Brasil Política

28/05/2020 | domtotal.com

Ministro da Justiça pede habeas corpus de Weintraub em reação ao STF

Em ação incomum, André Mendonça tenta evitar depoimento no inquérito do STF

Em reação ao STF coordenada por Bolsonaro, ministro da Justiça pede habeas corpus a Weintraub
Em reação ao STF coordenada por Bolsonaro, ministro da Justiça pede habeas corpus a Weintraub (Reuters)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para suspender imediatamente o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinado pelo ministro da corte Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das chamadas fake news.

Essa é a primeira reação concreta do governo Jair Bolsonaro ao Supremo após a operação da Polícia Federal, realizada na quarta-feira (27) pela manhã por determinação de Moraes, que teve como alvo aliados e apoiadores do presidente, em mais um lance na escalada de tensão entre os dois Poderes.

A decisão de entrar com o habeas corpus foi tomada em reunião na noite de quarta coordenada por Bolsonaro, disse uma fonte com conhecimento das articulações. "A ideia é mesmo mostrar um posicionamento ao STF em virtude da sequência de abusos que vêm sendo cometidos", destacou.

Na terça (26), Moraes havia ordenado à Polícia Federal que interrogasse Weintraub em cinco dias por ele ter afirmado, em reunião ministerial de 22 de abril, que botaria "esses vagabundos todos na cadeia", começando pelo STF.

A fala do titular da Educação foi revelada no vídeo da reunião divulgado por ordem de outro ministro do Supremo, Celso de Mello, no curso do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Alexandre de Moraes e Celso de Mello viraram os dois principais alvos de queixas de interferência no governo por parte de aliados do presidente.

Na noite de quarta-feira, Bolsonaro usou suas redes sociais para protestar contra a atuação de Moraes. Disse que ver "cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia".

"Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!", afirmou, posteriormente.

No habeas corpus, que foi anunciado pelo Twitter já na madrugada desta quinta (28), Mendonça argumentou que, ainda que em tom crítico, as manifestações da reunião decorrem "pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão", assegurada pela Constituição.

"Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news‘, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional", criticou ele, ex-advogado-geral da União deslocado para a cadeira da Justiça após a saída de Moro.

Mendonça disse que o habeas corpus é "resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos" e cita cinco fatos, dentre eles: a divulgação "desproporcional" do vídeo da reunião com fatos indo além da apuração; a convocação de Weintraub para depor; e a operação de busca e apreensão contra apoiadores do presidente.

No recurso, o ministro da Justiça cita vícios do inquérito das fake news, como o fato de ele ter sido instaurado e conduzido pelo "órgão julgador" sem a supervisão do Ministério Público, citando que tanto a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge quanto o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, pediram o seu arquivamento.

Mendonça pede, além de uma liminar para suspender o depoimento de Weintraub, a exclusão ou o trancamento do inquérito referente a ele. Em caso de rejeição, ele quer que seja reconhecido que o ministro da Educação é investigado, não testemunha, sendo assim assegurado a ele os direitos de ser interrogado apenas ao fim da investigação; depor ou se pronunciar, se quiser, inclusive com direito a se manifestar por escrito.

"Por questão de isonomia e coerência, a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do inquérito cujo trancamento é aqui demandado", concluiu o ministro, em último pedido.

Articulação do governo

Na noite de quarta-feira, o texto foi debatido pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, no Palácio da Alvorada. Ao chegar à residência oficial, Bolsonaro, sem citar o STF, disse aos apoiadores que trabalhará até meia-noite junto com Mendonça. "Tô trazendo trabalho pra casa, tô com o ministro da Justiça para trabalhar até a meia-noite para resolver alguns problemas, tá ok?", afirmou ele, apontando para o ministro.

De acordo com auxiliares do presidente, a divulgação de uma nota conjunta rechaçando a atuação do STF continua sendo discutida no governo. Também não está descartada uma renomeação de Alexandre Ramagem, atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para a chefia da Polícia Federal. Próximo da família Bolsonaro, Ramagem foi impedido de assumir o cargo por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que viu ali "desvio de finalidade".

Na parte da tarde, todos os ministros que estavam em Brasília foram convocados de última hora para discutir uma reação às medidas do STF após a operação da Polícia Federal, que teve como alvos blogueiros e empresários apoiadores do presidente. Ministros e assessores criticaram a operação ao longo do dia.

O encontro debateu a recusa de Weintraub de comparecer ao depoimento determinado por Alexandre de Moraes para esclarecer ataques que fez a ministros da Corte. A proposta foi levada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e discutida pelos ministros da área jurídica.

O depoimento foi determinado na terça-feira, 26, por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, que apura ameaças, calúnias e ofensas disseminadas contra integrantes do Supremo e suas famílias. É a mesma investigação em que a PF realizou a operação de quarta-feira.

As buscas e apreensões em endereços de apoiadores de Bolsonaro incomodaram até mesmo integrantes da ala que costuma defender ponderação nas ações do governo. A avaliação é de que houve abuso na operação.

Na reunião desta quarta no Palácio do Planalto, Bolsonaro listou decisões do Supremo que, em sua visão, representam excessos da Corte. Na lista consta também a divulgação do vídeo da reunião do dia 22 de abril, determinada pelo ministro Celso de Mello no inquérito que apura interferência do presidente na Polícia Federal.


Reuters/Agência Estado/Dom Total



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