Direito

08/07/2020 | domtotal.com

Fundador da Ricardo Eletro é preso durante operação do MP que investiga sonegação de R$ 400 mi

Grupo é suspeito de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro numa das maiores redes de comércio varejista do país. Três mandados de prisão foram expedidos

A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades
A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades (Reprodução)

O empresário Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta (8) em São Paulo por suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A prisão é uma da ações de operação 'Direto com o Dono', deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) , Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Civil. O grupo é suspeito de um rombo de, ao longo de mais de cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em impostos devidos ao estado de Minas Gerais.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e quatorze mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem. Os mandados são cumpridos em alvos localizados nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.

Além dos mandados de prisão, a justiça já determinou o sequestro de bens imóveis do dono do negócio, Ricardo Nunes, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de ressarcir o dano causado ao estado de Minas Gerais.

A investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao estado.

A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os estados onde possui filiais.

A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, o principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na região metropolitana de Belo Horizonte e fazendas. Os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação de hoje. O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a Força-Tarefa, crime de lavagem de dinheiro.

Desde o início desse ano, após a decisão do STF que definiu como crime a apropriação indébita tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda vem fazendo um pente fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao MPMG e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal. A operação Direto com o Dono é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do estado.

A operação conta com a participação de três promotores de Justiça, 60 auditores-fiscais da Receita Estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil.


MPMG



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