Direito

29/06/2020 | domtotal.com

Próxima de Flávio Bolsonaro e pivô de crise na Lava Jato, Lindôra Araújo retira candidatura a conselho do MPF

Aliada de Aras, Lindôra Araújo era um dos nomes mais próximos do PGR na disputa por uma das vagas do Conselho Superior do Ministério Público Federal

Desistência da candidatura é vista como reflexo do mal-estar provocado por Lindôra ao ter acesso a dados sigilosos da Lava Jato
Desistência da candidatura é vista como reflexo do mal-estar provocado por Lindôra ao ter acesso a dados sigilosos da Lava Jato (Gil Ferreira/ Agência CNJ - 27/06/13)

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, aliada do procurador-geral da República, Augusto Aras, desistiu de concorrer a uma vaga para o Conselho Superior do Ministério Público Federal. O anúncio ocorre em meio à crise provocada dentro da Procuradoria após sua visita à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que tratou a ida como uma "diligência" para obter dados e informações sigilosas da operação.

A crise culminou na debandada de três membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que está sob coordenação de Lindôra. Sem citar o caso, a subprocuradora disse que desistia de concorrer na eleição interna em razão de "inúmeras atividades" que ela vem exercendo. Ela também é próxima do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e já recebeu o filho do presidente em casa. Lindôra também comanda as investigações contra governadores desafetos do presidente.

"Colegas, em razão de inúmeras atividades que venho exercendo, resolvi retirar minha candidatura ao CSMPF pelo colégio de subprocuradores", escreveu Lindôra Araújo, em comunicado interno na rede da PGR.

Nos bastidores, a desistência da candidatura é vista como reflexo do mal-estar provocado por Lindôra ao visitar a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, na semana passada. A visita foi feita após Aras despachar ofícios aos procuradores cobrando informações sigilosas da operação, como mídias obtidas em quebras de sigilo e relatórios financeiros.

A nota da PGR sobre o caso, divulgada neste domingo, 28, também não teria ajudado a pacificar os ânimos dentro da Procuradoria. A publicação afirma que a Lava Jato "não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição", citando a lei do estatuto do MPF.

Aliada de Aras, Lindôra era um dos nomes mais próximos do PGR na disputa por uma das vagas do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que será escolhida na próxima terça, 30. A votação será restrita aos subprocuradores - último grau da carreira na Procuradoria. Na semana passada, votação aberta a toda a categoria consagrou dois procuradores críticos à gestão Aras, Mario Bonsaglia e Nicolau Dino.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal é o órgão máximo da Procuradoria, presidido pelo PGR, com a função de elaborar e aprovar normas internas e realizar sindicâncias e aplicar sanções a procuradores a partir de processos administrativos disciplinares.

Lava Jato não é órgão autônomo do MPF

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato "não é um órgão autônomo" do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a "ilegalidade", de acordo com nota divulgada neste domingo após a saída há dois dias de procuradores que integraram a Força-Tarefa da operação que atua na Procuradoria-Geral da República (PGR).

"A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993", disse.

"Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", completou Aras.

Os procuradores deixaram a força-tarefa por divergências com a coordenadora do grupo, a subprocuradora Lindôra Maria de Araújo, uma das principais auxiliares de Aras na PGR. O chefe do Ministério Público Federal já teve outros atritos com integrantes da força-tarefa e colegas de outros casos sensíveis.

Na nota deste domingo, o procurador-geral disse que os quatro procuradores que se desligaram integravam a equipe desde a gestão anterior, pediram desligamento e foram admitidos na atual administração para ajudar nas investigações da Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão", explicou.

"Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações", acrescentou.

A saída dos procuradores se deu após Lindôra ter ido ao Paraná visitar os trabalhos da Força-Tarefa da Lava Jato do MPF naquele Estado. Segundo reportagem de O Globo, ela teria pedido a acesso aos dados na visita, o que desagradou os integrantes da força-tarefa. Procuradores da República têm independência funcional e não há subordinação entre o trabalho deles.

Em nota na sexta, a PGR esclareceu que a visita não foi uma inspeção e sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.

"Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba", justificou.



Agência Estado/DomTotal/Reuters



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