afetada desde março e isso prejudica o acesso dessa população à rede pública de saúde e ao auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia do novo coronavírus no mundo.

O primeiro caso de coronavírus no Amazonas foi registrado em 13 de março, em Manaus. Segundo a ativista, muitas pessoas LGBTI ainda não tinham, naquele mês, a documentação completa ou estavam em processo de retificação, quando iniciaram as restrições de serviços não essenciais, como em repartições públicas. “Isso dificultou que alguns tivessem acesso a benefícios assistenciais, por isso muitos precisam trabalhar”, explica a presidente da Assotram.

“Precisamos de um olhar mais sensível para uma população que, todos os dias e em todo o tempo, já é bastante vulnerável, mas que especialmente agora, durante a pandemia, precisa de mais atenção”, afirma Joyce Gomes. 

Com relação à documentação, a ativista disse que a Assotram foi procurada pelo governo do Amazonas no último dia 16 de maio, véspera do Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, para tratar da questão. “A Sejusc nos chamou para uma reunião que deve acontecer amanhã (segunda, 19 de maio)”, disse Joyce Gomes. A Sejusc é a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

“A maioria dos travestis e homossexuais está fora do mercado de trabalho e usa seu corpo para sobreviver. Algumas deixaram de ir para a rua trabalhar, mas outras continuam se expondo para levar o sustento para casa, porque a maioria é provedora do seu próprio lar, têm contas para pagar, como aluguel”, completou.

De março até neste domingo (17), o boletim epidemiológico divulgado pelo governo do Amazonas apontou que a pandemia de Covid-19 infectou 20.328 pessoas e registrou 1.413 mortes. Na estatística não há dados sobre a comunidade LGBTI.

A coordenadora e pesquisadora do Laboratório de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), professora Lidiany Cavalcante, ressalta que existem muitas relações de poder que impõem que as minorias se adequem às maiorias, mas que o vírus Sar-CoV-2 (sigla do novo coronavírus) é bastante democrático. “Existe uma parcela da população que é mais vulnerável sim, que são os idosos, mas estamos vendo pessoas de todas as idades sendo internadas nos hospitais, buscando unidades básicas de saúde, mas não temos uma campanha voltada para o público LGBTI”, disse.

O governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e a Prefeitura de Manaus dizem que estão prestando auxílio e desenvolvendo ações de prevenção às populações mais vulneráveis como a comunidade LGBTI, por meio do fortalecimento e a ampliação da rede de saúde, para o atendimento de casos de Covid-19. (Leia a nota dos dois órgãos no final do texto)

Os direitos conquistados

A ativista Joyce Gomes (de boné) na Paralisação Internacional das Mulheres, em 2019 (Alberto César Araújo/Amazônia Real)

O Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia é uma data alusiva à decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou o homossexualismo (o sufixo “ismo” refere-se à doença na medicina) da 10ª edição da CID, sigla em inglês para Classificação Estatística Internacional de Doenças, em 17 de maio de 1990. Antes da mudança, a homossexualidade (o sufixo “dade” significa comportamento) estava no mesmo patamar de transtornos como a pedofilia. 

No Brasil, apenas em 2018 foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito constitucional da pessoa transgênero de alterar o prenome e o sexo no Registro Civil. Também possibilitou o reconhecimento da personalidade jurídica, à liberdade pessoal, à honra e à dignidade, e inexigibilidade de cirurgia às pessoas trans, reafirmando a decisão da OMS.

A data marca também a luta da comunidade LGBT pelo direito à vida, à educação, ao trabalho e à saúde. “As homenagens são simplesmente para não deixar a data passar em branco, porque a realidade é dura, fria e de puro esquecimento”, protesta a advogada Raquel Natalina, membra da Comissão Especial Mista de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM).

“A luta é diária e contínua. Apesar de todas as vitórias já alcançadas, ainda temos muito a conquistar, pois estamos atrás não somente de igualdade, e sim de isonomia. A luta é muito árdua; sabemos que temos baixas todos os dias, porém não haverá desistências. Não há de se falar em retroagir, sempre em frente com amor e empatia”, completa a advogada. 

Para Raquel Natalina, em pleno século 21 ainda há muita discriminação às pessoas LGBTI. “São colocadas à margem da sociedade, vivem em situação de rua porque não são recebidas no seio da família por seu modo de vida; então a rua se torna casa e ganha pão. Muitas vendem seus corpos porque a sociedade impõe que sigam padrões que não lhes cabem, como roupas, uso de nome, e corte de cabelo”, afirma a advogada.

“A Sejusc, faz um trabalho muito superficial. Vou lhe dar um exemplo: a mudança de nome é algo almejado pelo LGBTI+; porém, se torna quase inviável pois é muito caro. Cada certidão custa, em média, 200 reais, sendo que o órgão poderia disponibilizar a certidão de forma gratuita, pois trata-se de uma analogia ao momento em que nasce uma nova pessoa. No entanto, a política para fazer a mudança é extremamente complicada, burocrática e engessada”, disse Raquel Natalina.

Uma cartilha surreal

Em relação ao combate ao novo coronavírus, no final de março o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, lançou uma cartilha de três páginas voltada à população LGBTI. O documento contém informações de prevenção ao novo coronavírus. O material foi criticado pela professora da UFAM, Lidiany Cavalcante.

“A cartilha tem conteúdo surreal, associando a população LGBTI à prostituição e ao mercado do sexo. São estigmas que são criados. Claro que entre a população LGBTI existem pessoas que estão no mercado do sexo, mas também existem pessoas que têm famílias, direitos de ter filhos, biológicos ou adotivos, têm direito ao emprego e a gente não vê os trabalhos das particularidades nessas campanhas e não conseguimos assistir verdadeiramente a um cenário de inclusão. Esse é um dos nossos maiores desafios”, avalia a professora da UFAM. 

 Ação solidária e independente

Doações de alimentados para famílias em situação de vulnerabilidade em 16 de abril, com apoio da Sejusc (Assotram)Doações de alimentados para famílias em situação de vulnerabilidade em 16 de abril, com apoio da Sejusc (Assotram)

O primeiro caso de coronavírus no Amazonas foi registrado em 13 de março, ocasião que uma parcela pequena da população iniciou o isolamento social voluntário. 

A Assotram diz que passou a se mobilizar para fazer uma campanha de prevenção ao novo coronavírus na população LGBTI. “Continuamos com abordagens, panfletando e falando sobre sintomas e prevenção à Covid-19. Temos doado lanches, máscaras, cestas básicas para quem está extremamente vulnerável e com prioridades urgentes. Isso só foi possível graças a parcerias com instituições estaduais, nacionais e pessoas autônomas que têm se disponibilizado a nos apoiar”, contou Joyce Gomes.

A Comissão Especial Mista de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-AM tem feito a distribuição de cestas básicas a LGBTI em situação de vulnerabilidade. “Assim como em dias alternados, realizam a distribuição de kits de higiene e prevenção à Covid-19 nas ruas, pois algumas trabalhadoras do sexo ainda se mantêm nas ruas”, relata a advogada Raquel Natalina, membra da comissão.

De acordo com ela, a Prefeitura de Manaus não tem nenhum programa que efetivamente faça algo por esta população na pandemia do coronavírus. “Eles preferem acreditar que a distribuição de preservativos é o suficiente. Agindo de forma hipócrita, pois todos os LGBTI+ são cidadãos, que pagam impostos e têm o direito de serem respeitados e terem preservados seus direitos hoje tão vilipendiados”, acrescenta a advogada.

Lidiany Cavalcante, pesquisadora da UFAM, também destaca a ausência do poder público na inclusão social no contexto da pandemia do novo coronavírus. “Na verdade, não se insere nessa perspectiva de trazer a população LGBTI para que ela assuma o seu devido protagonismo, tanto na esfera federal, quanto na estadual. Isso é um grande desafio, pois estamos no país campeão mundial de crimes homofóbicos e, ao mesmo tempo, assistimos a isso de forma silente, existe um mutismo mesmo, com relação à população LGBTI no que tange às campanhas, ao protagonismo e à inclusão social”, avalia.

O que dizem as autoridades?

Em resposta à reportagem neste domingo (17), a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informou que o governo do Amazonas tem implementado políticas públicas efetivas através da área de direitos humanos e com outras secretarias na pandemia do novo coronavírus junto ao Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECOD) e aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.

A Sejusc disse, por meio de nota, que oferece ao público LGBTI a obtenção de Crédito Solidário junto ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Disse que, em 2019, realizou o 1° Mutirão de Orientação para Ratificação de Nome e Gênero no Registro Civil para as pessoas Travestis e Transexuais. Desde 4 de outubro de 2019, segundo a secretaria, está em vigor a Lei n° 4.946, que dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Amazonas.

Sobre as ações efetivas para o combate à Covid-19 na população LGBTI, a Sejusc disse que fez doações de kit de hortifruti e cestas básicas para seis instituições dos movimentos LGBT que atuam em Manaus e um no município de Rio Preto da Eva, distante a 57 quilômetros de Manaus. “Ao longo desta semana, a Sejusc estará doando máscaras de tecido e kits de álcool em gel para as associações e instituições LGBT”, informou a assessoria de imprensa. Uma das instituições foi a Assotram.

Em relação à cobrança para alterar o nome das pessoas trans no Registro Civil, a Sejusc diz que a taxa é cobrada pelos cartórios.

“A Sejusc não cobra por Certidões de Nascimento. Essas cobranças são realizadas pelos cartórios através de taxas conforme regulação da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM). A secretária Caroline Braz, titular da Sejusc, junto com Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), vem tentando articular a gratuidade para as pessoas trans, mas até o momento isso não foi possível”, informou a assessoria.

Por meio da Secretaria de Municipal de Comunicação (Semcom), a Prefeitura de Manaus informou, também neste domingo, que “está prestando auxílio e vem desenvolvendo ações de prevenção e de saúde que envolvem as populações mais vulneráveis, por meio do fortalecimento e a ampliação da rede de saúde, para o atendimento de casos de Covid-19”.

“Todos os programas de saúde, a oferta de insumos de prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis, diagnóstico e tratamento, foram mantidos, bem como o funcionamento dos quatro Serviços de Atenção Especializada (SAE), a implantação de quatro Unidades Básicas de Saúde Móveis para atender as áreas mais vulneráveis da cidade, voltadas ao atendimento de Covid-19”, diz a nota do município.

A prefeitura disse que o Fundo Manaus Solidária doou a 200 pessoas LGBTI cartões de vale-alimentação do Grupo Avancard carregados com o valor de R$ 50. “Pode [o valor] ser utilizado na compra de gêneros alimentícios. Os vales-alimentação começam a ser entregues aos grupos de LGBT, pelo Fundo Manaus Solidária, a partir desta semana. Os cartões serão entregues para: Rede Nacional de Mulheres Travestis; Transexuais e Homens Trans vivendo e Convivendo com HIV/Aids – Seção Amazonas; Associação de Desenvolvimento e Bem-Estar Social do Amazonas – SOCEAMA; Orquídeas LGBT da Amazônia”, informou a Semcom.

A nota da prefeitura diz ainda que “o Executivo Municipal atende a oito pessoas do público LGBT no Convivência Estadual do Idoso (CECI), bairro de Aparecida, onde é realizada a distribuição diária de almoço, além de higienização e orientação quanto às questões de saúde e prevenção a Covid-19 para pessoas em situação de rua”. 

“No Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), no bairro Petrópolis, também há presença deste público. Lá, os usuários têm acesso a café da manhã e almoço, higienização e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar”, afirma a nota.

“Vale ressaltar que a Prefeitura de Manaus vem reforçando, durante a pandemia de Covid-19, ações para pessoas em vulnerabilidade com atuação em diversas frentes, como pessoas em situação de rua, famílias de baixa renda, catadores, ex-camelôs, entre outros. Além disso, a prefeitura também conta com a ajuda e compreensão da população e de empresários para ajudar a minimizar diferenças sociais, especialmente em tempos de pandemia”, completou a Semcom.

 Violência e retrocessos

Manifestação Paralisação Internacional das Mulheres. Perda de Direitos? Eu não aceito! (Alberto César Araújo/Amazônia Real/2019)Manifestação Paralisação Internacional das Mulheres. Perda de Direitos? Eu não aceito! (Alberto César Araújo/Amazônia Real/2019)

Segundo a estatística do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas uma pessoa LGBTI é morta no Brasil. Em 2019, foram 445 assassinatos.

Em janeiro deste ano, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) lançou o Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras, com dados referentes ao ano de 2019.

A publicação destaca que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, saindo do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT. 

O dossiê diz também que nos dois primeiros meses dos anos, entre 1/01 e 28/02/2020 (incluso ano bissexto em 2020), o Brasil apresentou aumento de 90% no número de casos de assassinatos em relação ao mesmo período de 2019. Em 2019 foram 20 casos no mesmo período, enquanto em 2020, 38 notificações. 

A assistente social e doutora em Sociedade e Cultura da Amazônia, Lidiany Cavalcante, avalia que Brasil está retrocedendo em conquista e no protagonismo que almejou outrora. “Dezessete de maio é uma data marcante, porque precisamos mostrar que a população LGBT existe, que ela também precisa de Políticas Públicas”, diz Lidiany, que também é pesquisadora nas áreas de diversidade e direitos humanos. 

“O Brasil foi o primeiro país do mundo a fazer uma conferência de direitos para a população LGBT. Isso aconteceu em 2008, e foi um grande marco. Mas nós estamos retrocedendo a passos largos em tudo aquilo que nós já tínhamos conquistado, mesmo sabendo que na nossa sociedade, inclusão não significa necessariamente tolerância. Nós ainda precisamos caminhar muito, mas nós fomos os primeiros a fazer uma conferência de direitos.No entanto, estamos no meio de uma pandemia e não ouvimos falar de campanhas para LGBTs. É como se essas pessoas não existissem”, destaca Cavalcante. 

Publicado originalmente por Amazônia Real.


Amazônia Real



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