Direito

08/07/2020 | domtotal.com

Centralizador, Augusto Aras limita atuação do MPF na pandemia

Aliado de Bolsonaro, Augusto Aras tem liderança questionada por membros do MPF

Aras tem trabalho questionado entre seus pares
Aras tem trabalho questionado entre seus pares (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Sob o comando de Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República tem defendido uma série de medidas que buscam centralizar decisões. A mais polêmica delas é a criação de um órgão que concentraria investigações de corrupção em Brasília, afetando modelos bem-sucedidos como o da Lava Jato, mas não é a única. Pelo menos outras duas limitam a atuação de procuradores em temas relacionados à pandemia do novo coronavírus.

Desde abril, recomendações de procuradores de primeira instância a prefeitos e governadores relacionadas à crise de saúde precisam ser submetidas à análise do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus, do Ministério Público Federal. Aras tem justificado as ações com o argumento de que cabe à PGR "resolver conflitos, e não produzi-los".

Em junho, na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Aras assinou nova recomendação para que procuradores não questionem atos de prefeitos e governadores relacionados à pandemia se não houver consenso científico sobre as medidas adotadas. A orientação é de que os atos do Executivo estadual e municipal sejam questionados pelo Ministério Público estadual, e não pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com isso, procuradores não deveriam acionar a Justiça para obrigar um estado a suspender ou a iniciar o fornecimento de cloroquina, uma vez que há divergências sobre sua eficácia.

Procurada pela reportagem, a PGR informou que as medidas buscam garantir ação mais coordenada no enfrentamento da pandemia.

A recomendação não impede a atuação dos procuradores, mas tem sido vista por parte do MPF como forma de intimidação, uma vez que foi assinada pelo corregedor, Rinaldo Reis, que tem o poder de abrir procedimentos disciplinares contra membros do órgão.

Na semana passada, a Associação Nacional de Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho acionaram o Supremo Tribunal Federal para derrubar a recomendação. Elas classificam a medida como "indevida ingerência" por entender que ela impede procuradores de fiscalizarem os recursos públicos e as medidas adotadas pelos gestores no combate à pandemia.

No Espírito Santo, o governo estadual utilizou a recomendação de Aras para derrubar na Justiça um pedido do MP que buscava nominar os técnicos responsáveis por orientar as decisões quanto à abertura ou fechamento de estabelecimentos no Estado.

Em Mato Grosso, a Advocacia-Geral da União mencionou a mesma recomendação ao se posicionar contra pedido do MPF para impor lockdown em municípios com aumento nos casos de Covid-19.

Secretário-geral

Em outra frente da crise na PGR, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) querem a saída do secretário-geral do órgão, Eitel Santiago. No memorando enviado a Aras os integrantes do conselho questionam se “é oportuno e conveniente" Eitel Santiago continuar no cargo.

Em entrevista à CNN Brasil, Eitel disse que "as forças-tarefas do MPF funcionam, por vezes, de forma ilegal”, e que “prisões foram usadas pela Lava Jato para forçar colaborações premiadas" e “como instrumento de tortura” de investigados”.

Após passar um período aposentado, voltou à ativa e tem a confiança de Aras.  Eitel se envolveu em atividades político-partidárias e chegou a se filiar ao PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro.


Agência Estado/DomTotal



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