Economia

18/08/2020 | domtotal.com

Governo perde R$ 100 bi de receita e aumenta despesas em 40%; Bolsonaro quer ampliar gastos

Despesas cresceram com enfrentamento da Covid-19, o que levou a um aumento da dívida pública de 9,7%; Governo quer ampliar gastos públicos, principalmente em obras

Eventual flexibilização do teto de gastos devem levar em conta que o principal nó fiscal brasileiro segue sendo a alta do gasto obrigatório
Eventual flexibilização do teto de gastos devem levar em conta que o principal nó fiscal brasileiro segue sendo a alta do gasto obrigatório (Marcelo Casall/ABr)

O governo já perdeu quase R$ 100 bilhões de receitas no primeiro semestre, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Em relatório fiscal divulgado nessa  segunda-feira, 17, a IFI aponta que a perda de receita líquida no primeiro semestre correspondeu a 2,5 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 97,5 bilhões.

No mesmo período, as despesas cresceram 40,2% com a aprovação de R$ 511,3 bilhões em créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19, o que levou a um aumento da dívida pública de 9,7 pontos porcentuais do PIB entre dezembro de 2019 e junho de 2020. A dívida atingiu 85,5% do PIB em junho. A despesa primária total em 2020 deverá chegar em quase R$ 2 trilhões, o equivalente a 28,4% do PIB (R$ 1,965 trilhões).

"A herança para o após crise será difícil de manejar", alerta o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. Para ele, se o País crescer apenas 2,5% em 2021 estará numa efetiva encruzilhada fiscal. "É fundamental ter um norte para o após crise e evitar projetos mirabolantes nestes tempos incertos", afirmou.

Nos últimos dias, cresceu no governo a pressão para ampliar gastos públicos, principalmente em obras, para combater os efeitos econômicos da pandemia. Com isso, uma ala do governo, denominada de "desenvolvimentista", busca formas de driblar o teto de gastos, regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Segundo Salto, o aumento do gasto primário (cálculo que leva em conta as receitas menos despesas, desconsiderando o gasto com os juros da dívida) já era esperado, porque a crise impôs a necessidade de maior presença do Estado. "Não tinha outro jeito. Mas o que fazer depois a tempestade? Virá a bonança ou teremos outra tempestade, de cunho fiscal?"

O diretor da IFI ressalta que não se trata apenas de uma questão de regras fiscais, mas de uma discussão "a sério" do planejamento econômico e fiscal. "O Estado brasileiro perdeu essa capacidade e precisa resgatá-la", ressalta.

O relatório deste mês mostra que as piores projeções vão se confirmando para o ano e admite que é possível que as medidas excepcionais adotadas em 2020 sejam postergadas para 2021, no caso de uma segunda onda de disseminação do coronavírus, como está ocorrendo em outros países.

A expectativa da IFI é que a dívida bruta chegue a 96,1% do PIB. Para Salto, operar com dívida tão alta não é uma tarefa fácil e algo inédito para o País, num cenário em que o juro baixo pode mudar com o aumento de gastos públicos.

A IFI alerta que as recentes discussões sobre sua eventual flexibilização do teto de gastos devem levar em conta que o principal nó fiscal brasileiro segue sendo a alta do gasto obrigatório. No relatório, a IFI chama atenção para o fato de que as reduções na Selic não resolvem o problema estrutural de desequilíbrio entre despesas primárias e receitas. O problema ficará mais evidenciado passada a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus.

A instituição destaca que a manutenção da Selic em patamar baixo - a taxa está em 2% ano - vai demandar um esforço ainda maior para garantir a consolidação fiscal no setor público. Pelos números da IFI, o segundo trimestre deste ano deve registrar queda de 8,8% no PIB. Para o ano, a expectativa é de recuo de 6 5%. O dados oficias do PIB referentes ao segundo trimestre serão divulgados em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a IFI, essa piora fiscal não constitui um risco em si. A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise. Por isso, destaca a instituição do Senado, a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. O cenário da IFI foi mantido de risco alto de rompimento do teto em 2021.

Recessão

Apesar de continuar projetando uma queda de mais de 8% na atividade econômica no segundo trimestre de 2020, o Instituto Fiscal Independente (IFI) estima que o mercado está se recuperando das expressivas baixas verificadas no início da crise da covid-19 e calcula que a redução no Produto Interno Bruto (PIB) no período será menor que a inicialmente prevista.

As expectativas do mercado para o PIB de 2020, porém, seguem estáveis em -6,5% segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta segunda-feira (17). O estudo destaca o efeito dos gastos com a pandemia no aumento da despesa primária total, que cresceu mais de 40% no primeiro semestre deste ano, e a expressiva queda no número de pessoas ocupadas.

Queda do PIB

Em relação ao RAF de julho, baseado em expectativas do mercado, a previsão de queda do PIB no segundo trimestre passou de -10,6% para -8,8%. A projeção mais favorável se baseia na recuperação dos índices de crescimento da produção industrial (8,9% entre maio e junho) e de serviços (5% no período), mas a recuperação se verifica de forma heterogênea entre os setores econômicos e os índices de atividade seguem notavelmente abaixo dos níveis pré-pandemia.

Contribuem para a incerteza a piora nas condições do mercado de trabalho e as dúvidas sobre o comportamento da renda disponível diante da retirada de estímulos fiscais. No trimestre finalizado em junho, a população ocupada diminuiu 10,7% em relação ao mesmo período de 2019 — o número total baixou de 93,3 milhões para 83,3, milhões no período, atingindo todas as categorias de trabalhadores do setor privado e com efeitos mais graves sobre o emprego informal.

Equilíbrio fiscal

De acordo com a análise do IFI, o combate aos efeitos da covid-19 seguirá pressionando as contas públicas. A crise provocou um aumento real de 40,3% da despesa primária total no primeiro semestre de 2020: a rubrica “enfrentamento da emergência de saúde pública” subiu de 32,9% para 50,6% desde o RAF de julho. E somente com o auxílio emergencial a despesa já chega a R$ 168 bilhões. No lado da receita, verificou-se uma perda líquida correspondente a 2,5 pontos percentuais do PIB.

“Para os próximos meses, o déficit primário do setor público deve continuar a piorar, embora a uma velocidade inferior à dos últimos meses. Isto porque, apesar das incertezas associadas à recuperação da economia, os números de atividade econômica evidenciam uma melhora no terceiro trimestre do ano, o que tende a favorecer a arrecadação de tributos. A continuidade dessa trajetória, de todo modo, vai depender de como a economia reagirá à retirada gradual dos estímulos governamentais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia”, aponta o relatório.

O RAF salienta que a piora fiscal não é um risco em si, mas há uma preocupação com a condução do cenário posterior à crise e aumenta a cobrança por sinais claros do governo em relação às condições de sustentabilidade da dívida pública.

Taxa de juros

Os analistas reconhecem que o déficit nominal será amenizado pela redução dos juros básicos, que, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), foram reduzidos em 0,25%, atingindo 2,0% ao ano. O texto salienta que a Selic de fevereiro, antes da pandemia, estava em 4,25%.

“O contexto de juros historicamente reduzidos para os padrões brasileiros reduz os juros devidos. Por outro lado, em um cenário de incertezas como o atual, os agentes tendem a preferir ativos com maior liquidez. Por essa razão, tem ocorrido encurtamento do prazo de vencimento da dívida pública”, ressalva o IFI.

Apesar das incertezas sobre a duração dos efeitos da pandemia, afetando a recuperação da atividade econômica, a taxa de juros deverá ser mantida em níveis relativamente baixos ao menos até 2021, segundo a previsão. No entanto, mantida a inflação baixa — em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 2,3% no acumulado de 12 meses — a taxa de juros real permanece um pouco mais alta que a do período pré-pandemia.


Agência Estado/Agência Senado



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