Meio Ambiente

11/07/2020 | domtotal.com

Viabilidade econômica é questionada

Estudos atestam que argumento do governo não considera impactos sociais e ambientais

O fluxo migratório para Manaus pode ser acentuado, assim como a criminalidade
O fluxo migratório para Manaus pode ser acentuado, assim como a criminalidade (Fernando O. G. Figueiredo/PPBIO)

Pablo Pires Fernandes

“A alegação do governo de que a pavimentação é para o desenvolvimento regional e para o escoamento de produtos não se sustenta”, afirma Lucas Ferrante, cientista do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), a respeito da BR-319, que pretende ligar Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Parte dos 885 quilômetros da rodovia já estão pavimentados, mas alguns trechos enfrentam problemas pela falta de estudos ambientais e consulta aos povos locais previstos na legislação brasileira.

O discurso desenvolvimentista do governo Jair Bolsonaro tem apelo junto a grileiros, desmatadores e empresas ruralistas que ignoram as regras de gestão ambiental. No entanto, a realidade local é bem mais complexa e, mesmo investidores internacionais manifestam preocupação sobre a situação do desmatamento e o impacto nas populações indígenas e quilombolas.

A ideia que a concretização da BR-319 servirá para melhorar a dinâmica de escoamento da produção agrícola e o barateamento do transporte entre as regiões amazônicas, veiculada pela propaganda do governo, não há respaldo científico. Muito pelo contrário. Todos os estudos vão em direção oposta às justificativas do governo.

Ferrante explica que o transporte de cargas via BR, rodoviário, é muito mais caro do que via cabotagem, por meio de barcos. “A superintendência da Zona Franca de Manaus já se manifestou que a BR-319 é inócua, por que, por exemplo, a Samsung não vai colocar uma carreta de celular para ser transportada pela BR, tanto pelo custo mais elevado quanto pela periculosidade de a carga ser roubada”, diz.

O cientista cita ainda a tese de doutoramento de Karênina Teixeira, da Universidade de São Paulo (USP), na qual a engenheira demonstra que o transporte intermodal, que aplica variações de transporte fluvial e marítimo associado a trechos rodoviários, apresenta significativa redução de custos em relação ao exclusivamente rodoviário. “É um absurdo dizer que a BR-319 servirá para o escoamento de produtos”, afirma Ferrante, enfatizando que se trata de uma “falácia” do governo. “Muitas empresas já calcularam os custos e não vão utilizar a BR-319 porque é muito mais caro e não é seguro”, explica.

O cientista acrescenta que a pavimentação da BR-319 “é a única obra do Brasil que não tem o Estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental (EVTEA)”. “De início, foi dito que havia sido feito, depois, mais recentemente, que esse estudo está perdido. Com mais de 20 anos – e se trata de um documento muito grande e que deve ser apresentado – isso não está sendo apresentado. Se o Dnit disse que fez, tem que apresentar este documento. Do contrário, é uma mentira para enganar o povo amazonense e realizar mais um ‘elefante branco’ no meio da Amazônia”, protesta Ferrante.

De acordo com Ferrante, a cada R$ 1 implementado na BR-319, o retorno será de apenas R$ 0,33, reiterando que há vários estudos que já demonstraram que o investimento não traria benefício econômico a longo prazo. Um deles é o de Leonardo C. Fleck, feito pela organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF). De acordo com o levantamento, em 25 anos, a rodovia daria um prejuízo médio de R$ 311 milhões, podendo chegar a até R$ 2,2 bilhões, quando incluídos os custos ambientais indiretos. “A BR vai causar um déficit aos cobres públicos”, diz Ferrante.

Ele ainda aponta outros problemas e mazelas sociais que muito provavelmente ocorrerão em Manaus em consequência da rodovia: migrações massivas, entrar na rota de quadrilhas de roubo de carro (atualmente não tem como escoar carros roubados de Manaus), tornando a capital amazonense muito menos segura, favorecendo o crime organizado, muitas vezes relacionado à grilagem de terra. “Ao ver o cenário de desmatamento projetado, até a Polícia Militar disse que não teria efetivo para fazer toda a fiscalização da situação por conta daquela migração decorrente da construção da BR-319. Será um colapso, não só ambiental, mas social muito grande para Manaus.”

Ferrante insiste na necessidade de se fazer a consulta aos povos indígenas que serão impactados, além dos estudos ambientais. A professora Beatriz Souza Costa, da Dom Helder Escola e Direito, explica que “o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é estudo relevante e complexo elaborado por vários profissionais capacitados, no qual são apontados os impactos negativos e positivos”. Ela afirma que, para os impactos negativos, devem ser incluídas as formas de mitigação/recuperação.

“Especificamente para a abertura dessa estrada na Floresta Amazônica, onde ocorrerá alteração de parâmetros físicos e químicos do solo, podem ocorrer: a contaminação do solo, alteração de qualidade da água que podem acontecer nas obras e depois dela. Cita-se por exemplo acidentes com caminhões carregados com substâncias químicas. Também existe a possibilidade de ocorrer a alteração de fluxo de veículos levando à poluição atmosférica e sonora. Os riscos são grandes para uma área tão sensível quanto essa”, afirma Beatriz Souza Costa.

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