Meio Ambiente

25/05/2020 | domtotal.com

Entidade alerta: Projeto de regularização fundiária pode ser 'boiada de Salles'

Ministro revelou desejo de acelerar processos de devastação ambiental no Brasil

Desmatamento acelera na gestão Bolsonaro
Desmatamento acelera na gestão Bolsonaro (Christian Braga/ Greenpeace/Divulgação)

Mais de 100 entidades nacionais assinaram documento divulgado nesta segunda-feira (25) denunciando um projeto que permite regularização fundiária de imóveis da União sem vistoria. O Projeto de Lei 2.633/20 está em análise na Câmara dos Deputados e, segundo Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), se insere no contexto de "passar a boiada", expressado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial de 22 de abril. "Nosso temor é que no meio desse PL vá alguma coisa que possa ser enquadrada como a 'passada de boiada' do ministro", disse.

O PL substituiu medida provisória editada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia regularizar até 15 módulos fiscais por autodeclaração, ou seja, sem a necessidade de vistoria.

Conforme o documento, elaborado por servidores do Incra e entidades representativas, o projeto traz um "perigoso conjunto de medidas que se aprovadas vão facilitar a legalização da grilagem de terras, piorando enormemente o cenário de deterioração fundiária e ambiental em grandes áreas da União, com sérias e negativas consequências sociais para o Brasil".

De acordo com as entidades, "é inaceitável a apresentação deste projeto de lei quando a prioridade são as políticas públicas de saúde, providências sanitárias e de proteção econômica e social num cenário de excepcionalidade, provocado pela pandemia de Covid-19".

Na avaliação delas, caso seja aprovado, o PL 2.633 poderá provocar a expansão da pandemia em regiões da Amazônia, em razão do aumento do desmatamento e do assédio a territórios de povos e comunidades tradicionais, "como já vem se verificando nos últimos meses".

Segundo o documento, sob o pretexto de regularização fundiária está explícito o interesse de descumprir normas, prevendo até a autodeclaração de ocupantes irregulares. "Além de não beneficiar os pequenos produtores, a nova legislação prejudica o Estado e toda a sociedade ao possibilitar a venda de milhões de hectares de terras públicas a preços bem abaixo do mercado", diz a nota.

As entidades destacam ainda que as políticas públicas para enfrentar a desigualdade e os conflitos no campo são a reforma agrária, a criação de unidades de conservação e o reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas; a titulação dos posseiros propriamente ditos; a reversão de grandes áreas públicas ocupadas ilegalmente. No documento, consideram inaceitável a tramitação de leis de tão grande impacto sem debates prévios e democráticos, "sem que se considerem as questões técnicas, jurídicas e sociais envolvidas".

Para Aguiar, o PL está associado com a ideia da 'boiada' do ministro do Meio Ambiente. Na reunião ministerial do dia 22, que teve o vídeo divulgado por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, Salles defendeu mudar regras enquanto a imprensa se concentra na Covid-19.

O ministro disse que considerava o momento uma oportunidade para modificar normas que podem ser questionadas na Justiça, sugerindo fazer uma "baciada" de alterações e "passar a boiada".

Para o representante dos servidores do Incra, "possivelmente eles querem engavetar qualquer ação que possa prejudicar os ruralistas e, consequentemente, quem destrói o meio ambiente. Nosso temor é que no meio desse PL vá uma emenda, alguma coisa que possa ser enquadrada como a 'passada de boiada' do ministro. Esse projeto de lei pode servir de cavalo para levar alguma coisa que possa facilitar a vida dessa galera que destrói o meio ambiente e faz grilagem de terras".

A reportagem entrou em contato com o Incra e com o Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.


Agência Estado



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