Direito

11/08/2020 | domtotal.com

Ministério da Justiça desafia MPF e recusa enviar relatório sobre servidores críticos ao governo

André Mendonça assumiu que há um relatório sobre 579 servidores públicos que integram grupos 'antifascistas'

Ministro disse que atua de maneira
Ministro disse que atua de maneira "técnica e republicana" (Anderson Riedel/PR)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública se negou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê que monitorou 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas. Em resposta à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Rio Grande do Sul, a pasta justifica que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado. O parecer destaca, porém, que mesmo que a PGR faça a solicitação, os dados podem não ser enviados por se tratar de das atividades de inteligência.

A manifestação foi apresentada na sexta-feira, 7, em resposta a um pedido de acesso pelo MPF ao conteúdo produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério chefiado por André Mendonça. A pasta já havia enviado posicionamento semelhante ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona o monitoramento de opositores.

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A existência do relatório, revelada pelo portal UOL, foi admitida pelo ministro à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) na última sexta-feira, 7. Após a audiência, Mendonça se comprometeu a enviar o documento a parlamentares da comissão incumbida de acompanhar atividades inteligência, o que não foi feito até esta segunda-feira, 10. A interlocutores, o ministro disse que, pessoalmente, também está disposto a enviar o relatório caso Aras faça o pedido.

Na peça enviada ao MPF, o Ministério da Justiça afirma que, formalmente, o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República para ser atendido. Por se tratar de uma resposta que caberia ao ministro da Justiça, a lei determina que o PGR seja a autoridade a requisitar as informações, mesmo que depois repasse internamente a procuradores regionais.

No entanto, o Ministério da Justiça deixa claro que, "ainda que ultrapassados esses óbices (referentes à autoridade que deve enviar o pedido), o que se admite apenas para fins argumentativos, não haveria viabilidade jurídica ao atendimento do pleito do MPF." O parecer cita que "não há margem jurídica" para o fornecimento de dados e documentos por se tratar de informações sigilosas de atividades de inteligência.

A parlamentares, ministro nega termo 'dossiê'

Na reunião com parlamentares na última sexta-feira, 7, o ministro negou o termo "dossiê", afirmando que remete a algo ilegal. Pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, Mendonça recusou a entrar em detalhes.

Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas seria uma prática legal que ocorre em todas as gestões.

Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014 a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

Em nota à imprensa após reunião, o ministro disse que atua de maneira "técnica e republicana" e não admite "qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja". "Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja", disse Mendonça.

O ministro acrescentou que sua orientação à Seopi sempre foi para o "esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes".


Agência Estado



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