Direito

02/09/2020 | domtotal.com

Corte Especial do STJ mantém Witzel afastado do cargo de governador do Rio

Investigações contra governador vieram à tona na Operação Placebo que fez buscas em maio contra o governo fluminense

Governador afastado ainda tenta recurso no Supremo
Governador afastado ainda tenta recurso no Supremo (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (2), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador  do Rio de Janeiro por 180 dias, como decidido pelo ministro Benedito Gonçalves. O placar ficou 14 votos a 1.

A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. No julgamento, os ministros entenderam que eram necessários um mínimo de 10 votos (quórum qualificado de 2/3) para que Witzel continue afastado.

No início da sessão, a defesa de Witzel apresentou duas "questões de ordem": uma para discutir o quórum qualificado (para esclarecer o número mínimo de votos para manter Witzel afastado); e a outra para impedir que o julgamento fosse transmitido ao vivo pelo YouTube. A defesa de Witzel alega que as investigações seguem sob sigilo.

O pedido da defesa de Witzel para a sessão não ser transmitida pelo YouTube foi rejeitado pelos ministros no início da sessão. "Se estivéssemos sem YouTube, na chamada normalidade, como seria esse julgamento? Público. O instrumento hoje tecnológico de publicidade é YouTube, eu voto pela publicização pelo YouTube", disse Benedito Gonçalves.

Substitutos

O presidente do STJ Humberto Martins, convocou ministros substitutos para as vagas de Felix Fisher, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin. Tais ministros pediram para não participar do julgamento, alegando suspeição ou impedimento.

Nessa terça-feira (1º), a PGR apresentou memoriais no caso, defendendo que Witzel continue fora do governo. Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, que também assina denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra o governador do Rio, há 'robustos' elementos que justificam a medida cautelar.

A subprocuradora chegou a pedir a prisão de Witzel, quando representou pela deflagração da Trin in Idem, mas Benedito Gonçalves entendeu que o afastamento do governador seria suficiente para fazer cessar as supostas condutas criminosas. A medida cautelar permitiu que Witzel continuasse morando no Palácio Laranjeiras, mas impediu seu acesso a prédios do governo e contato com integrantes da gestão fluminense. O vice, Claudio Castro, assumiu chefe do executivo do Rio, mas também é citado nas investigações da PGR.

Também na tarde de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deu 24 horas para que o STJ prestasse informações sobre o caso Witzel no âmbito de um recurso apresentado pela defesa do político. Os advogados do governador afastado Witzel enviaram petição a Toffoli, solicitando que o julgamento no STJ fosse suspenso até análise do recurso apresentado pelo governador no STF. O pedido foi negado por Toffoli na manhã desta quarta-feira (2).

Operação Placebo

As investigações contra Witzel vieram à tona na Operação Placebo que fez buscas em maio contra o governo fluminense. O governador também havia sido citado na Operação Favorito, etapa da Lava Jato que prendeu o empresário Mário Peixoto, denunciado por chefiar um esquema que causou danos de cerca de R$ 100 milhões a Saúde do Estado. Além disso, a delação do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos, que foi preso na Operação Mercadores do Caos, também implicavam Witzel.

As informações das três investigações culminaram na deflagração da Operação Trin in Idem na última sexta (28), que prendeu ao todo 17 mandados de prisão - seis preventivas e 11 temporárias. Entre os alvos estavam o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as apurações da Placebo, Favorito e Mercadores do Caos - todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio - descobriram uma 'sofisticada organização criminosa no âmbito do governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson José Witzel, a qual repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão'.

Os três grupos em questão seriam liderados pelo empresário Mário Peixoto, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo e pelo empresário José Carlos de Melo. Cada um deles contava com um funcionamento próprio, 'complexa teia de participantes (pessoas físicas e jurídicas variadas, com a utilização de inúmeros 'laranjas') e divisão de tarefas, mas todos com o objetivo comum de desviar recursos públicos e realizar a lavagem de capitais, dentre outros crimes', apontaram os procuradores.

R$ 400 milhões

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que, somente com esquema criminoso de contratação de organizações sociais da Saúde, a organização pretendia angariar quase R$ 400 milhões em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.

Witzel reagiu à investigação logo depois de ter sido comunicado sobre seu afastamento. Em pronunciamento de mais de 20 minutos à imprensa ele se disse indignado e "vítima de perseguição política". Segundo os advogados do governador afastado, a decisão do ministro Benedito Gonçalves 'constitui grave precedente, pois serve para afastar qualquer agente público eleito com base em meras presunções de culpa e de reiteração de conduta, sem nenhum elemento concreto'.

"Com todas as vênias devidas, a ordem de afastamento se funda em meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao procedimento investigativo", aponta a defesa do governador afastado.


Agência Estado/DomTotal



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