Direito Direitos Humanos

29/06/2020 | domtotal.com

Congresso é iluminado com cores do arco-íris no Dia do Orgulho LGBT+

Pesquisa aponta para aumento da violência com pessoas trans no 1º semestre de 2020

Projeção com as cores do arco íris, símbolo LGBT+, ocorreu por cerca de meia hora no Congresso Nacional
Projeção com as cores do arco íris, símbolo LGBT+, ocorreu por cerca de meia hora no Congresso Nacional (Roque Sá/Agência Senado)

Em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT, o Congresso Nacional foi iluminado com as cores do arco-íris na noite desse domingo (28). A projeção ocorreu por cerca de meia hora. No Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compartilhou a iniciativa e afirmou que, "em uma sociedade plural, não pode haver espaço para preconceito'. "O Congresso Nacional respeita a diversidade", escreveu.

Ainda de acordo com Alcolumbre, a ideia partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que comemorou o episódio em suas redes sociais. "Ver o arco-íris projetado no Congresso Nacional é, simbolicamente, avançar em um espaço que tem negado direitos de cidadania plena a nós, LGBTQ+", afirmou Contarato. O parlamentar destacou que "nenhuma lei federal foi aprovada" pelo Congresso direcionada para a comunidade LGBT. "Tudo o que obtivemos veio de lutas e conquistas no Judiciário. Mas precisamos das leis federais e nisso a visibilidade é um importante caminho. As pessoas têm que entender que orientação sexual não define caráter."

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da criminalização da homofobia e da transfobia. Na época, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), uma das responsáveis pela ação, alegou que o Congresso foi omisso ao não legislar sobre a matéria. Em 2018, o Supremo permitiu alterar nome e gênero no registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. De acordo com a decisão, por maioria dos ministros do STF, não é necessária decisão judicial nem laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja efetivada.

Em 5 de maio de 2011, o STF também foi responsável por reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça pôs em vigor resolução que obriga cartórios em todo o país a realizar casamentos de casais do mesmo sexo.

Mais cedo, no Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ao defender a democracia, que hoje (domingo) é "dia feliz para os que prezam os direitos humanos, as minorias, o respeito e a diversidade" e "dia triste para os saudosistas do autoritarismo". Ao classificar como um "dia feliz", ele lembrou que nesse domingo é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Transfobia

No primeiro semestre deste ano, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, quantidade que supera em 39% a registrada no mesmo período de 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para a entidade, os números escancaram como a omissão de autoridades governamentais tem contribuído para que estejam no centro de um contexto amplo de vulnerabilidade, que inclui agora efeitos da pandemia de Covid-19.

"Os dados não refletem exatamente a realidade da violência transfóbica em nosso país, uma vez que nossa metodologia de trabalho possui limitações de capturar apenas aquilo que de alguma maneira se torna visível. É provável que os números reais sejam bem superiores. Mesmo com essas limitações, os dados já demonstram que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculines e demais pessoas trans. O que reforça a importância do nosso trabalho de monitoramento, incidência política e denúncias a órgãos internacionais", escreve a Antra, que acrescenta que, em tentativa de suprir uma lacuna deixada pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2019, tratar os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

Em nota, ao comentar os homicídios, a Antra antecipou respostas obtidas em entrevistas feitas para o projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro, a fim de elucidar como a suscetibilidade desse grupo populacional ocorre. A maioria (87,3%) das entrevistadas apontou como uma de suas principais necessidades a conquista de um emprego capaz de garantir seu próprio sustento. Além disso, 58,6% declararam pertencer ao grupo de risco de Covid-19 e 94,8% que sofreram algum tipo de violência motivada por discriminação devido a sua identidade de gênero.

Ainda segundo a entidade, estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante. Desenha-se, portanto, uma situação preocupante, tendo em vista que 29,3% das participantes do TransAção afirmaram sobreviver com uma renda média de até R$ 200; 39,7% com uma de valor entre R$ 200 e R$500; 27,6% com até um salário mínimo (R$1.045) e 3,4% com renda entre R$ 1.045 e R$ 3.135. Nenhuma delas declarou receber acima de três salários mínimos. Ou seja, mesmo quando têm uma fonte de recursos, a quantia é, majoritariamente, baixa, o que faz com que parte delas busquem ajuda de familiares, que, em alguns casos, as subjugam a agressões dentro da própria residência.

No comunicado, a Antra também destaca que não há, até o momento, levantamentos abrangentes sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outros) durante a crise sanitária, produzidos por iniciativa das diferentes esferas de governo. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os LGBTI+ estão entre as parcelas populacionais mais expostas à pandemia, motivo pelo qual, defende, se deve reivindicar aos governos políticas específicas de proteção social.


Agência Estado/Agência Brasil/Dom Total



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