Direito

22/05/2020 | domtotal.com

MPF quer investigar verba de propaganda do governo federal

A representação afirma que a secretaria direciona dinheiro para sites ideológicos e promove censura a veículos críticos ao governo, o que contraria a Constituição

Vereador Carlos Bolsonaro
Vereador Carlos Bolsonaro (AFP)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou uma investigação na quinta-feira (21), para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias. No documento, os procuradores pedem investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

A representação afirma que a secretaria direciona dinheiro para sites ideológicos e promove censura a veículos críticos ao governo, o que contraria a Constituição.

A Procuradoria cobra providências para que a Secom se abstenha de selecionar, para publicar propaganda oficial, veículos "em razão de afinidades ideológicas". E pede que sejam adotados critérios técnicos no direcionamento dos anúncios.

Na quinta-feira (21), o Banco do Brasil retirou o veto ao site Jornal da Cidade Online para receber publicidade do banco após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, ter criticado a medida. A área de marketing e comunicação do BB, cujo gerente é Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou exagerado o bloqueio e retomou a permissão para que o site, alinhado à direita conservadora, receba publicidade do banco. A decisão, no entanto, não foi divulgada.

O presidente do BB, Rubem Novaes, disse à reportagem que não concordou com a restrição e que o site não deveria ser punido.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira, Carlos Bolsonaro criticou a atitude da área de comunicação do BB de vetar anúncios no site.

"Marketing do @BancodoBrasil pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas. Não falarei nada pois dirão que estou atrapalhando... agora é você ligar os pontinhos mais uma vez e eu apanhar de novo, com muito orgulho! Obs: não conheço ninguém do @JornalDaCidadeO", escreveu o filho do presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

O banco foi informado de que estava monetizando o site pelo Sleeping Giants Brasil. Trata-se de um perfil no Twitter que alerta empresas quando suas publicidades estão em sites com conteúdo racista ou de fake news. Nesse caso, o perfil comunicou o banco pela rede social de que sua publicidade estava numa página conhecida por espalhar fake news e, ainda, que é contra o isolamento social para combater a pandemia do coronavírus.

O Jornal da Cidade Online publicou pelo menos oito textos que foram desmentidos pelo Estadão Verifica.

Em nota, o editor do Jornal da Cidade Online afirmou que a escolha do site para veicular o anúncio deriva do "considerável número de acessos" no Estado. "Quanto às verificações realizadas pelo Estadão, foram matérias que, de acordo com as agências verificadoras, continham algumas imprecisões. Tanto é que foram prontamente corrigidas."

TCE-MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a exclusão de anúncio publicitário da Corte que vinha sendo veiculado no Jornal da Cidade Online. O anúncio foi excluído na noite de quarta. A peça publicitária era sobre medidas do TCE-MS relacionadas à capacitação de gestores no combate ao coronavírus.

Em nota, o Jornal da Cidade Online afirmou que a prefeitura e a Câmara de Campo Grande, além de empresas privadas do Estado, divulgaram campanhas na página. A presença do anúncio também foi destacada pelo Sleeping Giants Brasil.

A assessoria da Corte informou que o presidente do órgão, Iran Coelho das Neves, ordenou à agência de publicidade responsável pela campanha que suspendesse a divulgação no site.


Agência Estado



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