Coronavírus

26/05/2020 | domtotal.com

Paternalismo cultural na saúde e na administração pública

Novo protocolo do SUS reflete paternalismo vira-latas de um governo que julga poder infligir a autonomia da ciência médica

Assinar um termo de consentimento diante de um profissional que geralmente é treinado a decidir sem ser questionado, é simplesmente pressupor uma falsa autonomia
Assinar um termo de consentimento diante de um profissional que geralmente é treinado a decidir sem ser questionado, é simplesmente pressupor uma falsa autonomia Foto (Unsplash/ Online Marketing)

Alexandre A. Martins*

Escutei muitas vezes em conferências internacionais que um aspecto diferente da prática médica na América Latina e no Hemisfério Norte é que, na primeira, predomina o paternalismo e na segunda, a autonomia. Apesar dessa distinção ser extremamente reducionista, ela reflete uma marca colonialista, segundo a qual a América Latina não é madura suficiente para tomar decisões autônomas para determinar o seu próprio caminho e futuro. Essa mentalidade colonial faz com que pessoas de cultura latino-americana tendam a delegar ao outro, especialmente a “autoridade”, o poder de decidir o que é melhor para elas. A “autoridade” – geralmente com formação escolar elevada, vários diplomas, melhor ainda se inclui algum curso na Europa ou nos EUA ­– sabe o que é melhor para os simples mortais da América Latina. Se a “autoridade” é também filha da região, ela reflete a mesma mentalidade colonial e reproduz no comportamento com o outro de poder inferiorizado o mesmo modo que ver (agora como o inferiorizado) e é tratado por alguém da metrópole, isto é, do Hemisfério Norte. Isso é o que Paulo Freire chamou de oprimido com mentalidade de opressor; ou, em linguagem popular, complexo de vira-lata, expressão eternizada nos escritos de Nelson Rodrigues.  

Não acredito que a cultura latino-americana, especialmente a brasileira, seja uma cultura paternalista per si, mas reconheço a herança colonial presente na mentalidade de muitos ao olhar com admiração para o que vem do Hemisfério Norte, como se só de lá viesse a verdade; a mesma admiração é transferida para quem é socialmente reconhecido como douto, ou autoridade em alguma área devido à própria formação. Contudo, o que muitos chamam de paternalismo precisa ser discernido para que se separe o joio do trigo, porque esse tal paternalismo é, muitas vezes, confundido com a beleza de uma cultura que vê a relação com o outro e com o mundo de uma perspectiva comunitária, diferente de certos países do Norte que chegaram ao apogeu do individualismo, o que é diferente da autonomia do indivíduo humano. Separando o joio do trigo, há de fato um paternalismo no modo como a maioria dos médicos, no Brasil, pratica sua profissão e toma decisões em relação ao cuidado dos seus pacientes. Esse paternalismo se tornou explícito agora também na administração pública, quando o presidente da República julgou-se capaz de definir o que é melhor para os doentes com Covid-19 sem respeitar os médicos e, muito menos, os pacientes.

O novo protocolo do SUS, assinado por um Ministro da Saúde interino – a propósito, um militar treinado a obedecer e a mandar e não a pensar – orienta para o uso de coloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19 nos estágios que definiu como leve, moderado e grave. Com isso, esses medicamentos passam a estar disponíveis nos hospitais públicos para serem administrados pelos médicos. Aqui está o paternalismo do governo federal, que insiste numa droga sobre a qual não há comprovação da sua eficácia; pelo contrário, pesquisas têm mostrado que o seu uso tem efeitos colaterais que podem agravar a situação do paciente e aumentar o risco de morte. O estudo mais recente e robusto foi publicado em 22 de maio de 2020 pela resista científica The Lancet, cuja conclusão é: “Nós não podermos confirmar um benefício da hidroxicloroquina ou da cloroquina, quando usadas sozinhas ou com um macrólido, em pacientes hospitalizados com Covid-19. Cada um dos regimes com essas dessas drogas está associado à diminuição da sobrevivência do paciente hospitalizado e ao aumento na frequência de arritmia ventricular quando usadas no tratamento da Covid-19.” O novo protocolo do SUS reflete um paternalismo vira-latas de um governo que se julga com a autoridade e o poder de infligir a autonomia da ciência médica para determinar o que é melhor para pacientes com Covid-19. Quais são os interesses por trás disso? Ainda não sabemos. Paparicar a metrópole? Coincidência ou não, o presidente dos EUA, na mesma semana, anunciou que está tomando hidroxicloroquina como medicamento profilático, isto é, como prevenção contra a Covid-19.

Ademais, o protocolo do SUS também traz um detalhe que mostra o paternalismo médico ao dizer, para não parecer tão impositivo, que o paciente deve assinar um termo de consentimento aceitando receber a hidroxicloroquina ou a cloroquina. Um termo de consentimento não teria nada de mais, porque refletiria uma ênfase na autonomia do paciente. Correto! Contudo, dois pontos precisam ser notados: primeiro, a necessidade de assinar um termo de consentimento para o uso desses medicamentos, significa que, em relação a outros medicamentos, o médico não necessita obter o consentimento do paciente; o que levanta a pergunta sobre a real autonomia do paciente. De forma geral, para qualquer tipo de tratamento, para qualquer enfermidade, qual é a participação do paciente na decisão de um regime de tratamento? No Brasil, praticamente nenhuma. Na grande maioria das vezes, os médicos decidem tudo sozinhos e os pacientes nem são consultados e escutados. Essa prática está presente em toda medicina a brasileira, desde ao modo como os médicos são formados até à prática clínica, e faz parte do joio do paternalismo brasileiro apresentado antes. No contexto desse novo protocolo do SUS, cheguei até a ouvir numa entrevista, um médico, presidente de uma respeitada entidade médica, dizer que no hospital quem decide é o médico; era um dos seus argumentos para expressar rejeição ao novo protocolo. Concordo com a rejeição ao uso de um medicamento cuja eficácia não comprovada cientificamente, mas quem decide no hospital não é apenas o médico, é o paciente também. Não ouvir o paciente e não dialogar com ele sobre possibilidades de tratamentos é um erro ético que desrespeita princípios básicos da bioética, como autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.

O segundo ponto a ser notado é que, para de fato uma pessoa ter capacidade de ser autônoma, é preciso discernimento para fazer escolhas, o que não é possível sem informação correta, necessária e compreensível. No contexto em que vivemos no Brasil, até soa como um sonho desejar que todos, desde o mais simples até o mais douto, tenham informações corretas e compreensíveis. Assinar um termo de consentimento diante de um profissional que geralmente é treinado a decidir sem ser questionado, é simplesmente pressupor uma falsa autonomia. Na verdade, esse termo funciona com uma garantia jurídica em relação a possíveis futuros processos contra o profissional, a instituição é até mesmo contra a irresponsabilidade dos que criaram esse protocolo. Aqui a bioética clínica e a bioética social se misturam num paternalismo cuja irresponsabilidade ética é gravíssima.

O Brasil precisa, urgentemente, de uma regulamentação que torne lei a necessidade de diretivas avançadas e garanta a autonomia dos pacientes, e que isso force os profissionais da saúde, especialmente os médicos, a ouvir e dialogar com seus pacientes para que as decisões médicas sejam conjuntas e informadas. Enquanto isso não ocorre, diante desse novo protocolo do SUS em relação ao tratamento da Covid-19, concluo com um apelo aos médicos para educar seus pacientes e incluí-los nos processos de decisões, respeitando os princípios básicos da bioética.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!



Outros Artigos

Não há outras notícias com as tags relacionadas.