Brasil Política

01/06/2020 | domtotal.com

Controladoria de MG aposta na transparência e prevenção contra a corrupção

O controlador Rodrigo Fontenelle fala sobre as ações da CGE na gestão de Romeu Zema

O controlador-geral de MG Rodrigo Fontenelle lançou um podcast do órgão
O controlador-geral de MG Rodrigo Fontenelle lançou um podcast do órgão (Luiz Gustavo Ribeiro/TCE-MG)

Pablo Pires Fernandes

A corrupção tem sido sempre um dos temas políticos mais caros ao país e pautado o debate político. No âmbito federal, as ações de combate à corrupção e a instituições de uma nova política sofrem revezes com a busca por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fazer alianças e distribuir cargos ao centrão, no velho estilo toma lá, dá cá.

Em Minas Gerais, o governo tem se pautado por uma gestão técnica e, para o órgão responsável pela transparência e combate à corrupção, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), escolheu o economista e especialista em gestão Rodrigo Fontenelle. Com experiência na administração pública, Fontenelle trabalhou como chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde implantou a Gestão de Riscos. Foi também assessor especial de controle interno do ministro da Fazenda, em 2015, e coordenador-geral de Auditoria da Área Fazendária na CGU entre 2013 e 2014.

Em entrevista ao Dom Total, o controlador-geral explica o trabalho da CGE-MG, destaca as ações implementadas em sua gestão e fala sobre a evolução dos canais de comunicação com a sociedade. Ele cita que é estratégica a parceria com a Ouvidoria Geral do Estado e com órgãos de outros poderes. Diante de uma equipe de mais de 170 funcionários, Fontenelle pode se gabar de um aumento de 147%, entre 2018 e 2019, no número de demissões ligados a casos de corrupção.

Ele destaca ainda que, diante das compras e contratações emergenciais devido à situação de calamidade criada pela pandemia de Covid-19, a controladoria tem acompanhado o processo, monitorado as empresas contratadas e os resultados esperados para não ocorrer casos de corrupção como ocorrem em outros estados. Leia os principais trechos.

Quais são as atribuições da Controladoria-Geral do Estado e como atua como ponte entre os Poderes?

Basicamente, a Controladoria Geral do Estado é um órgão autônomo. É com status de secretaria, ligada diretamente ao governador. Então, ela tem total autonomia para realizar os trabalhos, seja nas despesas públicas, seja nas receitas públicas. Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Essa é uma limitação, a CGE é um órgão que a gente chama o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual. Ou seja, a gente não tem abrangência de atuação em outros poderes – Ministério Público, TCE, Assembleia, Poder Judiciário. A gente só tem uma relação com esses poderes. A gente tenta trabalhar o máximo possível em relação a esses poderes de uma forma integrada. inclusive a gente tem uma aqui no Estado, uma Rede de Controle e Combate a Corrupção (Arcco), do estado de Minas Gerais criada em 2009. Desde abril de 2019, a CGE coordena esta rede e a interação entre esses poderes, mas sem hierarquia. Mas quanto às atribuições, temos basicamente duas missões, que é agregar valor ao serviço público, melhorar a gestão, e, por outro lado, combater a corrupção.

Para cumprir a tarefa de dar transparência, é necessária uma comunicação efetiva com a sociedade. Como tem sido as ações neste sentido, quais canais utilizados?

A transparência tem sido um marco do governo e temos evoluído bastante. Na semana passada tivemos a feliz notícia de que chegamos ao topo do ranking de transparência da Open Knowledge Brasil (OKBR), ranking que pega dados epidemiológicos relacionados à Covid-19. Além disso, a gente tem evoluído bastante no portal de transparência do governo do Executivo estadual, com melhorias em relação a obras, aos voos do governador, e na parte do controle social, com a criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em meados de 2019. É um conselho paritário, então, a gente trouxe sociedade para perto da CGE é e em última instância do próprio governo. Isso tem sido um ponto importante, trabalhar junto com observatórios sociais, com a academia e com outros atores interessados em melhorar não apenas a transparência, mas a questão de integridade. Em relação à comunicação, fizemos uma live via Instagram(no dia 21 de maio, com o tema Plano de retomada dos órgãos e entidades públicas pós-crise) porque acreditamos muito nas redes sociais como forma de comunicação com o público e temos dado um impulso a isso. Inclusive, lançamos um podcast da CGE, chamado Pode Falar. É a primeira CGE que tem um podcast. Está em todas as plataformas e já temos cinco episódios. Então temos avançado nesse sentido de trazer a sociedade para perto da gente e dar mais foco à transparência, inclusive na transparência ativa.

Como aprimorar os canais de acesso do cidadão e incentivar a participação da sociedade?

Minas Gerais tem uma peculiaridade que a Ouvidoria Geral do Estado – também um órgão autônomo, com status de secretaria e ligado diretamente ao governador – é um órgão apartado da CGE. Na União, por exemplo, a Ouvidoria faz parte da Controladoria-Geral da União. Aqui é diferente, mas a gente trabalha em parceria. Posso dizer que a Ouvidoria cresceu e se reestruturou muito, inclusive em termos de sistema, desde janeiro de 2019, para atender o cidadão. Hoje é muito mais fácil, pode-se entrar no site da OGE, mas também pode ser feito por telefone (162) e tem outras plataformas que facilitam ao cidadão ser ouvido. Uma resolução importante deste governo foi é criar um único canal para receber denúncias, que antes eram em vários órgãos e agora está centralizado na Ouvidoria, o que facilita para o cidadão e para o próprio governo a gestão dessas denúncias. A apuração continua sendo com a CGE, mas o canal de entrada é um só, via Ouvidoria.

Como se dá a atuação da CGE no interior, nas superintendências regionais e outros órgãos do estado?

No caso da CGE, a nossa competência é voltada para órgãos e entidades estaduais e a grande maioria deles estão em BH. A gente tem basicamente a Unimontes, que fica em Montes Claros, e regionais – da própria Advocacia Geral do Estado, sem falar nas maiores saúde, educação, segurança. Vamos nesses locais quando necessário, para fazer alguma inspeção ou fiscalização, mas, cada dia mais, a CGE trabalha de maneira remota, a partir de cruzamento de dados e processos eletrônicos. Então, não é porque a gente não vai in loco que a gente não está vendo o que está acontecendo nas superintendências regionais e na parte descentralizada do Estado.

Como a pandemia afetou a dinâmica da CGE? Quais adaptações e ações têm sido tomadas diante de tamanha calamidade? A retomada das atividades será um desafio, não?

A pergunta é interessante, porque essa situação nos fez repensar qual deve ser a nossa atuação. Uma coisa que tenho falado bastante é que se a CGE não for entendida como parte da solução, seremos entendidos como parte do problema. E, num momento de crise, é o melhor momento para você mostrar seu valor. Temos conseguido entregar nosso trabalho, porque a maior parte é possível fazer via teletrabalho, como o cruzamento de dados. Claro que tivemos que elaborar rapidamente um plano de trabalho para os 170 colaboradores da CGE, sem contar com os regionais. Mas todo mês renovamos esse plano e buscamos aprimorar. Uma questão importante são as compras emergenciais e temos trabalhado como uma espécie de consultoria para esses gestores e de fiscalização desses recursos. Portanto, trabalhamos com prevenção de um lado e fiscalização de outro, para não ter problemas que outros estados estão enfrentando. Temos feito um trabalho de análise nas empresas que estão sendo contratadas, o que diminui o risco nessas contratações. E, de outro lado, na transparência, nas compras, com dados abertos na transparência ativa.


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