Direito

16/07/2020 | domtotal.com

MPF entra com ação contra a União por não repassar recursos a Cinemateca

Ação pede repasse imediato de R$ 12 milhões e reestruturação e manutenção em um prazo de 60 dias

Funcionários fizeram protesto no edifício da Cinemateca contra o atraso de salários
Funcionários fizeram protesto no edifício da Cinemateca contra o atraso de salários (ABr)

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União pedindo a renovação do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação Roquette Pinto, e o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento. A ação também pede a reestruturação, manutenção e empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca em um prazo de 60 dias, entre outras demandas.

A urgência da demanda do MPF é, segundo a ação, "agravada diante da comprovada aceleração da degradação do acervo e do perigo real de incêndio (seria o quinto incêndio na história da Cinemateca, ou seja, um evento bastante previsível)".

Leia também:

A Procuradoria pleiteia que a renovação emergencial do contrato de gestão seja feita em até cinco dias, "pelo período (transitório) de um ano, a contar (retroativamente) de 01.01.2020, com o consequente repasse orçamentário que originariamente já estava previsto e alocado para a execução do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira para o ano de 2020, no valor de R$ 12.266.969,00, em favor da ACERP".

Outra demanda é que não haja o desligamento de nenhum funcionário da instituição. A ação afirma que uma "desmobilização (por mera dispensa ou ausência reiterada de pagamento) causará irreparável prejuízo imaterial à União (que demorou anos, décadas, para formar ali um polo reprodutor de tal conhecimento especializado)".

O documento foi ajuizado na 1.ª Vara Cível de São Paulo, e assinado pelo procurador da República Gustavo Torres Soares. Leia aqui a íntegra da ação.

A crise da Cinemateca vem desde 2013. Acirrou-se no ano passado, quando uma parte do contrato do Governo Federal com a Organização Social que administra a entidade - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) - foi encerrado por iniciativa do MEC. A Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, é o órgão responsável pela Cinemateca.

A situação instável prolonga-se pelo menos desde abril, quando começaram manifestações de funcionários e da sociedade civil chamando atenção para os problemas criados pelo rompimento do contrato. Sem salários para funcionários e sem dinheiro para pagar compromissos, como a conta de luz e a brigada de incêndio, a Cinemateca não tem condições de exercer as funções para as quais foi criada e corre riscos sérios, como o de um incêndio.

Ainda em maio, o governo federal chegou a dizer que iria reincorporar a instituição à União, mas nenhuma medida foi anunciada ou tomada nesse sentido.


Agência Estado



Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!