Direito

13/08/2020 | domtotal.com

Operação do MP investiga desvio de recursos públicos em Santa Luzia

Secretário municipal de Cultura é afastado pela Justiça por suspeita de irregularidades em contratos para locação de equipamentos para eventos da prefeitura

Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade de Santa Luzia
Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade de Santa Luzia (Google Street View)

 Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta manhã desta quinta-feira a Operação Disruptura com o objetivo de desbaratar um esquema de desvios de verbas públicas que funcionava no município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), envolvendo uma empresa sediada na cidade que atuava no ramo de locação de palcos, tendas e estruturas de sonorização para eventos realizados pela prefeitura municipal. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade, inclusive nas sedes da prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura.

Atendendo a pedido do MPMG, o Poder Judiciário de Santa Luzia, por meio da 1ª. Vara Criminal, expediu sete mandados de busca e apreensão; afastou cautelarmente o secretário municipal de Cultura do cargo pelo prazo de 180 dias, proibindo-o de ingressar em dependências da prefeitura e de se comunicar com os outros investigados; suspendeu o direito da empresa de fornecer serviços ao município e de seus donos se comunicarem com o secretário de cultura e decretou o sequestro cautelar de bens dos investigados no montante de R$ 61.900,00 para assegurar o ressarcimento dos danos ao erário.

Todo o material apreendido nas dependências da prefeitura e da secretaria de cultura, na sede da empresa e nas residências dos alvos será objeto de análise técnica para instruir o procedimento investigatório que apura os crimes de realização de despesas vedada por lei, peculato (desvio de recursos públicos), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas variam de 7 a 31 anos de reclusão.

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os promotores de Justiça trabalham colhendo depoimentos de sete testemunhas.

As investigações do MPMG tiveram início em março de 2017 com o objetivo de apurar denúncia de que a empresa de locação teria recebido pagamentos superfaturados da Prefeitura de Santa Luzia e “retornado” parte dos valores em benefício de despesas realizadas durante a campanha eleitoral da então prefeita municipal.

Em maio de 2019, já em nova gestão do município, outra denúncia foi dirigida ao Ministério Público dando conta do uso da importância, pela prefeitura, de R$ 61.900 para pagamento à mesma empresa em razão do fornecimento de estruturas de palco, tenda, tablados e som para uso nas comemorações da festa do aniversário da cidade, em 18 de março daquele ano.

Foi apurado que os valores utilizados para o pagamento saíram do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia, mas sem que houvesse prévia deliberação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural da Cidade, como exigido pela legislação, o que configura crime.

Na época estava em vigência o Decreto Municipal nº 3.383/2018, que declarou situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública de Santa Luzia em razão da grave crise econômica experimentada pela cidade.

Ainda de acordo com as investigações, há indícios de conluio entre representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Santa Luzia com os donos da empresa contratada, pois os quantitativos de bens locados descritos na nota fiscal relacionada à Festa de Aniversário da Cidade foram aparentemente duplicados para acobertar o pagamento do fornecimento de estrutura de palco, tendas e sonorização também para uma festa realizada por uma associação privada, no Distrito de Pinhões, em 10 de março de 2019, havendo desvio de recursos públicos para uso em benefício particular sem o cumprimento de qualquer formalidade legal e contra as regras do decreto de calamidade, no montante de R$ 27.800,00.

A operação decorre de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia e conta com a participação de seis promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, sete agentes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gcoc), com o apoio de 28 policiais militares e 15 viaturas.

O nome dado à operação tem o significado de quebrar ou impedir a continuidade de um processo já estabelecido ao longo do tempo.



MPMG



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