Ciência e Tecnologia

24/06/2020 | domtotal.com

Facebook é obrigado a encerrar a coleta automática de dados na Alemanha

Justiça alemã culpa a rede social de abusar de sua posição dominante ao impor cláusulas contratuais abusivas a seus usuários de diversas plataformas

Logotipo do Facebook
Logotipo do Facebook (AFP/Arquivos)

A mais alta jurisdição alemã ordenou nessa terça-feira (23) que o Facebook pare de coletar automaticamente e sem um acordo prévio específico os dados pessoais de usuários de seus aplicativos como Whatsapp ou Instagram.

"Não existe nenhuma dúvida sobre a posição dominante do Facebook no setor de redes sociais assim como sobre o uso dessa posição dominante", explicou o Tribunal Federal alemão, que confirmou um recurso da decisão do ano passado da Autoridade Nacional de Concorrência.

Após a decisão, o Facebook apresentou um recurso contra o Gabinete alemão anti-cartel em um tribunal que decidiu a seu favor. No entanto, a decisão da mais alta jurisdição anula a sentença do tribunal e inflige uma derrota ao grupo americano. "O Facebook não dá nenhuma possibilidade de escolha", justificou o presidente do Tribunal Federal, Peter Meier-Beck.

A decisão se aplica com efeito imediato ao Facebook, que deve revisar suas cláusulas contratuais. A justiça alemã culpa a rede social de abusar de sua posição dominante ao impor cláusulas contratuais abusivas a seus usuários de diversas plataformas. As autoridades alemãs exigem que o Facebook solicite "o acordo explícito" de seus cerca de 30 milhões de usuários no país para determinadas cláusulas.

A autoridade da concorrência deseja particularmente que o grupo solicite aos seus usuários antes de conectar à sua conta do Facebook os dados obtidos através dos aplicativos que lhe pertencem, como Instagram e Whatsapp, ou graças ao botão "Curtir" inserido em páginas de terceiros.

Seu presidente, Andreas Mundt, celebrou a decisão do Tribunal Federal. "Os dados privados são um instrumento decisivo do poder econômico e do lugar do mercado da internet" dos grandes grupos, declarou. "Quando os dados são coletados ilegalmente, a intervenção da autoridade da concorrência deve ser possível".

Até o momento, o Facebook contestou as denúncias alemãs, afirmando que não se aproveita de nenhuma posição dominante em relação aos seus concorrentes, como Twitter ou Snapchat. O grupo também afirmou que havia alterado suficientemente seus parâmetros de confidenciabilidade, de acordo com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD).


AFP



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