Economia

30/07/2020 | domtotal.com

Infraestrutura: Brasil concentra 25% do financiamento feito na América Latina

Setor privado tem interesse no país, mostra Banco Interamericano de Desenvolvimento

Obra de duplicação da BR 116 no Rio Grande do Sul, em 2019
Obra de duplicação da BR 116 no Rio Grande do Sul, em 2019 (Clauber Cleber Caetano/Agência Brasil)

O Brasil capturou cerca de 25% de todo o financiamento privado feito entre 2014 e 2018 em países da América Latina e Caribe no setor de infraestrutura. É a maior fatia, seguida pelo México, que concentrou cerca de 21% desses recursos. É o que aponta estudo lançado nesta quinta-feira (30) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), focado no cenário de infraestrutura da região.

A instituição afirma na publicação que os países latinos precisam melhorar a eficiência dos gastos no setor, com potencial de construir 35% mais ativos sem gastar mais com recursos públicos. Alguns avanços já foram observados. De acordo com a instituição, até 2018, durante um período de dez anos, o Brasil registrou uma evolução de 17% na qualidade dos serviços de infraestrutura. Outros países, no entanto, apresentaram números bem mais expressivos, como o Equador, com 64%, Bolívia, com 46%, e Nicarágua, com 43%.

Segundo o estudo, a média dos investimentos em infraestrutura na América Latina e Caribe - incluindo fontes públicas e privadas - foi de 2,8% do PIB ao por ano entre 2008 e 2017. O número fica bem abaixo de outras economias emergentes, como no Leste da Ásia e Pacífico, cuja participação foi 5,7%, e no Oriente Médio e Norte da África, com 4,8%.

O BID aponta que, para "fechar essa lacuna", é preciso aumentar tanto o investimento público quanto o privado no setor. Sobre o primeiro, a instituição destaca que devido as pressões fiscais atuais, tal expansão exigiria reformas "significativas para obter maior eficiência no gasto, bem como reformas fiscais em alguns países".

A observação vai ao encontro do debate feito atualmente no Brasil sobre a retomada da economia pós-pandemia por meio de investimentos em infraestrutura. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar a injeção de recursos no segmento neste e nos próximos anos. Essa disputa envolve tentativas de mudanças no teto de gastos.

Enquanto isso, o Executivo desenvolve um plano de recuperação social e econômica, o Pró-Brasil, que divide opiniões sobre quão relevante deve ser o investimento público em infraestrutura. De olho nas metas fiscais e na eficiência dos gastos, integrantes da equipe econômica defendem que são os recursos privados que levantarão a economia brasileira.

Aeroportos

De acordo com o relatório, a América Latina tem sido pioneira na atração de participação privada em gestão e financiamento de infraestrutura. "Por exemplo, 70% dos passageiros aéreos (410 milhões de pessoas) usam aeroportos sob gestão privada. E 90% da carga de contêineres é manuseada por terminais portuários operados em regimes de parceria público-privada", afirma. No Brasil, o governo Bolsonaro intensificou a agenda de concessões de serviços de infraestrutura para a iniciativa privada. Um dos exemplos é o setor aeroportuário.

O objetivo é de que, até o fim de 2022, todos os aeroportos hoje administrados pela empresa pública Infraero sejam concedidos.

Para o BID, há espaço para o aumento do financiamento privado na infraestrutura por meio de fundos de pensão, fundos soberanos e outros tipos de investidores institucionais profissionais - modalidade que hoje apresenta baixa expressividade na região. "Trilhões de dólares estão disponíveis nesses fundos em todo o mundo, bem como em fundos de pensão locais. Parece uma proposta óbvia para aumentar a pequena porcentagem desse dinheiro institucional atualmente investido em infraestrutura", afirma a instituição, segundo quem atualmente os bancos são os principais financiadores privados do setor.

Regulação

Segundo o BID, a falha em desenhar, implementar e fazer cumprir um marco regulatório que obrigue os prestadores de serviços, tanto públicos quanto privados, a serem eficientes, justos, sustentáveis e responsáveis é uma das principais causas da má qualidade dos serviços de infraestrutura na região.

O governo negocia com lideranças do Congresso o avanço da votação de projetos dos novos marcos regulatórios para preparar o terreno para novos investimentos depois da pandemia da Covid-19.

A Nova Lei do Gás, a atualização das regras para a iniciativa privada operar ferrovias, o projeto de incentivo à cabotagem, e a modernização do setor elétrico estão na lista de prioridades. Recentemente, entrou em vigor o novo marco legal do saneamento, considerado um dos mais importantes para a atração de investimentos privados no setor de infraestrutura.

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, afirmou que o Brasil "pausou corretamente" a agenda de reformas e mudou seu foco para o enfrentamento da pandemia, mas já "sinaliza que mantém a intenção de prosseguir com ajustes e regulações necessários", a exemplo da aprovação da nova lei do saneamento. "Acreditamos que, seguindo por esse caminho, promovendo inovação e encarando o papel prioritário que a infraestrutura terá na retomada do crescimento, o país terá chances de superar lacunas históricas que tem e incluir uma parcela expressiva da população que merece ter acesso a água, esgoto, transporte e outros serviços básicos com mais sustentabilidade e eficiência", disse.

Desafios

A regulação dos serviços de infraestrutura terá grandes desafios pela frente, mostra o BID. Além de resolver problemas passados, o segmento precisará se adaptar as mudanças no perfil dos serviços. "O consenso é de que o modelo tradicional de prestadores de serviços fortes, muitas vezes monopolistas, e de consumidores passivos, que fazem pouco mais do que consumir o serviço que lhes é oferecido, desaparecerá", afirma o estudo.

Entre as tendências que devem impactar o trabalho do regulador, o BID aponta a descentralização e a digitalização dos mercados, a integração entre os serviços de infraestrutura provocada pelos serviços digitais, a necessidade de se desenvolver serviços sustentáveis, as metas de mitigação de mudanças climáticas que precisam ser cumpridas, a privacidade do usuário que precisará ser protegida e o acesso a serviços economicamente acessíveis, mas de alta qualidade.

Para o banco, a sustentabilidade financeira e fiscal e, cada vez mais, preocupações ambientais e sociais também devem ser objetivos dos reguladores.

Resiliência

Na temática "verde", o BID também destaca a necessidade de os governos e o setor privado se adaptaram à nova realidade e reconhecerem a incerteza que enfrentam "devido a tendências e eventos climáticos futuros e sua crescente exposição a desastres naturais". Por isso, a necessidade destes desenvolverem serviços de infraestrutura resilientes.

O banco aponta que, ao estabelecer regimes regulatórios e políticos construtivos, os governos de toda a região estão começando a fazer investimentos importantes em infraestrutura resiliente a desastres naturais e à incerteza climática no futuro. "Esses investimentos são recompensados com menores custos de manutenção e menos interrupções de serviços, minimizando os prejuízos econômicos para empresas e indivíduos e reduzindo disrupções no cotidiano dos cidadãos", afirma o estudo.

O potencial das energias renováveis também é explorado pelo relatório. Nele, o BID cita, por exemplo, o crescimento exponencial no Brasil da geração distribuída - que é dominada pela energia solar. "O ritmo acelerado em que o setor elétrico está mudando significa que os países enfrentam desafios inéditos e tecnicamente difíceis", aponta. O novo marco do setor Elétrico que tramita no Congresso, tenta endereçar soluções para esse cenário. Pelo projeto, todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia. Hoje, a maior parte do mercado tem contratação regulada, sem dar essa opção ao cidadão.

Para o banco, deixar de agir agora será um "erro caro". "Os países precisam aproveitar ao máximo as novas oportunidades apresentadas pela queda nos custos de novas tecnologias de geração e armazenamento, pela proliferação da eletrificação em diferentes usos de energia e pela digitalização", afirma a instituição.


Agência Estado/DomTotal



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