Direito

22/05/2020 | domtotal.com

'Consequências imprevisíveis', ameaça Heleno sobre possível apreensão do celular de Bolsonaro

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou considerar 'inconcebível' o pedido

Ameaça do ministro ocorre após consulta de Celso de Mello à PGR
Ameaça do ministro ocorre após consulta de Celso de Mello à PGR (Marcos Corrêa/PR)

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira ( 22, considerar “inconcebível” o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e que, caso aceito, poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

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A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Nesta sexta-feira, 22, o ministro Celso de Mello, relator do caso, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre assunto.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz Heleno, em nota.


Os pedidos foram feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.

Entre as medidas solicitadas nos requerimentos e encaminhadas para avaliação do Ministério Público Federal (MPF), estão o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar as notícias-crime e se manifestar sobre os pedidos. A decisão sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos, no entanto, será do ministro.

"Saia de 64"

As reações à nota foram imediatas. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse para Heleno sair de 64, em referência ao golpe militar. "General Heleno, as instituições rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa", escreveu Santa Cruz logo após a publicação do texto pelo general.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o general Augusto Heleno, por ter divulgado nota. "A própria nota do ministro Heleno é muito ruim, ameaçando. Se achou que o encaminhamento do Celso de Mello é tão grave assim, peça uma audiência, mas essas agressões que confrontam, que ameaçam, nada disso", disse Maia em entrevista à Record News. Para o deputado, a iniciativa de Heleno cria um ambiente de insegurança para investimentos estrangeiros no Brasil. "O investidor pensa que não pode investir nesse país. É a sinalização que a gente passa no exterior", argumentou Maia, para quem a nota "só afasta o Supremo do governo e cria mais instabilidade".

Segundo o parlamentar, o governo deveria ter acionado a Advocacia-Geral da União e solicitado uma reunião com Celso de Mello, ao invés de divulgar a nota do GSI, que foi compartilhada pelo próprio Bolsonaro em sua conta no Facebook. A nota tem sido criticada pela oposição, que vê ameaça de Augusto Heleno ao STF.

Também no Twitter, o governador Flávio Dino destacou: O curioso é que a nota do general Heleno, supostamente em nome da “segurança nacional”, pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).


Agência Estado



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