Meio Ambiente

06/08/2020 | domtotal.com

Ética, transparência e sustentabilidade traços para a responsabilidade empresarial

Os consumidores cada vez mais conscientes têm exigido das empresas maior transparência e compromisso socioambiental

A gestão empresarial e o processo produtivo têm que atender a padrões éticos e de responsabilidade socioambiental
A gestão empresarial e o processo produtivo têm que atender a padrões éticos e de responsabilidade socioambiental (Pexels)

Ulisses Costa e Luciana Teixeira*

O modelo atual corporativo prima pela competitividade construtiva, por meio de atividades organizadas que buscam o lucro duradouro e justo. Com o máximo de expertises e adequação de conformidade ética, moral, legal e social cativa a adesão dos investidores e consumidores. Em segundos, é possível se descobrir a atuação das empresas em qualquer lugar do planeta, bastando um click.

Os consumidores cada vez mais conscientes têm exigido das empresas maior transparência e compromisso socioambiental. A ampliação da produtividade econômica por si só é pouco. A gestão empresarial e o processo produtivo têm que atender a padrões éticos e de responsabilidade socioambiental que são estabelecidos e comparados por meio de certificações, rankings, selos e tantos outros modelos de aferição desenvolvidos e divulgados por entidades internacionais.

A competitividade tem de ser sustentável. Não bastam fatores econômicos, tecnológicos e operacionais que alavanquem a produção ou reduzam os custos para as empresas. É preciso que andem de “mãos dadas” com a proteção ambiental, uma exigência do Princípio do Desenvolvimento Sustentável ou Ecodesenvolvimento, que foi incorporado no ordenamento jurídico brasileiro de forma implícita no artigo 225 combinado com o artigo 170, VI da Constituição da República Federativa do Brasil; e mencionado expressamente no Princípio 04 da Declaração do Rio, frisando que o desenvolvimento empresarial deve andar de “mãos dadas” com a proteção ambiental e não isoladamente.

O conceito de sustentabilidade empresarial deve considerar as três variáveis do desenvolvimento sustentável: equidade social, crescimento econômico e equilíbrio ambiental. Esse arranjo visa afastar os riscos reputacionais que são os mais graves que uma empresa pode sofrer. Perda da confiança coletiva que coincide com a quebra da credibilidade. E a reputação da empresa é construída conforme a atuação ética que essa tem no trato de suas atividades e no cuidado com os stakeholders.

Nesse contexto de sustentabilidade, acaba aflorando uma das bases da responsabilidade social empresarial, pois, segundo preceitos da União Internacional para a Conservação da Natureza, o respeito e os cuidados com os seres vivos; melhoria da qualidade de vida; conservação da vitalidade e biodiversidade; redução do extrativismo desenfreado de recursos não renováveis; limitação da capacidade de suporte do planeta; realinhamento de condutas pessoais; responsabilidade da sociedade em seu próprio meio ambiente; criação de políticas sociais de proteção ambiental e alianças globais, são exemplos meramente exemplificativos de responsabilidade social das empresas.

Os benefícios trazidos pelas condutas empresariais dos sócios - responsáveis beneficiam não apenas a sociedade no aspecto do meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas também no tocante à arrecadação dos cofres públicos que não necessitam gastar com a recuperação do meio ambiente. O artigo 170, VI da CR/88 confere tratamento privilegiado e diferenciado aos agentes econômicos que realizam suas atividades reduzindo os impactos ambientais.

Segundo o instituto Ethos (2007), a responsabilidade social empresarial é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torne parceira e corresponsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes, acionistas, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e sendo ao mesmo tempo responsável quanto a proteção do meio ambiente. Tem que utilizar ações que consigam incorporar todos esses envolvidos no planejamento de suas atividades, buscando atender as demandas de todos, não apenas dos acionistas ou dos proprietários.

A concretização dessas ações morais, éticas e legais projetam o novo modelo empresarial e a nova forma de escolha pelos consumidores mais antenados na atuação empresarial, o que acaba por excluir do mercado as sociedades empresária que não são responsáveis em sua atuação e apenas busca o lucro sem qualquer benefício social, econômico e ambiental.

REFERÊNCIA

INSTITUTO ETHOS. Como as empresas podem implementar programas de voluntariado. Abril de 2001. Disponível em:  uploads/2012/12/28.pdf>. Acesso em: 04 jun 2020.

*Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara. Advogado especialista em direito corporativo e coletivo do trabalho, integrante do grupo de pesquisa: Política, Segurança, Mineração e Responsabilidade Social Empresária da Escola Superior Dom Helder Câmara. **Mestranda pela Escola Superior Dom Helder Câmara, Advogada atuante em Belo Horiozonte-MG.



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