Direito

13/08/2020 | domtotal.com

Escola de Direito é recredenciada com conceito máximo

Portaria publicada no Diário Oficial da União atesta a qualidade da Dom Helder

Estudantes da Dom Helder no Tribunal Internacional Estudantil - Tri-e
Estudantes da Dom Helder no Tribunal Internacional Estudantil - Tri-e (DomTotal)

A Escola Superior Dom Helder Câmara, com seus cursos de Direito em Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, após longo e rigoroso procedimento de avaliação institucional, iniciado em 2019, obteve recredenciamento junto ao MEC com conceito institucional máximo (5). No mesmo ano de avaliação, seus estudantes também conquistaram conceito máximo no ENADE e as turmas de Direito Integral mantiveram aprovação de 100% no Exame da OAB. Neste ano, a Dom Helder – Escola de Direito, também obteve a autonomia legal para registrar diplomas.

O reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, o jesuíta Paulo U. Stumpf SJ, parabeniza toda a Comunidade Acadêmica e agradece a parceria da EMGE - Escola de Engenharia e Ciência da Computação, com a qual estas conquistas se tornaram possíveis.

Confira o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Portaria de Recredenciamento publicada na presente data no Diário Oficial da União:

Resultado: Favorável (Parecer nº 176/2020)
Analisado por: Antonio Carbonari Netto
Data: 26/05/2020 15:05:32

Análise:

I. RELATÓRIO

Trata-se do pedido de recredenciamento da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.

A Instituição de Educação Superior é mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania - Fundação MDC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.475.083/0001-09.

As seguintes informações, extraídas do parecer final da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), contextualizam o histórico do processo de credenciamento da Instituição de Educação Superior (IES):

[...]

5. Da instrução processual

O Processo de recredenciamento foi submetido às análises técnicas dos documentos apresentados: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, Regimento, documentos fiscais, parafiscais, contábeis e ato constitutivo da mantenedora, concluindo-se pelo atendimento Satisfatório das exigências de instrução processual estabelecidas para a fase de análise documental pelo Decreto no Decreto n. 9.235/2017, e a Portaria Normativa MEC n. 23/2017.

6. Da Avaliação in loco

Em atendimento ao disposto no Art. 5º, da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, o processo de recredenciamento foi encaminhado ao INEP para a avaliação in loco, que ocorreu no período de 22/10/2019 a 26/10/2019. A avaliação seguiu os procedimentos previstos no Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de Credenciamento, Recredenciamento e Transformação de Organização Acadêmica, na modalidade presencial, publicado em agosto de 2014. Seu resultado foi registrado no Relatório nº 151694.

Foi atribuído conceito institucional 5 (conceito máximo) sendo avaliados os seguintes eixos e seus componentes:

EIXO 1 – PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
EIXO 2 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EIXO 3 - POLÍTICAS ACADÊMICAS
EIXO 4 - POLÍTICAS DE GESTÃO
EIXO 5 - INFRAESTRUTURA FÍSICA

CONCEITO INSTITUCIONAL 5 (Conceito Máximo)


Considerações da SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior):

Abaixo, transcrevo as considerações da SERES:

[...]

Com base, portanto, nos referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretivas da CONAES e neste instrumento de avaliação, a IES Escola Superior Dom Helder Câmara, apresenta conceito final 5 (cinco), equivalente a um perfil EXCELENTE de qualidade.

[...]

Diante do exposto, considerando a instrução processual e a legislação vigente, esta Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) é de parecer favorável ao recredenciamento da ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC– (2849), situada a Rua Alvares Maciel, 628 - SANTA EFIGÊNIA – Belo Horizonte/MG., mantida pela FUNDAÇÃO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA – FUNDAÇÃO MDC , Código e-MEC nº  1856, situada a Rua Alvares Maciel, 628 - SANTA EFIGÊNIA – Belo Horizonte/MG, submetendo o presente processo à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Considerações do Relator

A instituição apresenta eixos com conceitos satisfatórios, o que demonstra qualidade. A SERES emitiu parecer favorável à solicitação da requerente ensejando um parecer favorável.

II. VOTO DO RELATOR

Voto favoravelmente ao recredenciamento da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede na Rua Alvares Maciel, nº 628, bairro Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania - Fundação MDC, com sede no mesmo município e estado, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017.

III. DECISÃO DO CONSELHO

A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 29 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 658, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Homologar o Parecer nº 176/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201813931.

Art. 2º - Recredenciar a Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede na Rua Alvares Maciel, nº 628, bairro Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania - Fundação MDC, com sede no mesmo endereço (CNPJ 02.475.083/0001-09).

Art. 3º - O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

Ministro de Estado da Educação

DomTotal com informações do MEC



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