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21/07/2020 | domtotal.com

Meio ambiente digital e o direito à privacidade do Big Data

Artigo analisa a regulação jurídica do meio ambiente digital, sobretudo diante do direito à privacidade

No estudo,  Émilien Vilas e Bruno Torquato puderam perceber o direito à privacidade com maior fluidez diante dos dados pessoais
No estudo, Émilien Vilas e Bruno Torquato puderam perceber o direito à privacidade com maior fluidez diante dos dados pessoais (Max Duzij/Unsplash)

A regulação jurídica do meio ambiente digital, sobretudo diante do direito à privacidade é tema de análise dos professores Émilien Vilas Boas Reis e Bruno Torquato de Oliveira Naves em artigo publicado na Revista Veredas do Direito, da Dom Helder Escola de Direito. Segundo os pesquisadores, a  privacidade no meio ambiente digital deve ser considerada sob a possibilidade de consequências muito mais graves, no caso de violação.

O problema é ainda maior ao considerar o grande volume de dados, o Big Data ,  que representa uma revolução nos moldes de comercialização, propaganda, concorrência e, até mesmo, na própria delimitação do espaço privado. E as tentativas de garantir a proteção da privacidade das pessoas, através de leis, podem não surtir efeito. 

"A clássica configuração das normas atinentes à privacidade como regras jurídicas parecem cair por terra, dando lugar à fluidez principiológica – princípio da privacidade –, sem a possibilidade de o legislador descrever, como em uma regra-tipo ou suporte fático, as suas condições de aplicação", afirmam os pesquisadores.

No estudo,  Émilien Vilas e Bruno Torquato utilizam de pesquisa bibliográfica (teórico-qualitativa), com conclusões argumentativas que permitiram perceber o direito à privacidade com maior fluidez diante dos dados pessoais, aproximando-o dos princípios jurídicos.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra 


Redação Dom Total



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