Brasil Política

25/05/2020 | domtotal.com

Bolsonaro publica trecho de lei de abuso após divulgação de vídeo

Publicação acontece após de Celso de Mello levantar sigilo do vídeo da reunião ministerial

Reunião do dia 22 de abril divulgada pelo STF
Reunião do dia 22 de abril divulgada pelo STF (Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais neste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade a respeito de divulgação total ou parcial de gravações. Ele compartilhou o artigo 28, em que se lê:

"Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado", diz o trecho. "Pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos".

A publicação do presidente ocorre dois dias depois de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro usa como prova de que o presidente teria tentado interferir na Polícia Federal.

No sábado, o Estadão mostrou que as mensagens trocadas entre Bolsonaro e Moro evidenciam que o presidente falava da Polícia Federal, e não da sua segurança pessoal, como tem alegado. O presidente decidiu que o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seria demitido, sem dar ao ministro qualquer alternativa.

“Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu o presidente. “Está decidido”, continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio” (sic).

O vídeo da reunião está ligado à investigação que apura a tentativa de interferência para obter informações sobre investigações que pudessem prejudicar seu núcleo familiar. As trocas no comando da corporação e na superintendência do Rio de Janeiro levaram ao pedido de demissão de Moro, que revelou intenção do presidente em indicar delegados mais próximos para os cargos de comando da corporação.

A reunião também foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de demissão ‘generalizada’ a quem não adotasse a defesa das pautas do governo.

Celular

Além disso, ainda no dia 22 de maio, o Celso de Mello despachou três notícias-crime para o procurador-Geral da República para Augusto Aras se manifestar sobre os pedidos feitos por deputados da oposição de pedir a apreensão do celular do presidente.

Após confusão e uma ameaça 'consequências imprevisíveis' do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, Mello esclareceu que não deliberou a respeito de tal decisão nem proferiu nenhuma ordem. O que fez foi apenas cumprir os ritos da legislação processual penal.

Nos despachos à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da ‘autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo’.


Agência Estado/Dom Total



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