Economia

05/08/2020 | domtotal.com

Em apoio à CPMF, Guedes apresenta plano que reduz à metade tributos sobre salários

Economistas argumentam que novo imposto não pode 'cobrir a Previdência'

Ministro da Economia Paulo Guedes
Ministro da Economia Paulo Guedes (Isac Nóbrega/PR/Fotos Públicas)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.

Como contrapartida, segundo apurou a reportagem, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%.

Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.

O ministro também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 30 bilhões. Um corte total do IPI para todos os produtos custaria bem mais: R$ 50 bilhões, segundo fonte que trabalha na proposta. Guedes quer acabar com o IPI para produtos como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão.

A medida é importante para conseguir o apoio da indústria ao novo tributo. O setor de serviços já apoia a recriação da CPMF como saída para tirar do papel a chamada desoneração da folha de salários.

Até o momento, o governo apenas enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro deu autorização para que a equipe econômica avance numa proposta que inclua o novo tributo sobre transações financeiras.

Gerar empregos

Para convencer o presidente Jair Bolsonaro a apoiar a criação de uma contribuição de transações digitais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reforçado o discurso de que seria uma "hipocrisia" a sociedade brasileira não querer enfrentar o problema da informalidade no mercado de trabalho.

O argumento do governo é que somente a recriação de um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF teria capacidade de ampliar a arrecadação do governo federal para permitir que o governo abra mão de parte dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Essa medida é vista como essencial nesse momento pós-pandemia, em que há preocupação de o desemprego aumentar depois que as medidas de ajuda forem retiradas.

Nos últimos dias, Guedes e o presidente Bolsonaro têm repetido que não haverá aumento da carga tributária no total – ou seja, cria-se mais um imposto, mas a proposta é diminuir, como compensação, a carga de outros tributos que já existem. O governo vê como má-fé a tentativa de setores da sociedade de vender a ideia de que o novo tributo vai representar aumento da carga tributária, como aconteceu no passado com a CPMF.

A nova contribuição é chamada de "feia" pelo próprio ministro, mas foi apontada por ele a Bolsonaro como a saída para mitigar o quadro de 50 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho, ante 33 milhões com carteira de trabalho assinada no setor privado.

Na reunião com o presidente, o ministro disse que essa realidade é inaceitável. O presidente sempre foi radicalmente contra a CPMF em seus anos como deputado e também no início do seu mandato na Presidência.

Nessa estratégia de comunicação, Guedes tem enfatizado que há o plano de redução de impostos para compensar a criação do novo tributo. Por meio de mensagens no WhatsApp aos amigos, o ministro tem apresentando o seguinte mantra: "Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga, vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos".

Apesar de recomendações de economistas do mercado para aumento da carga tributária em resposta à crise, o ministro já avisou à equipe que essa estratégia está rejeitada. Aos auxiliares, disse que, nos últimos 40 anos, o país sempre adotou o modelo de alta de gastos seguida por alta de impostos para resolver o problema.

A equipe econômica quer travar o gasto e, para isso, se diz unida para manter o teto de gasto, a regra que impede o crescimento da despesas correntes do governo federal acima da correção da inflação.

Apoio

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade disse estar disposto a discutir a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. "Achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital", afirmou.

A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões.

Para bancar o Renda Brasil, o novo programa social que vai abarcar o Bolsa Família, o governo quer aumentar a alíquota do IR dos salários mais altos (acima de R$ 40 mil mensais), cortar as deduções de educação e saúde (as deduções reduzem ou isentam de pagar o imposto), e tributar os lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Dependendo do modelo, o benefício médio do novo programa pode subir de R$ 190,16 para um patamar mais próximo de R$ 300.

'Tentação medieval'

O relator da comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rechaçou a possibilidade de aumento da carga tributária e a recriação de um imposto no modelo da CPMF. "É um negócio que temos de ter um cuidado porque essa tentação de aumento de carga tributária nos remete a um ambiente medieval, daquele rei que quando vê necessidade manda criar mais um imposto", disse o parlamentar em live realizada ontem pelo Valor Econômico.

Ele disse ser contra a recriação de um novo imposto nos moldes da CPMF. "Se eu for criar CPMF, na verdade, vou onerar a todos, vou estar criando um novo imposto para onerar toda a população brasileira, inclusive em cadeia cumulativa (efeito cascata) sem uma referência positiva desse imposto", disse o relator. O efeito cumulativo se dá porque a nova CPMF incidiria sobre empresas e pessoas nas diferentes etapas da cadeia produtiva.

Ribeiro, que é relator da comissão mista que vai unir todas as propostas atualmente no Congresso Nacional, não entrou em detalhes do que deve ser seu relatório, mas disse que o debate precisa ser o mais amplo possível, sem que isso represente um impedimento na aprovação da reforma.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitam no Congresso sobre o tema, a 45, na Câmara, e a 110, no Senado. Na PEC 45, da Câmara, são substituídos cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS – por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já o projeto entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, unifica PIS e Cofins na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

Transição

O período de transição é diferente em cada um dos textos. Para Ribeiro, deverá prevalecer o que der a segurança necessária para adoção de um imposto único no país. "O que vai determinar a transição é o equilíbrio", disse.

Ribeiro afirmou também que o imposto sobre grandes fortunas deve ser debatido dentro da comissão mista. A crise da Covid-19 acendeu o debate sobre a regulamentação desse imposto, previsto na Constituição. Proposta encabeçada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com um grupo de entidades ligadas aos Fiscos e acadêmicos, que será apresentada aos parlamentares, aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano somente com o imposto sobre grandes fortunas.

O relator se mostrou otimista em relação ao ambiente para se aprovar a reforma no Congresso. "Vejo um ambiente muito bom, o Parlamento tem uma disposição reformista e isso continuará. Estamos em um momento importante de se concentrar para votar matérias estruturantes", afirmou.

Questionado sobre a influência da aprovação da reforma em relação à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, Ribeiro disse que esse não é o momento para se debater a eleição.: "Discutir sucessão da Câmara me parece um desfavor ao Parlamento e ao Brasil."

'CPMF não pode cobrir Previdência'

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar parte da arrecadação da novo CPMF para cobrir a redução dos impostos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários coloca o impacto de quase uma nova reforma inteira da Previdência dentro da reforma tributária. 

A recriação do imposto sobre movimentações financeiras pretende cobrir a redução de R$ 750 bilhões em contribuições dos empregadores ao INSS em dez anos. Aprovada no ano passado, a reforma das aposentadorias garantiu ao governo uma economia de R$ 800 bilhões no mesmo período. 

Economistas ouvidos pela reportagem, no entanto, são contra o uso da nova CPMF para compensar a redução de contribuições para a Previdência. "Estão misturando alhos com bugalhos. Não se deve mexer no INSS na reforma tributária, principalmente porque não há segurança nenhuma do resultado dessa conta na arrecadação. A desoneração da folha não pode vir com esse risco embutido de faltar recursos para as aposentadorias, ainda mais depois da reforma aprovada em 2019", critica o especialista em finanças públicas Raul Velloso. 

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, aponta que a proposta de Guedes nem mesmo desonera por completo a folha de salários. "A tributação sobre a folha continuaria existindo e sendo elevada, mas ganharíamos de presente outro tributo. O risco que vejo é os imprevistos e emergências começarem a justificar aumentos sucessivos na nova CPMF. A tentação seria grande", afirma o economista.

O Ministério da Economia foi procurado para comentar o modelo de atrelar a arrecadação do novo tributo à Previdência, mas não quis se manifestar.

'Reforma não é adequada'

O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou que a busca pelo equilíbrio fiscal é essencial após o aumento do endividamento público por causa da pandemia, mas não deve ocorrer via a elevação de impostos. A atual reforma tributária em discussão, na sua visão, não é a mais "adequada" e "ideal" na medida em que eleva a carga para o sistema financeiro, o que deve aumentar o custo do dinheiro. 

"O equilíbrio fiscal após a expansão de gastos necessária em função da crise é muito importante, mas não deve ser buscado em função da carga de impostos, que já é extremamente elevada", disse, em teleconferência com a imprensa ontem. 

Para ele, o aumento de impostos atua no "sentido contrário da expansão da economia". É preciso buscar, conforme ele, a simplificação de impostos e aqueles que "atrapalham menos o funcionamento da economia". "Esperamos uma reforma tributária racional e que simplifique impostos. A que estamos vendo, não avaliamos todos os pontos, tem aumento de carga no sistema financeiro, o que inexoravelmente provoca aumento do custo do dinheiro. Não me parece adequada, ideal", destacou o presidente do Itaú. 

Ele também não vê como positiva a criação de um imposto semelhante à CPMF. "A CPMF não me parece ser o imposto mais eficiente, além de prejudicar cadeias econômicas com muitos agentes", avaliou.


Agência Estado



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