Direito

17/06/2020 | domtotal.com

Fake news e Covid-19

A pandemia trouxe o debate sobre notícias falsas para o campo da saúde pública

O Ministério da Saúde lançou campanha para combater fake news relacionadas à Covid-19
O Ministério da Saúde lançou campanha para combater fake news relacionadas à Covid-19 (Marcello Casal Jr./ABr)

Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Michael César Silva*

Desde 2016, com as eleições nos EUA, as fake news se tornaram um tópico de proeminência no debate político internacional, sendo que, com o decurso do tempo rompeu barreiras e se alastrou por todas áreas de nossas vidas. Seja em uma “notícia” sobre uma celebridade, seja um “método revolucionário para emagrecer”, ou mesmo um “fato curioso”, as fake news, hoje, permeiam todas as camadas das nossas vidas, sejam elas percebidas, ou não.

No meio digital, são vislumbradas principalmente nas redes sociais, espaços de ampla divulgação e reverberação, especialmente, em razão da característica comunicativa e transfronteiriça das redes sociais. De modo que, uma notícia falsa, hoje, pode ser transmitida em um país e logo ser replicada em diversos outros países, atingindo um número indefinido de leitores, que por sua vez poderão compartilhar a notícia.

Na atual conjuntura, com a pandemia da Covid-19 e a quarentena quase que mundial, diversas pessoas se veem em suas casas, com mais tempo do que nunca para acessar as redes sociais. Tópicos relativos ao vírus são diariamente publicados e republicados, sendo comumente reproduzidos em outras redes sociais e alcançando um elevado número de pessoas, repercutindo de forma positiva ou negativa.

Destaca-se que muitas dessas publicações são verídicas e relevantes, como a confecção de máscaras ou métodos de limpeza para evitar contato com o vírus, entretanto, muitas fake news foram criadas com a finalidade de disseminar o pânico, informando sobre vacinas falsas, suposta falta de produtos, receitas caseiras para eliminar o vírus, dentre outras.

Nesse cenário, o Ministério da Saúde criou um projeto denominado Saúde sem fake news com o intuito de desmascarar as fake news ligados à Covid-19 e disseminar informações fundamentadas sobre o assunto, evitando, deste modo, que diversas pessoas sejam vítimas de notícias falsas, que podem, até mesmo, custar suas vidas.

Uma das notícias mais veiculadas nas últimas semanas nas redes sociais refere-se à suposta constatação de que “beber água de 15 em 15 minutos impede que a pessoa contraia o vírus”, deste modo, incentivando que as pessoas não busquem auxílio médico caso acreditem terem se contagiado com o vírus e maximizando o perigo de contágio na sociedade.

Sob a ótica da Responsabilidade Civil, os danos advindos das fake news podem ser de ordem material, moral, e até mesmo, social, sendo na presente situação, o dano social mais facilmente visualizado, haja vista as repercussões na qualidade de vida da coletividade frente ao resultado de tais notícias falsas.

A disseminação de notícias falsas, notadamente no que se refere a informações relativas à Covid-19, impactam de modo direto centenas, quiçá milhares de pessoas, e indiretamente, todas as pessoas expostas a tais informações, ainda que não entrem em contato com elas.

Nota-se que a atuação do Ministério da Saúde demonstra-se alinhada as perspectivas contemporâneas da Responsabilidade Civil, apresentando enfoque na temática da prevenção do dano, por intermédio do site de mitigação das fake news.

As ações contra a Covid-19 mostram-se incessantes, sendo diversas as frentes de combate contra o vírus, nesse sentido, o parâmetro informacional alinhado à prevenção, atualmente, se exterioriza como a medida mais efetiva. A disseminação de fake news nesse contexto atinge toda uma coletividade de pessoas, causando, em certos casos, danos irreversíveis.

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Glayder Daywerth Pereira Guimarães é graduando em Direito pela Dom Helder Escola de Direito. Michael César Silva e graduado e especialista em Direito pela PUC-MG, mestre e doutor pela mesma instituição, advogado e professor da Dom Helder Escola de Direito.



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