Direito

31/05/2020 | domtotal.com

Tribunal constitucional de Taiwan descriminaliza adultério

Segundo grupos de direitos civis, mulheres eram 20% mais suscetíveis de serem castigadas do que os homens em casos de adultério

Taiwan legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no ano passado, após uma decisão de 2017 do tribunal constitucional
Taiwan legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no ano passado, após uma decisão de 2017 do tribunal constitucional (Arquivos/AFP)

O máximo tribunal de Taiwan descriminalizou o adultério na sexta-feira (29), ao considerar que a lei que o criminaliza viola as proteções constitucionais de autonomia sexual e igualdade. 

"O Código Penal não deve castigar ações que afetam os sentimentos pessoais", afirmou Hsu Tzong-li, presidente do tribunal constitucional, ao anunciar a decisão.

O adultério em Taiwan era penalizado com até um ano de prisão, mas os condenados normalmente pagavam uma multa e evitavam a prisão. Essa decisão ocorre na sequência de outras similares na Índia e Coreia do Sul, que nos últimos anos derrubaram suas leis sobre o adultério.

Grupos de direitos civis em Taiwan afirmam que as mulheres eram 20% mais suscetíveis de serem castigadas do que os homens em casos de adultério, o que aprofundava as desigualdades de gênero e violava também o direito à privacidade.

A lei também permitia que os denunciantes retirassem suas acusações contra seu cônjuge adúltero, mas deviam mantê-las contra a terceira pessoa envolvida, o que, segundo o tribunal, constitui uma violação do princípio de igualdade.

Taiwan legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no ano passado, após uma decisão de 2017 do tribunal constitucional.


AFP



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