Brasil Política

22/05/2020 | domtotal.com

Celso de Mello envia à PGR notícias-crime sobre a suposta interferência do presidente

Ministro do STF é o relator do inquérito sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal

O ministro do STF avalia a divulgação do vídeo da reunião ministerial
O ministro do STF avalia a divulgação do vídeo da reunião ministerial (José Cruz/ABr)

Atualizada às 13h30

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime a respeito da investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). Os pedidos foram feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV e são considerados graves, já que inclui o pedido de depoimento do próprio presidente, além da busca e apreensão do celular de Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Agora, com o pedido, fica a cargo do procurador-geral da República, Augusto Aras, a análise, que não tem prazo definido para ocorrer. Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF. A decisão sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos, no entanto, será do ministro.

Em despachos enviados nesta quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por “qualquer pessoa do povo”. Em um trecho do texto, o decano do STF afirma: “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na notitia criminis, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

A investigação teve início a partir das denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o cargo, no qual afirmou que o presidente tentou intervir na PF. A intimação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da deputada Carla Zambelli (PSL) e do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluindo devassa nos celulares dos dois últimos, também estavam entre as solicitações da oposição. As medidas, porém, já foram determinadas pelo decano e cumpridas pelos investigadores no âmbito do inquérito aberto no final de abril para apurar se o presidente tentou obter informações sigilosas de investigações conduzidas pela Polícia Federal que pudessem afetar seu núcleo familiar.

Desde a denúncia, uma série de pessoas têm prestado depoimento na PF e no Ministério Público. As acusações de Moro apontam interferência na PF e até mesmo de querer ter acesso a relatórios de inteligência sobre as investigações. Como prova, Moro citou a reunião ministerial de 22 de março, na qual o presidente teria feito tais declarações. Celso de Mello analisa a divulgação do vídeo da reunião e ficou de anunciar esta semana se o vídeo deve ser divulgado integral ou parcialmente.

A defesa de Sergio Moro defende que a gravação seja tornada pública na íntegra, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR sustentam que apenas os trechos relacionados diretamente com o inquérito sejam revelados.

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Dom Total/Agências



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