Brasil

08/06/2020 | domtotal.com

Bolsonaro volta atrás e revoga decreto que concedia ao Exército o direito de ter aviões

Medida sofreu diversas críticas de oficiais da FAB e foi vista como inoportuna

O recuo de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8)
O recuo de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8) (Adriano Machado/Reuters)

Depois da reação de integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB), o presidente Jair Bolsonaro resolveu revogar o Decreto 10.386, baixado na semana passada, que permitia ao Exército voltar a ter aviões. O recuo de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O mesmo ato restaura a vigência do Decreto 93.206/1986, que dava ao Exército a permissão para operar apenas helicópteros.

O aval do presidente ao Exército foi visto por Brigadeiros ouvidos pela reportagem como inoportuno. Eles criticaram "a oportunidade da medida", um período de crise econômica, em que as verbas para a Defesa são escassas. Também alegaram que a medida pode afetar a operação conjunta das duas Forças. "O problema não é o Exército ter sua aviação, mas o momento da decisão, que não é oportuno", afirmou o tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

O decreto anulado nesta segunda por Bolsonaro foi publicado no último dia 2 para conceder ao Exército, após 79 anos, o direito de ter aeronaves de asa fixa. O texto dizia que os Comandos da Marinha e da Aeronáutica iriam cooperar para a reestruturação da Aviação do Exército e que este utilizaria a rede nacional de aeródromos, além de contar com o apoio de instalações e serviços aeronáuticos das outras duas Forças.

Com a revogação, fica valendo a regra anterior, editada em decreto de setembro de 1986, que criou a Aviação do Exército, "destinada à operação de helicópteros necessários ao cumprimento da missão da Força Terrestre".

Críticas

O decreto de Bolsonaro foi alvo de duras críticas de oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB). O tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, ex-comandante da FAB, enviou aos colegas brigadeiros um documento no qual critica duramente a atual gestão do Ministério da Defesa e a decisão do presidente Jair Bolsonaro de permitir ao Exército ter aviação de asa fixa. 

O decreto que permitiu ao Exército ter aviões causou críticas de brigadeiros e reação em peso da oficialidade da FAB. No documento de duas páginas, Rossato afirma que, "em sendo aceita a vontade do Exército Brasileiro, ficaria patente a dificuldade do Ministério da Defesa de otimizar os recursos e validar a tão sonhada complementaridade de nossas Forças Armadas". 

O documento de Rossato, com o título Asa Fixa do Exército diz que, em 2017, a possibilidade de dar ao Exército aviões foi discutida em reunião do Ministério da Defesa com a presença do ministro, dos comandantes das três Forças e do chefe do Estado-Maior Conjunto. "O comando da Aeronáutica, apresentando fundamentadas razões, posicionou-se contrário à decisão unilateral do Exército." 

Rossato não diz, mas a Aeronáutica não foi a única a ser contrária à medida. Documento feito pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz apresentado um ano antes ao Estado-Maior do Exército, também afirmava que a aviação de asa fixa devia permanecer com a Aeronáutica. 

As razões, além da economicidade, eram a necessidade de operação conjunta e interoperabilidade das Forças. Uma das lições aprendidas num teatro de operações moderno era o da Guerra das Malvinas, em 1982, em plena Guerra Fria, onde as ações conjuntas argentinas fracassaram, levando à derrota na guerra para os britânicos. 

Oficiais ouvidos pela reportagem creditam ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a iniciativa de dar ao Exército a aviação de asa fixa. Ex-comandante da Brigada Paraquedista, Azevedo e Silva assinou o decreto em companhia de Bolsonaro, outro ex-paraquedista. A brigada depende dos aviões da FAB para parte de seus deslocamentos. 

Na carta de Rosatto, o ex-comandante da Aeronáutica afirma que as "razões do posicionamento da Força Aérea são facilmente identificadas e reforçadas pela gênese da Força e do Ministério da Defesa, associados à sempre indispensável necessidade de otimização dos parcos recursos para que nosso País mantenha uma mínima capacidade dissuasória". 

Outro tenente-brigadeiro ouvido pelo reportagem foi ainda mais enfático. Segundo ele, enquanto a FAB tiver aviões parados por falta de recursos não é momento de o Exército ter sua aviação. Capitães são afastados do voo por não haver esforço aéreo suficiente para que possam voar, ainda segundo esta fonte. 

Rossato fez um balanço da situação da Força que comandou até janeiro de 2019. "A Força Aérea tem uma frota de 100 aviões de transporte, com potencial de voar acima de 50 mil horas anuais. Entretanto, consegue voar pouco mais da metade deste esforço aéreo por absoluta falta de recursos financeiros que poderiam ser priorizados pelo Ministério da Defesa".

Para ele, "alocar recursos de dezenas de milhões de dólares para treinar tripulações, adquirir e adequar aeronaves para o Exército enquanto dezenas de aeronaves da Força Aérea estão paradas por falta destes mesmos recursos chega a ser um acinte no momento em que as dificuldades orçamentárias comprometem a missão das Forças Armadas". 

O Ministério da Defesa informou que deve apresentar nesta segunda-feira os questionamentos feitos pela reportagem sobre o decreto. 


Agência Estado



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