Direito

05/08/2020 | domtotal.com

Lewandowski diz que Moro interferiu nas eleições de 2018 ao julgar Lula

Ministro do STF fez duras críticas à condução de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, dando pistas de que deve votar pela suspeição do ex-juiz no caso do petista

Segundo Lewandowski, atuação de Moro caracteriza ?inequívoca quebra da imparcialidade?.
Segundo Lewandowski, atuação de Moro caracteriza ?inequívoca quebra da imparcialidade?. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que ssegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), o ministro Ricardo Lewandowski fez duras críticas ao ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro Sérgio Moro. Para o ministro, Moro interferiu nas eleições de 2018 no julgamento de Lula.
No entendimento de Lewandowski, o então juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao levantar o sigilo do termo de colaboração de Palocci, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial e após o encerramento da instrução processual, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral”, violou o sistema acusatório e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Segundo Lewandowski, a determinação da juntada dos termos de colaboração, com o intuito de gerar, “ao que tudo indica”, um fato político, caracteriza “inequívoca quebra da imparcialidade”.

O ministro disse ver, ainda, teor “heterodoxo” no entendimento de Moro sobre o caso. Deu pistas da divergência que deve influenciar na discussão a ser realizada pela 2ª Turma sobre a suspeição do ex-juiz nos processos contra Lula na Lava Jato.

“Com essas e outras atitudes que haverão de ser verticalmente analisadas no âmbito do HC 164.493/PR, o referido magistrado – para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

Ao dar parcial provimento ao agravo regimental no HC, a Turma foi unânime em relação aos demais pedidos. O colegiado entendeu que o Comitê de Direitos Humanos da ONU não determinou a suspensão de ações penais instauradas contra Lula e, a respeito da concessão de prazos sucessivos à oferta de alegações finais pelos corréus, votou pela perda de objeto, pois a pretensão já havia sido atendida no julgamento da RCL 33543.

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação 33543.

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no HC 163943.


DomTotal com STF



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