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11/08/2020 | domtotal.com

Investimento estrangeiro direto

O Brasil pode perfeitamente se quiser (e se deixarem...) fazer o que é necessário para se tornar ainda mais atrativo para o IED

Diversas pesquisas têm encontrado claras evidências de uma forte concentração de IED em economias com elevado PIB e abertura de mercado
Diversas pesquisas têm encontrado claras evidências de uma forte concentração de IED em economias com elevado PIB e abertura de mercado (Unsplash/Anne Nygard)

Jose Antonio de Sousa Neto*

O IED (Investimento Estrangeiro Direto) pode ser definido como "um investimento que atravessa fronteiras, por uma entidade residente em uma economia com o objetivo de obter um interesse duradouro em uma empresa residente em outra economia" (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE). As empresas multinacionais geralmente selecionam suas formas de entrada, inclusive para IED, com base nas características e imperfeições do mercado e nos custos de transação. Tanto a adaptação das empresas aos locais para os quais se internacionalizam como as motivações econômicas e de mercado têm um papel significativo e são aspectos fundamentais dos negócios internacionais.

Os estudos sobre IED são complexos, seja pelos aspectos contextuais e regionais, seja pela multiplicidade de fatores que influenciam as decisões de investimento. Apenas como exemplo, dentre diversos fatores influenciadores, a distância psíquica e cultural tem sido considerada como um fator não negligenciável que pode influenciar na escolha de um país como destino dos investimentos, mesmo que não seja o fator de maior peso na decisão. Embora a diferença de idiomas se mostre importante em muitas situações, a maturidade do ambiente jurídico institucional é muito mais relevante para a superação de barreiras relacionadas ao processo de internacionalização. Também, apesar de que as motivações econômicas são centrais no embasamento das decisões relacionadas ao IED, é inegável que aspectos culturais, e questões psíquicas que ao mesmo tempo deles derivam e os influenciam, impactam inexoravelmente estas motivações econômicas. A distância geográfica não é mais uma barreira e barreiras linguísticas tendem, em função das novas tecnologias, a ser cada vez mais contornáveis. Por outro lado, aspectos relacionados à religião, ao desenvolvimento industrial, ao desenvolvimento social, à educação e à ideologia política continuam muito relevantes tanto pela perspectiva do contexto atual quanto em relação às perspectivas futuras. Em muitos casos as perspectivas futuras têm um peso ainda maior.

O Brasil, nós sabemos, possui recursos naturais abundantes, indústria de manufatura diversa, um grande mercado consumidor, um setor financeiro sofisticado e uma legislação de não discriminação contra investimentos estrangeiros. Tem ainda a 9ª maior economia do mundo com um PIB de US$ 1,9 trilhão (que está subestimado em função da taxa de câmbio atual) e em 2019 foi o 6º maior destino de IDE no mundo: US $ 78,59 bilhões (44% do fluxo total de IED na América Latina). As entradas líquidas de IED até maio de 2020 em US $ 20,6 bilhões.

O papel das agências de fomento aos investimentos internacionais é fundamental. No Reino Unido, por exemplo, este papel é exercido pelo DIT (Department of International Trade) e no Brasil pela Apex. Dentre as suas principais funções da Apex Brasil, por sinal muito semelhantes às do DIT do Reino Unido, podemos destacar a atração de investimento estrangeiro, o apoio à internacionalização de empresas brasileiras, a inteligência estratégica de mercado, a qualificação para exportação e a promoção da imagem do Brasil como parceiro global de negócios. A Apex Brasil tem dado suporte a 14.000 empresas brasileiras e apoiou ao longo do passado recente 1.353 investidores estrangeiros – IED de US$ 26,6 bilhões – a estabelecer ou expandir operações no Brasil, a iniciar parcerias com empresas brasileiras e a comprometer capital no Brasil por meio de fundos e empresas.

As agências de fomento aos investimentos internacionais também, como mencionamos anteriormente, produzem materiais de inteligência de mercado feitos sob medida para a alocação de capital de risco e private equity, ajudam na identificação de locais adequados para instalação / investimentos, na ligação com autoridades regulatórias e locais e dão apoio para organizar reuniões com as partes interessadas (governo, órgãos reguladores, financiadores, sociedade, etc.).

Temos argumentado e apresentado aqui neste espaço que o país tem como oportunidade para investidores estrangeiros centenas de projetos de infraestrutura, visto que muito do potencial de infraestrutura do país permanece inexplorado. O setor está apresentando forte crescimento, independente das tendências econômicas gerais e o governo brasileiro tem empenhado esforços através do Programa Brasileiro de Parcerias de Investimentos PPI.

A consolidação desta tendência requer, no entanto, a confiança dos investidores em nossa economia no longo prazo. Parece, apesar das perniciosas resistências de sempre, que um consenso é amadurecido sobre a essencialidade de reformas estruturantes para pavimentar o caminho para a recuperação econômica. Dentre elas, a reforma previdenciária de US$ 200 bilhões a serem economizados nos próximos 10 anos, limitando inaceitáveis privilégios (embora um longo caminho ainda precisa ser percorrido neste último caso), a reforma tributária simplificando o sistema tributário para dinamizar a economia e a reforma administrativa para a racionalização do setor público.

Também é absolutamente fundamental para o país, mais segurança jurídica, transparência e previsibilidade para investidores nacionais e estrangeiros. No caso da segurança jurídica, sobretudo no passado recente, parece que estamos, infelizmente, caminhando a passos largos e acelerados na direção oposta, fruto de graves disfuncionalidades institucionais. Isto impacta profundamente no chamado Custo Brasil, estimado pelo governo e pelo setor privado através de diversos estudos em incríveis (para não dizer absurdos) R$ 1,3 trilhão de reais. Este custo abrange dificuldades estruturais, burocráticas, legais e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Este é um custo que as empresas no país têm acima da média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também há de se mencionar a qualificação de mão de obra, o sistema educacional que foi profundamente comprometido, principalmente ao longo das duas últimas décadas, a estrutura tributária extremamente complexa e injusta (literalmente "Kafkiana") e os excessivos encargos trabalhistas. Tragicamente uma das coisas que mais tem pesado para as empresas é o emprego de capital humano que no final das contas é o que mais importa em qualquer nação.

Diversas pesquisas têm encontrado claras evidências de uma forte concentração de IED em economias com elevado PIB e abertura de mercado. Há também uma correlação direta com o volume das transações comerciais internacionais (exportações e importações). A distância geográfica não apresenta significância muito relevante na maioria dos casos e diferenças institucionais, desde que o ambiente jurídico institucional seja confiável, pouco influenciam na decisão sobre a forma de entrada do IED, seja por subsidiária integral ou joint ventures.

É uma constatação evidente que "o dinheiro não tem pátria". A relação "risco x retorno" está no cerne das decisões de IED em todo o mundo. Somados a todos os aspectos e desafios mencionados acima, temos hoje, felizmente, os aspectos ambientais e de desenvolvimento sustentável que cada vez mais são reconhecidos também como basilares para as decisões de investimento e financiamento. O Brasil pode perfeitamente se quiser (e se deixarem....) fazer o que é necessário para se tornar ainda mais atrativo para o investimento estrangeiro direto.

* Professor da EMGE (Escola de Engenharia e Ciência da Computação)



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