Meio Ambiente

06/08/2020 | domtotal.com

Responsabilidade social corporativa da perspectiva local para transgeracional

Várias empresas se declaram socialmente responsáveis, mas muitas não o são na prática, apenas pró-forma

As empresas devem atuar de forma a verificar e evitar todas as formas de dano que possam gerar em meio a produção
As empresas devem atuar de forma a verificar e evitar todas as formas de dano que possam gerar em meio a produção (Istock)

Lívia de Souza e Luiza Araújo*

A Responsabilidade Social Empresarial ou Corporativa diz respeito as ações voluntárias praticadas pelas empresas com a finalidade de introduzir em suas atividades aspectos de natureza ética, social, ambiental, financeira, intelectual e humana. É possível dizer que as empresas procuram melhorar a viabilidade econômica e financeira, sem perder de vista os impactos negativos do seu meio de produção na sociedade.

Não há dúvida que essa voluntariedade está atrelada à imagem, confiabilidade e credibilidade da organização no contexto que está inserida, pois precisam do feedback dos consumidores e outros interessados. São eles, geralmente, que legitimam a atividade empresarial e seus resultados. Ou seja, determinam o proceder empresarial.

É razoável que as empresas se posicionem dessa maneira, pois seguindo os critérios da boa governança, ou melhor dizendo da boa governança corporativa, as ações das empresas se voltam para um melhor relacionamento com seus stakeholders e tem entre seus princípios além da transparência, da equidade, da accountability, a própria responsabilidade corporativa.

Observando o contexto histórico, especificamente a partir da década de cinquenta, atrelado ao desenvolvimento econômico, tecnológico e social, inicia-se uma nova postura da sociedade frente às empresas e grandes corporações. O foco se voltou para o papel dessas organizações no contexto social, pois os meios de produção impactavam, e continuam impactando, direta ou indiretamente a vida dos indivíduos. Já àquela época significava indagar em qual medida as empresas eram responsáveis com meio ambiente, com os direitos trabalhistas e com os direitos humanos de uma forma geral.

A partir de 1979, propõe-se que as empresas deveriam atuar por quatro eixos de responsabilidade: econômica, legal, ética e social. Ocorre que o desempenhar gerencial está no campo da discricionariedade, pois cada órgão de gestão da empresa avaliará dentro das suas necessidades, viabilidades e oportunidades qual engajamento social iniciará. Vale lembrar que não há obrigatoriedade legal, cada empresa o faz de forma voluntária.

É justamente no ponto da discricionariedade que se instauram questões complexas vivenciadas hodiernamente em meio corporativo e comunitário. Várias empresas de pequeno, médio ou grande porte, inclusive transnacionais, se declaram socialmente responsáveis, mas muitas não o são na prática, apenas pró-forma.

A justificativa para algumas é que geram empregos, e se assim o é, contribuem economicamente com a sociedade. Outras vão dizer que obedecem a toda legislação e utilizam código de conduta ética no modelo empresarial, e isso já é indicador de responsabilidade social. 

Todavia, a responsabilidade social corporativa ultrapassa as questões legais, ela é maior, é ativa, mas também preventiva, tratando-se de uma verdadeira sensibilidade social. As empresas devem atuar de forma a verificar e evitar todas as formas de dano que possam gerar em meio a produção, antecipando-se aos problemas sociais e ambientais. Atuar com responsabilidade social vai além de cumprir as obrigações legais, retirando as empresas de uma posição passiva para que busquem, ativamente, agir em consonância com os interesses coletivos.

A perspectiva deve ser transgeracional, ou seja, as corporações devem preocupar-se com o impacto da atividade local e transfronteiriço, na geração atual e que estar por vir, independente da jurisdição. A globalização impõe esse pensamento. O lucro de uns não pode ser apenas às custas das mazelas do outro.

O mundo globalizado não pode ser usado como artimanha, das empresas transnacionais, para escapar das responsabilidades, especialmente aquelas que afetam de pronto comunidades locais e regionais. Da mesma forma não é bem visto que tais corporações, abram filiais mundo afora para usufruir de recursos naturais de vários países e quando chegada a hora de arcar com responsabilidade, escusam-se buscando a jurisdição da matriz. Perceba a dificuldade de responsabilização das transnacionais em caso de desastres ambientais, por exemplo, em países nos quais a legislação ambiental não é efetiva.

Além de fomentar a voluntariedade na adoção de ações éticas, é necessário buscar mecanismos que de fato e de direito implementem a responsabilidade social corporativa, com instrumentos que possibilitem efetiva responsabilização, especialmente quando os impactos são transfronteiriços. Para que isso ocorra Estados, empresas e a própria sociedade devem atuar conjuntamente buscando soluções mais concretas. O debate deve buscar promover a construção de novos instrumentos jurídicos para consecução dos objetivos éticos, sociais e ambientais. Por que não a instituição de uma jurisdição universal competente para tanto? Já seria o início de uma transformação inovadora na seara internacional, maior segurança jurídica e com reflexos positivos a todos os envolvidos.

*Mestre pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC - Belo Horizonte). Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Advogada. Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC - Belo Horizonte). e-mail: liviamaria_cg@hotmail.com **Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Faculdade de Direito Dom Helder Câmara. Especialista em Gestão jurídica e contencioso pelo IBMEC. Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada. Professora na FUNCESI. E-mail: luizaguerraadvogada@hotmail.com



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!



Outras Notícias