Brasil Política

12/08/2020 | domtotal.com

André Mendonça envia cópia de relatório sobre opositores ao Congresso

Ministro da Justiça confirmou a existência do material, mas negou haver perseguição aos opositores do governo Bolsonaro

Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum
Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum (Isac Nóbrega/PR)

Atualizado às 10h10

O ministro da Justiça, André Mendonça, encaminhou ao Congresso na tarde dessa terça-feira (11) cópia do relatório produzido pela pasta sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O material impresso foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

A existência de um dossiê com informações sobre 579 servidores identificados com o movimento antifascista foi revelada pelo portal Uol. Na última sexta-feira (7), o ministro da Justiça negou o termo "dossiê", afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que o grupo era monitorado. Pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, Mendonça recusou a entrar em detalhes.

Monitoramento de grupo bolsonarista

Além dos quase 580 servidores públicos "antifascistas", a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, monitorou o grupo extremista 300 do Brasil, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Um relatório de inteligência foi produzido sobre os integrantes que acamparam na Esplanada dos Ministérios e ameaçaram bombardear o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada a parlamentares pelo próprio ministro da Justiça, André Mendonça, em reunião sigilosa na sexta-feira passada (14), como uma tentativa de dar um tom de normalidade ao dossiê produzido contra opositores ao governo.

Mas, diferentemente dos servidores públicos monitorados pela pasta, o grupo bolsonarista já era alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-Geral da República após ameaças feitas durante manifestações em Brasília. A líder, Sara Fernanda Giromini, que adotou a alcunha de "Sara Winter", foi presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em junho.

Em conversas reservadas, o ministro tem mencionado um episódio específico de depredação em Curitiba, atribuído a manifestantes antifascistas, para justificar que há, sim, motivos para monitorar integrantes ligados a estes grupos.

Apesar dos argumentos, Mendonça abriu uma sindicância para apurar se houve irregularidades no trabalho feito pela Seopi. Em seu primeiro ato após o início da investigação interna, demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Segundo Mendonça, foi uma "medida de integridade", para garantir a imparcialidade da sindicância. "Eu procuro preservar, em primeiro lugar, as instituições", disse o ministro. "A saída do Libório demonstra o compromisso com o bom funcionamento das atividades, de que sejam exercidas dentro dos princípios éticos e normativos, sem margens para desconfianças", afirmou.

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Durante a reunião, Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas seria uma prática legal que ocorre em todas as gestões.

Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014 a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

Diferença

Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma clara diferença entre monitorar o 300 do Brasil e servidores públicos "antifascistas". 

"Os policiais antifascismo fizeram um manifesto público em defesa da democracia, enquanto o ‘300’ é um grupo que tinha treinamento militar, armas no acampamento e propostas de atacar o STF. É uma falsa equivalência para mostrar que não persegue-se grupo A, B ou C. Mas tem erro técnico aí, porque à Seopi não cabe produzir relatório em nenhum dos casos. As polícias deveriam fazer isso e caso fossem encontrados elementos, enviar para a Seopi, para que a pasta encaminhasse aos outros Estados, dentro do seu papel de integração."


Agência Estado/Dom Total



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