Direito

30/07/2020 | domtotal.com

Para evitar paralisia de recurso de Witzel no STF, Alerj muda de estratégia jurídica

Assembleia optou por apresentar a Fux um pedido de reconsideração da decisão de Toffoli

Na nova estratégia, definida na manhã de ontem (29), a Assembleia optou por apresentar a Fux um pedido de reconsideração da decisão de Toffoli
Na nova estratégia, definida na manhã de ontem (29), a Assembleia optou por apresentar a Fux um pedido de reconsideração da decisão de Toffoli (Fernando Frazão/ABr)

A Assembleia Legislativa do Rio quer evitar que o processo de impeachment do governador Wilson Witzel fique paralisado no Supremo Tribunal Federal. Para isso, decidiu mudar a estratégia jurídica no recurso que fará em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli. Plantonista do Judiciário, o presidente da Corte mandou, em concordância com os advogados do mandatário, desfazer a comissão especial que analisa o impeachment.

Anteontem, foi anunciado que a Casa apresentaria embargos ao relator do pedido no Supremo, ministro Luiz Fux, que volta do recesso do Judiciário no início de agosto. Esse modelo, contudo, daria margem para que o magistrado demorasse a analisar o recurso ou levasse o caso para o plenário numa data futura. Partiriam da Corte as diretrizes para o andamento do processo. Enquanto isso, Witzel ganharia tempo.

Na nova estratégia, definida na manhã de ontem (29), a Assembleia optou por apresentar a Fux um pedido de reconsideração da decisão de Toffoli. Na prática, portanto, o objetivo da Assembleia é que o ministro diga apenas "sim" ou "não" para seus argumentos, sem se debruçar sobre os caminhos que ela deveria seguir. O texto será enviado a Brasília no sábado (31).

Paralelamente, a Casa também trabalha no aspecto político do processo. Já que os argumentos do governador focam em certas etapas do rito do impeachment, como a suposta irregularidade na formação da comissão especial, a Assembleia estuda uma forma de compor um novo colegiado sem brechas que possam ser questionadas.


Agência Estado/Dom Total



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