Brasil

07/07/2020 | domtotal.com

Há 'indícios' que filha de Serra usou ações de offshore para disfarçar propina, diz juiz

José Amaro Ramos, suspeito por lavagem de propina, chama Lava Jato de 'bandeirante

Serra é investigado por suposto esquema de ocultação das propinas pagas pela Odebrecht em troca de ações favoráveis à empreiteira nas obras do Rodoanel Sul
Serra é investigado por suposto esquema de ocultação das propinas pagas pela Odebrecht em troca de ações favoráveis à empreiteira nas obras do Rodoanel Sul (Evaristo Sá/AFP)

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, vislumbrou 'indícios' de que parte das supostas propinas lavadas por offshores ao ex-ministro José Serra (PSDB) teria sido usada para a compra de ações na bolsa – vendidas oito anos depois com lucro.

O caso consta em decisão proferida por Moreira ao reconsiderar buscas contra o tucano, conduzidas na última sexta (3) na Operação Revoada.

"Há indícios de que parte do dinheiro sob investigação supostamente foi aplicado em ações no período de 2006 a 2014, gerando dividendos, bem como as ações foram vendidas nos anos de 2013 e 2014", apontou o juiz Moraes. "Em tese, isso configuraria a suposta prática reiterada de eventuais atos de lavagem de valores ao longo do tempo, conforme sustenta o MPF".

O primeiro exemplo citado é a transação de 320 mil euros (R$ 1,9 milhão na cotação atual) feitas pela Hexagon, offshore supostamente controlada pelo empresário José Amaro Ramos, suspeito de operar o esquema, para a conta 'Firenze', da offshore Dortmund, gerida por Verônica Serra. A justificativa era a compra e venda de 'quatro Portinaris'.

O valor foi depositado no dia 31 de março de 2006. No dia 25 de abril do mesmo ano, 120 mil euros (R$ 727 mil) foram convertidos em US$ 150 mil (R$ 804 mil) e aplicados na compra de ações da Heinz e da Leucadia National. Outros 152 mil euros (R$ 922 mil) restantes foram usados para quitar o pagamento de 3.760 ações da Inbev S/A adquiridas em 02 de maio de 2006.

Outro exemplo citado pelo magistrado é a transferência de 135 mil euros (R$ 818 mil) pela offshore Sofidest Fiduciaire, também supostamente controlada por José Amaro Ramos, para a mesma conta 'Firenze', gerida por Verônica Serra, no dia 27 de setembro de 2006. À época, a quantia depositada pela offshore passou a corresponder a 85% do saldo da conta.

"Esse saldo é esvaziado em 20 de outubro de 2006, oportunidade na qual é realizada a compra de 3,5 mil ações da Inbev S/A no valor de 158.032,13 euros (R$ 958,7 mil)", narrou o juiz Moreira. A conta Firenze teria recebido então, em duas oportunidades em abril de 2008, dividendos de 3 mil (R$ 18,1 mil) e 13 mil euros (R$ 78,8) pelas ações.

Ainda em 2008, com a fusão da Inbev com a Anheuser Busch, as ações sob titularidade da Dortmund passaram a valer 306 mil euros (R$ 1,85 milhão na cotação atual). Seis anos depois, os papéis são vendidos por 587 mil euros (R$ 3,5 milhões) em 04 de junho de 2014 e a conta Firenze é liquidada com a venda, da parte em dólar, das ações adquiridas da Heinz e da Leucadia National por U$ 74 mil (R$ 397 mil na cotação atual) e US$ 33 mil (R$ 177 mil), respectivamente.

Serra é investigado por suposto esquema de ocultação das propinas pagas pela Odebrecht em troca de ações favoráveis à empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Na sexta (3) o tucano foi denunciado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro junto de sua filha, Verônica. Ambos também foram alvos de buscas e apreensões.

Em nota, a defesa de Serra manifestou 'profundo repúdio' às diligências. "Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?", afirmaram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem o ex-ministro.

A defesa do empresário José Amaro Ramos também nega as acusações e afirma que os pagamentos feitos no exterior decorreram de contratos existentes entre a sua empresa e a Odebrecht sediada em Portugal, 'sem nenhuma ligação com o senador José Serra'.

Defesa de Serra

"A defesa do senador José Serra vem manifestar profundo repúdio à busca e apreensão realizada na manhã desta sexta-feira (3), especialmente por ter sido promovida concomitantemente à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, a partir de fatos antiquíssimos, e que vinham sendo apurados pela Justiça Eleitoral. Sobre eles, aliás, José Serra nunca foi ouvido.

Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?

Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito.

Para agravar a situação, até o presente momento, a Defesa não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um Senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida.

Confiante no Poder Judiciário, o senador José Serra aguarda com serenidade o reconhecimento de todas as ilegalidades e inverdades das acusações que lhe foram feitas."

Defesa de Ronaldo Cézar Coelho

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.

PSDB

Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: "O PSDB acredita no sistema judicial do país e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos".

Defesa de José Amaro Pinto Ramos

A defesa do empresário José Amaro Ramos, acusado de operar esquema de lavagem de propina da Odebrecht em favor do ex-ministro José Serra (PSDB), acusou o Ministério Público Federal de cometer 'indevida e constrangedora devassa' durante a Operação Revoada, deflagrada na última sexta (3). 

Ramos é investigado por gerir uma offshore que supostamente recebeu e repassou propinas da empreiteira para a Dortmund, offshore gerida por Verônica Serra, filha do tucano, que seria o real beneficiário do esquema. Em troca, Serra teria atuado em prol da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul durante o período que foi governador de São Paulo. 

Amaro não foi denunciado pela Procuradoria na última sexta (3) mas foi alvo de buscas na Operação Revoada, que visa ampliar as investigações sobre o caso. 

Segundo a defesa, liderada pelos advogados Eduardo Pizarro Carnelós, Roberto Soares Garcia e Flávia Amarante Teixeira Duarte, o delegado responsável pela diligência não teria acessado à íntegra da decisão do juiz Diego Paes Moreira, 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que autorizava as buscas. Apesar da ausência do documento, a Procuradoria manteve a diligência. 

"Quando se imagina ter visto de tudo em termos de heterodoxias persecutórias, a 'Lava Jato' bandeirante propõe a quadratura do círculo do direito processual probatório: a fortuidade almejada desde logo, para, quem sabe, afastar a prescrição afirmada pelo próprio Parquet (Ministério Público Federal) dos eventuais crimes que seriam imputados a José Amaro", afirmou a defesa. 

Foram apreendidos na casa do empresário HDs externos, pendrives, obras de artes e documentos datados de 2002 a 2020. A defesa alega que teriam sido coletados documentos que seriam protegidos pelo sigilo da comunicação entre cliente e advogado. 

"Foi assim que terminou a diligência escorchante: tudo muito característico de indevida e constrangedora devassa, ato próprio de Estados autoritários, inadmissível nos dias de hoje no Brasil da Constituição chamada de Cidadã por Ulisses Guimarães", afirmaram os advogados de José Amaro Ramos. 

"A Defesa de José Amaro Pinto Ramos manifesta sua indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém, nem mesmo era do próprio Delegado Federal que cumpriu o mandado, conforme ele consignou no Auto respectivo. 

Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado. Apesar disso, e de ser sabido que a prescrição leva à extinção da punibilidade, o que impede a prática de qualquer ato de investigação ou de medida constritiva o abuso foi perpetrado, inclusive com a apreensão de bens. Tudo isso indica que há setores relutantes em aceitar o cumprimento das normas constitucionais e legais, em nome de pretenso combate à corrupção. 

José Amaro foi ouvido em inquérito policial que tramitava perante o Supremo Tribunal Federal, e era conduzido por equipe especializada da Polícia Federal em Brasília, quando demonstrou que os pagamentos feitos a empresa sua no exterior decorreram de contratos existentes entre companhia de sua propriedade e empresa da Odebrecht sediada em Portugal, sem nenhuma ligação com o Senador José Serra. 

O Supremo Tribunal Federal, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo, depois de reconhecer a prescrição dos eventuais crimes havidos até o ano de 2010 em relação ao Senador, o que foi estendido a Ramos por decisão do Juiz Eleitoral de Pinheiros. O entendimento do STF não deixa margem à dúvida quanto a competir à Justiça Eleitoral o processamento e julgamento de fatos que possam constituir crimes eleitorais, inclusive os conexos a estes, independentemente de outras interpretações. 

É necessário que o Poder Judiciário dê um basta a esses abusos, sob pena de vivermos todos em absoluta e total insegurança jurídica."


Agência Estado



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