Direito

20/05/2020 | domtotal.com

A responsabilidade civil do médico perante o paciente

É necessária a diferenciação da atividade médica quanto ao meio e ao fim do resultado

Problemas no parto muitas vezes geram ações por dano na Justiça
Problemas no parto muitas vezes geram ações por dano na Justiça (Pexels)

Lucas Nascimento Lima*

Interessa aqui analisar a responsabilidade civil do médico perante o paciente, bem como abordar se o não alcance do resultado esperado de determinado tratamento médico pode gerar alguma responsabilidade para o profissional. Antes, faz-se necessário diferenciar o que vem a ser obrigação de meio e obrigação de resultado, pois a responsabilidade da parte vai variar a depender do tipo de obrigação contratada.

Pode-se definir obrigação de meio quando a parte contratada promete aplicar os seus conhecimentos e os meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, todavia, se comprometer com a concretização do resultado final. Por outro lado, a obrigação de resultado é aquela em que a parte contratada promete a entrega do resultado final ajustado. 

É possível ilustrar a atividade meio através da contratação do médico, pois a atividade por ele desenvolvida depende de outros fatores alheios à sua vontade. Dessa forma, o médico não se compromete a curar o doente, mas a proceder de acordo com as regras e métodos da profissão, na busca da cura ou amenização dos resultados da doença, que pode ou não vir a se concretizar, já que a cura em si está alheia à vontade do médico, pois, apesar de médico, este profissional não possui domínio sobre a vida humana.

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É diferente do que ocorre na atividade fim, por exemplo, quando contratamos um pintor para produzir um quadro. Neste caso, o profissional se compromete a entregar a tela pronta, e só se verá livre da obrigação quando o fizer, sob pena de ter de indenizar o cliente em perdas e danos.

Logo, percebemos que a responsabilidade de cada profissional está intimamente ligada ao tipo de atividade contratada, isto é, se se trata de uma atividade meio ou de uma atividade fim.

No caso da atividade fim, a responsabilidade pela reparação de danos decorre simplesmente do não cumprimento da obrigação, chamado de inadimplemento. Por exemplo, se o que foi contratado não é entregue na data ajustada, ou se a qualidade do produto é inferior à ofertada etc.

Já quanto à responsabilidade pela reparação dos danos da atividade meio, devem ser analisados outros fatores, como a negligência, a imprudência, a falta de zelo nas técnicas adotadas, isso é, deve-se analisar se houve ou não culpa do profissional.

Retomando ao exemplo do médico, podemos perceber que, apesar de não ser exigido do médico a cura da doença, se ficar demonstrado que ele foi negligente, imprudente ou não aplicou com zelo as técnicas da profissão, e com isso agravou a situação do paciente, e este vier a sofrer danos, nascerá para o profissional a responsabilidade de reparar os danos causados.

Cumpre esclarecer que, diferentemente do que ocorre nas atividades de resultado, em que o simples descumprimento ou não alcance do resultado contratado gera a responsabilidade de reparação de eventual dano, nas atividades meio, como a do médico, é exigida a comprovação de culpa, sedo que cabe ao paciente comprovar que o médico não agiu com a diligência que se esperava, pois o simples não alcance do resultado não é rotulado como descumprimento, e, portanto, não gera responsabilidade para o profissional.

Portanto, regra geral, o médico será responsabilizado civilmente à reparação de danos se ficar amplamente comprovado que ele agiu com culpa e, em decorrência disso, o paciente veio a sofrer danos; lembrando que é dever do paciente fazer prova da culpa do médico, não bastando a insatisfação com o resultado do tratamento médico contratado.

Lucas Nascimento Lima é advogado e pós-graduando em Direito Tributário.



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