Brasil Política

30/06/2020 | domtotal.com

Governo sanciona lei de apoio ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia

Lei Aldir Blanc destinará R$ 3 bi e auxílio emergencial R$ 600 para informais e espaços culturais

Show durante a Virada Cultural de São Paulo, que reúne milhões de pessoas
Show durante a Virada Cultural de São Paulo, que reúne milhões de pessoas (Prefeitura de SP/Divulgação)

Atualizada às 11h15

O setor cultural foi o primeiro a ser afetado pela pandemia e deverá ser um dos últimos a retomar integralmente suas atividades. Show, cinema, televisão, teatro, circo, exposições, todas as áreas foram profundamente afetadas pelas normas de distanciamento social. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

Sob pressão do setor e do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de Covid-19. O valor será repassado, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair Covid-19.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

O projeto que deu origem à lei é autoria de 24 deputados federais e foi aprovado pelo Congresso no início do mês. O texto foi sancionado com um veto. O governo rejeitou a determinação de que o repasse do valor deveria ser feito em até 15 dias da data de publicação da lei. O governo alega que o "prazo é exíguo para a operacionalização", demandando "concentração de esforços técnicos e operacionais que inviabilizam o cumprimento em tempo hábil".

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

O recurso será dividido em 50% para estados e 50% para os municípios, seguindo critérios de rateio dos fundos de participação dos entes (FPE) e (FPM) e de proporção populacional.

Enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

Aspectos operacionais

Ainda dentro do programa emergencial para o setor cultural, o governo publicou a Medida Provisória 986/2020, que trata de aspectos operacionais do repasse dos recursos. A MP determina que os valores não utilizados dentro do prazo de 120 dias deverão ser restituídos pelos estados e municípios.

Segundo o governo, a MP ainda "pretende assegurar que a União não deverá despender mais recursos do que aqueles R$ 3 bilhões já previstos no projeto de lei, permitindo que os entes subnacionais suplementem caso haja carência de recursos para atender aos programas instituídos pelo PL".


Agência Brasil/Agência Estado/Dom Total



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