Meio Ambiente

02/07/2020 | domtotal.com

Sem regulação adequada, iniciativa privada não vai garantir saneamento para todos, afirma pesquisador

José Cláudio Junqueira Ribeiro afirma que novo marco do saneamento abre mais recursos para o setor, mas alerta para riscos: 'a iniciativa privada poderá atender bem, mas para quem pode pagar'

O que vemos ao redor do mundo é a retomada do poder público das concessões no setor.
O que vemos ao redor do mundo é a retomada do poder público das concessões no setor. (Tânia Rego/ABr)

Thiago Ventura

O novo marco legal do saneamento (PL 4162/2019), recém aprovado pelo Congresso e  que abre o setor à iniciativa privada, pode não ser suficiente para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento do esgoto no Brasil. É a análise do doutor em Saneamento e ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) José Cláudio Junqueira Ribeiro. Segundo o pesquisador, que é professor na Dom Helder Escola de Direito e na Escola de Engenharia de Minas (EMGE), a gestão da agência reguladora será crucial para oferecer acesso a comunidades de baixa renda, um mercado menos atrativo às empresas.

?Para a iniciativa privada, no contexto atual de juros baixos, a infraestrutura de saneamento é um bom investimento nas áreas com boa disponibilidade a pagar por esses serviços essenciais. É retorno garantido. Porém, a iniciativa privada visa o lucro e essa é a grande preocupação desse novo Marco Legal?, alerta Junqueira, ressaltando ainda que a estratégia de leilão por blocos pode não ser suficiente.

O pesquisador elogiou as atribuições concedidas à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo projeto aprovado, especialmente por centralizar nacionalmente as políticas do setor. ?Para que o setor privado não atenda só quem pode pagar pelo serviço, é preciso uma agência para regular os procedimentos para universalizar o acesso?, comenta.

O professor  aponta ainda que a entrada da iniciativa privada não é novidade no Brasil. Algumas cidades já tiveram essa experiência após judicialização. Contudo, ele alerta que a experiência internacional aponta para aumento no preço da tarifa ao consumidor. 

José Cláudio Junqueira Ribeiro é professor de Impactos Ambientais o programa de pós-graduação da Dom Helder e consultor em gestão ambiental e licenciamento, normalização e Resíduos Sólidos Urbanos, dentre outros. Possui mestrado em
Engenharia sanitária e urbanismo pela Ecole Nationale de La Sante Publique, Rennes e foi consultor da Organização dos Estados Americanos (OEA). Leia a entrevista:

Como o senhor analisa o PL 4162/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico; é uma matéria vai melhorar o problema no Brasil ou não resolve a questão como deveria?

O PL do novo marco legal do saneamento estimula maior participação da iniciativa privada no setor, que apresenta a vantagem de maior aporte de recursos para o setor. Todavia resta a preocupação com os municípios e populações mais carentes, que não necessariamente seriam beneficiados.

A entrada da iniciativa privada para serviços de saneamento será suficiente para oferecer água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90%?

No tocante ao aporte de recursos seria possível, no entanto, não na viabilidade econômica para o retorno dos mais pobres à iniciativa privada,

Para a iniciativa privada, valerá a pena esse tipo de negócio? Banda larga de qualidade, por exemplo, não chega a periferias ou lugares distantes, pois as empresas preferem oferecer serviços em regiões que terão melhor resultado

Para a iniciativa privada, no contexto atual de juros baixos, a infraestrutura de saneamento (água e esgoto) é um bom investimento nas áreas com boa disponibilidade a pagar por esses serviços essenciais. É retorno garantido. Porém, a iniciativa privada visa o lucro e essa é a grande preocupação desse novo Marco Legal. As empresas privadas poderão competir com as públicas e não atender os mais necessitados, nas periferias, cidades e regiões mais pobres. Claro, a iniciativa privada poderá atender bem, mas para quem pode pagar.

Às vezes ouvimos alguns comentários que essa lei é para a ?privatização da água?. É uma bobagem falar isso. A água é um bem de domínio público. Os bens ambientais, os bens difusos, são de toda a sociedade, sendo a gestão sempre pública, que pode outorgar o direito de uso para a administração pública ou privada. Nosso arcabouço legal não permite que a água seja privatizada. O que pode ser privatizado são os ativos de empresas públicas. Por exemplo, as águas do Rio das Velhas ou (rio) Paraopeba, os nossos mananciais da região metropolitana, não podem ser privatizados. O que pode ser privatizado são os ativos da Copasa: o bombeamento, a canalização, a estação de tratamento de água, porque isso é da própria companhia, isso sim pode ser vendido. Mas as águas não.

É evidente que se a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) for privatizada todos nós vamos depender dessa empresa. Ainda que o poder público possa construir um novo sistema de abastecimento, talvez isso não tivesse viabilidade econômica. A regulação na questão da tarifa é uma questão muito importante. Atualmente, experiências internacionais têm mostrado que as tarifas subiram muito. Por isso que o papel da agência reguladora é muito importante.

Ex-presidente da Feam, Junqueira é doutor em SaneamentoEx-presidente da Feam, Junqueira é doutor em Saneamento

Como outros países têm atuado para melhorar o saneamento básico? Existem exemplos que poderiam ser aplicados no Brasil? O país segue as normas recomendadas pelos pesquisadores?

Na Europa, nos Estados Unidos, a iniciativa privada participou muito e trouxe muitos melhoramentos. Mas, de uma década para cá, o setor público vem retomando as concessões. O caso que eu mais conheço é o de Paris que ficou décadas com a iniciativa privada e mais recentemente foi retomado pela prefeitura, que achou que a empresa contratada não estava atendendo as comunidades mais carentes. O poder público sempre tem que ter essa visão de universalizar para todos, senão não é universalizar. Ainda que o Marco Legal do saneamento prevê que é pra atender a universalização, eu tenho dúvidas se isso vai realmente ocorrer no prazo previsto de 2033.

No caso de Minas Gerais, em especial Belo Horizonte, Betim, Contagem, a região metropolitana em si, é uma região superavitária, é uma região que eu acho que toda iniciativa privada vai querer. Mas pergunto se no Jequitinhonha, no Norte Minas, em comunidades mais pobres, mesmo em outros municípios mais pobres de Minas Gerais, se vai ter interesse na iniciativa privada. A iniciativa privada se baseia no lucro e essas comunidades não têm como pagar o que a iniciativa privada vai querer, pois as estatais fazem subsídio. Precisamos aguardar como o poder público vai regulamentar isso e exigir também.

A lei diz que serão blocos, mas o município tem que aceitar o bloco. Será que a cidade que tem condições de pagar vai aceitar no bloco um município que não tem? Porque a cidade mais rica vai acabar subsidiando o vizinho mais carente. Hoje, enquanto isso é uma estatal, essas questões não estão assim explicitadas. Com a iniciativa privada será diferente. Se tem a vantagem do aporte de recursos, não necessariamente isso será aplicado para os mais necessitados. Enquanto isso, o que vemos ao redor do mundo é a retomada do poder público das concessões no setor.

O PL também faz alterações na Agência Nacional de Águas (ANA). Tais mudanças serão benéficas para aprimorar o funcionamento ou deixam brechas para menor controle?

A questão da ANA, apesar de escutar muitas críticas, em princípio considero interessante porque é preciso ter uma agência reguladora no nível nacional. Agora as empresas podem buscar a sua regulação, a exemplo do que já acontece em Minas, onde há uma agência própria.

A inserção da iniciativa privada participar do saneamento não é novidade. Inclusive, objeto de um trabalho que orientei, que foi o caso de Pará de Minas. O município rompeu o contrato com a Copasa, porque achou que a empresa não estava atendendo bem as necessidades do sistema de abastecimento de água. Houve até judicialização desse contrato mas ela contratou uma empresa privada, a Águas de Pará de Minas, subsidiária da Águas do Brasil, e criou sua própria agência reguladora.

É importante ter uma agência reguladora no nível nacional e ao invés de criar algo novo, penso que a Agência Nacional de Águas pode muito bem cumprir essa missão de regulamentar, acompanhar e fiscalizar. Para que o setor privado não atenda só quem pode pagar pelo serviço, é preciso uma agência para regular os procedimentos para universalizar o acesso, inclusive para quem não pode pagar e estabelecer metas intermediárias e progressivas para a universalização em 2033.


Redação Dom Total



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