Brasil Política

09/07/2020 | domtotal.com

Após acordo entre ruralistas e ambientalistas, Câmara aprova Protocolo de Nagoia sobre recursos da biodiversidade

Protocolo prevê que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão compartilhados com o país de origem

O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta.
O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta. (Arquivo Agência Brasil)

Há quase uma década parado, o Protocolo de Nagoya foi aprovado nessa quarta-feira de forma simbólica e unânime pela Câmara, em um acordo que uniu ruralistas e ambientalistas. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue agora para o Senado.       

O Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil, estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos. O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em outubro de 2010, no Japão.

A aprovação da proposta faz parte de uma tentativa do parlamento de acelerar a votação de projetos ambientais, diante de críticas internacionais sobre a gestão do setor no governo brasileiro. A ideia é dar sinais positivos para acalmar investidores estrangeiros, principalmente do agronegócio. "É histórico para todos nós em um momento importante para o nosso País", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a aprovação.

"Foi fruto de um entendimento entre a bancada ambientalista e ruralista no Congresso Nacional. Um enorme avanço. O texto regulamenta o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios resultantes da sua utilização da Convenção sobre Diversidades Biológica Justa e Equitativa entre os países", afirmou o presidente da bancada ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Parceria

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que essa era uma das pautas principais da Frente de Bioeconomia, lançada em 2019. "É um tema muito importante. O Brasil pode ser a grande liderança nesse tema", disse. Ele lembrou que o Brasil detém a maior biodiversidade do mundo.  

Para o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação é importante e marca um tempo muito significativo na Câmara. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Regras

 O protocolo prevê que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta.

O documento trouxe uma referência legal internacional com regras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias). Até agora, 126 países ratificaram o documento. Para o protocolo entrar em vigor, eram necessárias 50 ratificações.


Agência Senado, Agência Estado e DomTotal



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