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07/07/2020 | domtotal.com

Prefeitura de BH altera horários e intervalos das viagens dos ônibus devido Covid-19

Pelo novo texto, os intervalos entre as viagens não poderão ser superiores a 60 minutos

Nos dias úteis, o serviço de transporte público pode operar das 5h às 21h59.
Nos dias úteis, o serviço de transporte público pode operar das 5h às 21h59. (Adão de Souza/PBH)

Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Município (DOM) decreto que altera os horários e os intervalos das viagens dos ônibus da capital mineira.  A mudança, que como objetivo reduzir a disseminação da Covid-19 na cidade, amplia o tempo máximo entre viagens. O decreto já está em vigor.

Pelo novo texto, os intervalos entre as viagens não poderão ser superiores a 60 minutos. Antes, os intervalos nos dias úteis não podiam ser superiores a 30 minutos ( horários de pico) a a 40 minutos (horário normal). Além disso, nos dias úteis, o serviço de transporte público pode operar das 5h às 21h59.

Apesar de flexibilizar o intervalo, a prefeitura mantém as medidas sanitárias exigidas. Nos ônibus convencionais, podem viajar apenas com dez pessoas de pé, limite que pode chegar a 20 nos articulados. No caso de miniônibus, são apenas cinco passageiros em pé permitidos.

Leia o decreto na íntegra


DECRETO Nº 17.383, DE 6 DE JULHO DE 2020.

Altera o Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º – A alínea “d” do inciso I do art. 2º do Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

d) os intervalos entre as viagens não poderão ser superiores a sessenta minutos;”.

Art. 2º – O caput do art. 6º do Decreto nº 17.362, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º – A operação dos serviços de transporte coletivo será realizada:

I – nos dias úteis, entre 5h (cinco horas) e 21h59min (vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos);

II – aos sábados, entre 5h (cinco horas) e 20h59min (vinte horas e cinquenta e nove minutos);

III – aos domingos e feriados, entre 6h (seis horas) e 9h59min (nove horas e cinquenta e nove minutos) e entre 16h (dezesseis horas) e 19h59min (dezenove horas e cinquenta e nove minutos), exceto linhas alimentadoras das estações de integração, que também terão viagens aos domingos e feriados na faixa horária compreendida entre 20h (vinte horas) e 20h59min (vinte horas e cinquenta e nove minutos).”.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 6 de julho de 2020


Redação Dom Total



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