Direito

07/08/2020 | domtotal.com

PGR muda estratégia e vai buscar dados da Lava Jato sem recorrer ao STF

Avaliação é de que manter procedimento internamente evitaria possível derrota no Supremo

O procurador-geral Augusto Aras critica  supostos abusos da Lava Jato
O procurador-geral Augusto Aras critica supostos abusos da Lava Jato (Dida Sampaio/ABr)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia não recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a autorização para o órgão ter acesso a dados sigilosos das forças-tarefa da Lava Jato. A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) estuda um recuo estratégico para tentar resolver a questão internamente.

Isso porque já há procedimentos em andamento na Corregedoria-Geral do MPF, no Conselho Nacional do Ministério Público e na própria Procuradoria-Geral da República tratando do compartilhamento. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná resiste a liberar o acesso indiscriminado a todos os dados, sob argumento de que há informações sigilosas.

A ofensiva de Aras contra a "República de Curitiba" tem como objetivo revelar se há "segredos" mantidos pela operação. A cúpula da PGR suspeita que procuradores estejam avançando sobre autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. A discussão, então, foi levada ao Supremo pela própria PGR, em ação apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. O número 2 do órgão foi escalado para liderar o que Aras chama de "correção de rumos" da Lava Jato e enquadrar investigadores que atuam na primeira instância.

No mês passado, após o presidente do Supremo, Dias Toffoli, autorizar a PGR a ter acesso aos dados da Lava Jato, Aras afirmou que, se todo o MP tem 40 terabytes, só Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados. "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos", disse ele em transmissão ao vivo com advogados.

A autorização dada por Toffoli, no entanto, foi derrubada por Fachin na segunda-feira. Para a PGR, a decisão do relator da Lava Jato na Corte desobrigou o órgão de prestar explicações ao STF sobre o conteúdo das bases de dados e, por isso, pode ser melhor nem tentar revertê-la.

A PGR afirma ainda que já possui autorização da 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná para acessar os dados, com base em decisões de 2015 do então juiz Sérgio Moro e da juíza Gabriela Hardt. Para a Lava Jato, porém, essas ordens não permitem a cópia dos procedimentos sigilosos, que só podem ser compartilhados após solicitações específicas.

Na avaliação de procuradores, dos dois lados, manter essa discussão no âmbito "doméstico" pode ser melhor para Aras, uma vez que, quando se trata de temas administrativos, a PGR é a instância máxima na instituição. Entre procuradores que não fazem parte da PGR, uma das leituras é a de que manter a discussão no Supremo pode resultar em decisão que Aras não consiga reverter.

Ao derrubar o compartilhamento, Fachin alegou que o instrumento utilizado - uma reclamação - não era a via adequada. Mesmo integrantes da ala mais crítica aos métodos da Lava Jato na Corte avaliaram que o pedido de Aras tinha falhas. "O compartilhamento é sempre específico, com finalidade definida. Não pode implicar devassa", disse o ministro Marco Aurélio Mello.


Agência Estado/Dom Total



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