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15/06/2020 | domtotal.com

Dom Helder Escola de Direito conquista autonomia para registrar diplomas

Em Portaria publicada no Diário Oficial da União, pelo MEC, a Escola Superior Dom Helder Câmara passa a registrar todos os diplomas por ela expedidos.

Com a autonomia para registro, a Dom Helder entregará os diplomas já na solenidade de formatura
Com a autonomia para registro, a Dom Helder entregará os diplomas já na solenidade de formatura (Thiago Ventura/Dom Total)

Desde 2017 a Escola Superior Dom Helder Câmara tem pleiteado junto ao MEC o cumprimento da legislação a respeito da atribuição para faculdades particulares de ensino registrarem seus diplomas.

Confira também:

O pleito teve como fundamento os documentos normativos: Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018, e a Resolução CNE/CES nº 1/2019, de 19 de março de 2019, e adotando os fundamentos da Nota Técnica nº 68/2020/CGCIES/DIREG/SERES/SERES (processo SEI 23000.012956/2019-78).

A Decisão com base na legislação vigente, considera como elementos necessários, os indicadores de qualidade da Instituição e de seus cursos, conforme avaliações realizadas pelo MEC.

Finalmente, neste mês, esta atribuição foi concedida. Mediante a PORTARIA Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de junho passado, o MEC decretou no seu Art. 1º:

“Fica estendida à Escola Superior Dom Hélder Câmara (cód. 2849) a atribuição de registro dos diplomas por ela expedidos, nos termos do art. 27, do Decreto nº 9.235, de 2017, e do art. 50-A da Portaria Normativa MEC nº 23/2017.”

A Dom Helder Câmara é a primeira a primeira do Brasil a conquistar esta autonomia. Na prática geral, os diplomas expedidos pelas faculdades particulares são registrados pela universidade federal da região. Até o momento, os diplomas expedidos pela Dom Helder (Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), eram registrados pela UFMG. Além dos custos e dos procedimentos burocráticos, este processo levava cerca de um ano para ser concluído, com o registro e a entrega dos diplomas aos formados. Muitos sofriam com isso, pois, além de concursos, também algumas empresas privadas exigiam diploma, não bastando comprovante de conclusão de curso.

Com a autonomia para registro de diplomas, a Dom Helder entregará os diplomas aos seus formados de Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado no ato da solenidade de formatura ou, no máximo, em 15 dias após a conclusão do curso, no caso de requisição.

Parabéns à Comunidade Acadêmica por mais esta conquista, fruto do esforço, dedicação e excelência na qualidade acadêmica de nossos estudantes e docentes e de eficiência da gestão institucional.

Considerando que esta prerrogativa é avaliada no processo de recredenciamento da Instituição a cada cinco anos, estamos certos de que a EMGE, por atender às exigências legais e de qualidade acadêmica, também conquistará autonomia para registro de seus diplomas no seu recredenciamento que acontecerá no ano de 2021.


   Paulo U. Stumpf SJ                                     Franclim J. Sobral de Brito
Reitor da Dom Helder                                           Reitor da EMGE


Confira no DOU a íntegra da Portaria 166



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