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30/06/2020 | domtotal.com

Finalmente uma esperança para o saneamento no Brasil

Foram anos perdidos às custas de inúmeras vidas

O novo Marco do Saneamento Básico aprovado na semana passada pelo Senado Federal e levado para a sansão da Presidência da República, cria condições indispensáveis que possibilitam a universalização dos serviços do setor
O novo Marco do Saneamento Básico aprovado na semana passada pelo Senado Federal e levado para a sansão da Presidência da República, cria condições indispensáveis que possibilitam a universalização dos serviços do setor (Cesar Brustolin/SMCS)

José Antonio de Sousa Neto*

Existe um grande déficit de investimentos no setor de saneamento, em especial a expansão da coleta/tratamento de esgoto e o combate às perdas nos sistemas de água. Diferentemente de outros serviços, como telefonia, eletricidade, rodovias, os serviços de saneamento estão vinculados aos governos estaduais e municipais. A negociação entre o estado e o município e a possibilidade da participação da iniciativa privada sempre foi imprescindível para o equacionamento do setor.

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O novo Marco do Saneamento Básico aprovado na semana passada pelo Senado Federal e levado para a sanção da Presidência da República, cria condições indispensáveis que possibilitam a universalização dos serviços do setor, induzindo e acelerando uma solução satisfatória entre estados, municípios e iniciativa privada para elevar significativamente o índice de atendimento dos sistemas de água e esgoto em todas as  regiões brasileiras, proporcionando a melhoria das condições de saúde da população e o fortalecimento da economia nacional.

O déficit social no setor é monumental.  Foram anos perdidos às custas de inúmeras vidas e os números abaixo que foram compilados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento não deixam margem de dúvida com relação a este entendimento:

É importante que tenham sido preservadas fundamentos importantes do setor tendo em vista que:

União – credor das companhias de saneamento através do BNDES e CEF;
Estado – proprietário de ativos importantes;
Município – muitos precisam se de subsídio cruzado que é fundamental para viabilização dos pequenos municípios e mesmo áreas menos favorecidas de regiões metropolitanas;
Sociedade – beneficia-se da sinergia e da otimização dos sistemas, dos serviços e da gestão possível de se obter em companhias mais eficientes, eficazes e, portanto, efetivas.

No total a expectativa é de que mais de R$ 400 bilhões em investimentos serão necessários até 2033 para universalizar os serviços de água e esgoto. Dentre os pontos principais do Novo Marco do Saneamento Básico podemos destacar (ver XP Investimentos):

  • A Agência Nacional de Águas (ANA) instituirá diretrizes de referência para agências reguladoras e prestadoras de serviços de saneamento;
  • Os contratos de prestação de serviços de saneamento devem incluir metas de universalização de 99% de cobertura para abastecimento de água e 90% de cobertura e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033;
  • Vedação à assinatura de novos Contratos de Programa* para serviços de saneamento. Por outro lado, os Contratos de Programa existentes podem ser renovados até 31 de março de 2022;
  • No caso de um processo de privatização de uma empresa de saneamento estatal, não há necessidade de consentimento dos titulares (municípios), caso não haja alterações no objeto e na duração dos seus contratos de programa;

*Contratos de programa são acordos de prestação de serviços entre entes federativos, que podem ocorrer sem licitação, conforme a Lei dos Consórcios Públicos (11.107/2005). Exemplo disso ocorre quando um município delega a prestação de serviços de saneamento para uma empresa estadual.

São muitas as opções para investimentos:

  • Venda de participação minoritária nas Cias, com Acordo de Acionistas – alternativa pouco atrativa à Iniciativa Privada;
  • Privatização de Cias Estaduais – ambiente para isso foi desfavorável por décadas, pois restrições ideológicas, corporativistas e benefícios para elites político partidárias (nos três níveis da federação) se sobrepunham aos interesses e verdadeiras necessidades da população, sobretudo a mais carente;
  • Subconcessão de macrorregiões – baseada até mesmo no fortalecimento e manutenção das Cias Estaduais e ao mesmo tempo promovendo a participação da iniciativa privada, sem caracterizar uma privatização plena.

Nesta última situação, vejamos um exemplo hipotético para uma empresa como a Copasa. Já comentei sobre este caso aqui neste espaço no passado, mas agora o momento se faz ainda mais oportuno para que possamos discuti-lo de forma mais aprofundada:

Caracterização:

  • A Lei no 8.987 em seu art. 26 permite a subconcessão.
  • A configuração da Subconcessão não poderá exceder a concessão original.
    Seleção do Subconcessionário, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública.
  • Manutenção de obrigações contratuais da companhia, tais como gestão sanitarista, definição de metas, acompanhamento dos programas de universalização, fiscalização.

Ações:

  • Obtenção de autorização Legislativa Municipal permitindo:
    • Municípios agruparem-se em macrorregiões;
    • Renovação dos contratos existentes e contratação dos serviços de esgoto dos municípios ainda não operados pela companhia;
    • Convênio com o Estado para a o processo licitatório via companhia

Para viabilizar o modelo de subconcessões, seria ainda necessário:

  • Decisão política pelo modelo;
  • Alteração do Estatuto da Cia e aprovação das leis necessárias permitindo a divisão em macrorregiões e a subconcessão;
  • Negociação em bloco com os municípios e aprovação dos novos contratos de subconcessão (água e esgoto);
  • Divulgação do modelo e definição de quais macrorregiões serão licitadas.

Alguns bilhões de reais seriam investidos no projeto, haveria uma enorme geração de emprego, a Copasa poderia permanecer com a região Metropolitana de Belo Horizonte, teria seu quadro de colaboradores mantido e ainda poderia ter um papel regulador para outras regiões. Haveria ainda a possibilidade de se estudar o inverso. A iniciativa privada ficaria com a região metropolitana de Belo Horizonte e pagaria uma outorga para que a Copasa tivesse recursos complementares adequados para investimentos em outras áreas do estado.

Não existe uma solução única para as companhias estaduais. Pessoalmente, quando as condições se demonstrarem as mais adequadas em casos específicos, sou a favor do modelo de privatização plena. De toda forma, caros leitores, projetos como o deste exemplo poderiam estar de pé gerando riquezas e saúde à população há muito tempo. 

Eu pessoalmente apresentei, há mais de 15 anos, este exemplo de projeto ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington. Ambos manifestaram interesse em financiá-lo. Investidores privados tinham também grande interesse e já estavam preparados tecnicamente para isso. Na época procuramos sensibilizar em vão o governador de Minas Gerais para esta alternativa. Recorremos então ao vice-presidente da República que nos retornou com uma resposta sincera: "Não adianta tentar porque o governador acha que não é bom politicamente para ele".

Mas, apesar dos percalços, demos mais um passo. O potencial do Brasil é imenso. Se permitirem, se tiverem um mínimo de consciência cívica e deixarem de colocar barreiras que visam apenas interesses pessoais e de grupos fascinados pelo poder a qualquer custo e de preferência absoluto, nosso país pode ir realmente muito longe!

*José Antonio de Sousa Neto é professor da EMGE (Escola de Engenharia e Computação)



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