Meio Ambiente

13/08/2020 | domtotal.com

Fundação Florestal representa apenas 0,5% do déficit previsto pelo governo de SP

'A permanência da Fundação é exigência legal', afirma José Pedro de Oliveira Costa, ex-secretário Nacional de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente

Parque Estadual do Morro do Diabo, uma das unidades geridas pela Fundação Florestal
Parque Estadual do Morro do Diabo, uma das unidades geridas pela Fundação Florestal (Helder Henrique de Faria/Wikiparques.)

Duda Menegassi
O Eco

Na última sexta-feira (7), o Secretário de Orçamento e Gestão do estado de São Paulo, Mauro Ricardo, declarou que o governo estadual pretende fazer um “enxugamento profundo da máquina administrativa” e extinguir autarquias e fundações. Uma delas seria a Fundação Florestal de São Paulo. O corte de gastos tem como objetivo minimizar o déficit previsto para 2020, calculado de acordo com o secretário em R$ 10,4 bilhões. Os gastos do estado com a Fundação Florestal, entretanto, representam apenas 0,5% desse valor, o equivalente a cerca de R$ 52,4 milhões – de acordo com dados do orçamento de 2020.

A Fundação Florestal é responsável pela gestão de 102 unidades de conservação, que protegem cerca de 14% do território paulista e 50% do seu mar territorial. Esse número não inclui as reservas privadas (RPPNs), que são 104 no estado e totalizam 17.433,81 hectares.

A declaração do secretário foi feita em entrevista à Rádio Bandeirantes. Desde então, multiplicaram-se textos, manifestos e protestos em defesa da Fundação, mas nenhum outro representante do governo, nem mesmo o governador, João Doria (PSDB-SP), se manifestou publicamente sobre o assunto.

Na entrevista, Mauro Ricardo disse: “Estamos prevendo um déficit para 2020 da ordem de R$ 10,4 bilhões. Por isso, o governador incumbiu as secretarias que elaborassem um programa de modernização administrativa (…) O primeiro eixo é um eixo de enxugamento profundo da máquina administrativa com aproximadamente 10 autarquias, empresas e fundações sendo extintas”. Em seguida o jornalista pede exemplos ao secretário, que então cita a Fundação Florestal.

De acordo com dados do Relatório da Fundação Florestal referentes à 2020, a instituição tem no ano uma receita total de R$ 166.109.783. Deste valor, apenas R$ 52.401.304, o equivalente a 32% do total, é proveniente do Tesouro, ou seja, dos cofres do governo estadual. As outras fontes incluem a Câmara de Compensação Ambiental (30%) e convênios (11%). Além disso, parte substancial da receita (15%) é gerada pelas próprias unidades de conservação com a venda de madeira e resina, cobrança de ingressos, hospedagens, cessão de espaço físico para antenas, linhões, captação de imagens, eventos, lojas e restaurantes e outorga por concessão de parque.

“Essa ideia é absolutamente ridícula por várias razões. Primeiro porque, vamos falar do ponto de vista legal, a Constituição Federal e a Constituição do estado de São Paulo determinam a proteção da Mata Atlântica. A maior porção preservada de Mata Atlântica do Brasil está em São Paulo e grande parte em unidades de conservação paulistas [estaduais]. Isso quer dizer, concretamente falando, que se você extinguir a Fundação Florestal, você tem que colocar alguma coisa no lugar. Número dois, o orçamento da Fundação é absolutamente risível, dos quais 70% não é por Tesouro. Então você dizer que para reduzir despesa você vai diminuir ‘peanuts’ [mixaria] é ridículo. O Tesouro coloca R$ 52 milhões por ano, para São Paulo não é nada. A Fundação tem 300 funcionários. Do ponto de vista material, orçamentário, a Fundação Florestal é absolutamente insignificante de modo que a proposta é mais política do que qualquer outra coisa”, ressalta Fabio Feldmann, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Projeto de Lei será enviado pelo governador João Doria à Alesp (Governo de SP)Projeto de Lei será enviado pelo governador João Doria à Alesp (Governo de SP)Uma fonte ouvida pela reportagem explica que desde a declaração de Mauro Ricardo, foi iniciada uma conversa com o secretário para justificar a necessidade da Fundação Florestal. “Creio que houve avanços e a Fundação Florestal não irá ser extinta. Se isso ocorresse haveria prejuízos irreparáveis. Não há como a SIMA [Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente] absorver as atividades da Fundação com o seu quadro”, pontua.

“Acho que não vai vingar até porque do ponto de vista do Doria ela é desastrosa para alguém que diz que quer ser diferente do Bolsonaro”, pontua Feldmann, que também destaca o fato de que até o momento não houve nenhum pronunciamento oficial de governador sobre a questão. “O pior de tudo é o silêncio. Essa proposta foi anunciada por um secretário de estado na sexta e estamos na terça [11/07] e nenhuma manifestação de ninguém do governo de São Paulo em favor da Fundação Florestal. O Doria se calou, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente também, o que não se justifica”, acrescenta.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria, que respondeu, em nota encaminhada por e-mail, que o projeto de lei está em discussão e que novas reuniões devem ocorrer “para que seja tomada a melhor decisão acerca do tema”. “O diálogo no Governo é aberto e constante. O valor do trabalho desenvolvido pela Fundação Florestal é reconhecidamente importante por todos, bem como o tema ambiental que é de extrema relevância e transversal dentro do Governo de São Paulo”.

O ex-secretário Nacional de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, rebate: “A nota diz que vão discutir, mas discutir o que? Se vai extinguir ou não a Fundação? Isso não é objeto de discussão. A permanência da Fundação é exigência legal”, afirma.

Parque Estadual da Serra do Mar (Cristiane Palhuca)Parque Estadual da Serra do Mar (Cristiane Palhuca)“A Fundação Florestal ser extinta é péssima decisão administrativa. Essa proposta só pode ter surgido de alguém que não tem noção do que está propondo. E, lamentavelmente, é uma demonstração de descaso do setor de planejamento, do setor orçamentário do governo para com uma área que é crucial até para saúde da população. Demonstra um descaso das autoridades com a questão da proteção da biodiversidade, do bem-estar da população e um pensamento sobre números, ‘a gente corta aqui, corta lá’, sem sequer raciocinar sobre o que está cortando”, continua Zé Pedro.

“Se a Fundação fosse responsável por 80% do déficit, discutir uma nova forma de financiamento – e muitas existem – seria uma coisa razoável. Aliás, a Fundação vem discutindo isso há muito tempo e já conseguiu que dois terços do seu orçamento não sejam de administração direta. O que mostra inclusive uma instituição atenta a essa questão da economia que é preciso fazer. Se você não tiver a Fundação para cuidar das Unidades de Conservação, vai fazer o que? Investir o dinheiro direto? Vai gastar três vezes mais. É um desconhecimento completo”, aponta Zé Pedro, que lembra também que o governo Doria foi responsável por desfazer a criação da secretaria específica do Meio Ambiente e colocá-la junto com o setor de Infraestrutura, “o que já mostra um descaso lamentável”.

Manifesto contra extinção da Fundação Florestal

Na terça-feira (11), foi publicado um manifesto contra a extinção da Fundação Florestal e em defesa da natureza, do bem-estar humano e das unidades de conservação sob responsabilidade do Governo de São Paulo. A manifestação conta com a assinatura de dezenas de ambientalistas, pesquisadores e representantes de diferentes instituições.

O texto ressalta que: “causa espanto que o estado mais rico do país esteja considerando a possibilidade de seguir um caminho contrário à conservação da natureza – o que pioraria a imagem do Brasil (e de São Paulo) junto às comunidades nacional e internacional”.

A Rede Nacional Pró Unidades de Conservação também se manifestou em prol da Fundação Florestal e, em carta aberta ao governador, destaca que são notáveis os benefícios das unidades de conservação tanto para sociedade quanto para própria economia. E cita que apenas em 2019, o valor total de ICMS Ecológico repassado aos municípios paulistas com áreas protegidas foi de R$ 150.052.977, sem contabilizar a cobrança de taxa de visitação e outra rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades de cada unidade de conservação.

Publicada originalmente por O Eco.


O Eco



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