Religião

18/09/2020 | domtotal.com

Devemos pensar sobre imunidade tributária para Igrejas

Algumas lideranças religiosas se aproveitam da lei para enriquecerem indevidamente

Presidente posa com Waldomiro Santiago durante Marcha para Jesus
Presidente posa com Waldomiro Santiago durante Marcha para Jesus (Isac Nóbrega/PR)

Fabrício Veliq*

Recentemente veio à tona a discussão que indagava se igrejas devem ou não ser tributadas pelo governo. Ela surge pela notícia de que cerca de R$ 1 bilhão seria perdoado a templos religiosos, decorrentes dessas isenções. A apuração feita pela Agência Pública, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que o montante da dívida de entidades religiosas chega a 460 milhões de reais. Entre as devedoras, a maior é a neopentecostal Igreja Internacional da Graça de Deus. Conforme mostra a reportagem, sua dívida chega a 127 milhões.

Diante disso, falar a respeito da imunidade tributária a templos religiosos se mostra um assunto de máxima importância. A princípio, a ideia de imunidade para essas instituições é boa. Ela visa garantir o livre exercício da religião, de maneira que algum segmento religioso não deixe de existir por não conseguir arcar com os custos necessários para sua manutenção ou mesmo deixe de promover obras de assistência social e bem-estar para a comunidade na qual se insere.

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Mas, nem tudo são flores. Uma vez que a imunidade tributária é concedida às entidades religiosas e ao que lhe pertence, não é difícil lograr a estratégia de se colocar bens em seu nome, mesmo que não seja de sua utilização. Não faltam escândalos envolvendo lideranças que se enriqueceram grandemente por meio de suas instituições religiosas. Nomes como Edir Macedo, R.R Soares, Valdomiro Santiago etc. são muito conhecidos tanto no meio evangélico como na sociedade em geral.

Assim, essas entidades religiosas, mesmo constando como tal legalmente, mostram-se e são geridas como empresas, obtendo lucro e repartindo os "dividendos" com os seus "acionistas", somente os chamando por outro nome. Com isso em mente, em 2015, a engenheira Gisele Helmer encabeçou uma sugestão popular para que tal imunidade fosse extinta, obtendo mais de 20 mil assinaturas. Contudo, até hoje tal pedido não foi apurado pelo Senado.

Uma das questões importantes a ser considerada é a questão da laicidade do Estado, o que quer dizer que este deve manter uma posição neutra e imparcial com relação às questões religiosas. Não deve, portanto, nem apoiar nem recriminar qualquer matriz religiosa, mas garantir que cada pessoa exerça seu livre exercício de culto.

Uma vez que isso é o que consta no artigo 19 da Constituição, então se mostra estranho algum tipo de imunidade tributária a entidades religiosas sem que haja uma maneira mais rigorosa de fiscalização para a garantia de que tais entidades estão cumprindo suas funções sociais e contribuindo para o bem-estar da comunidade na qual está inserida.

Visto que tal fiscalização (ao que tudo indica) não ocorre e há o enriquecimento de líderes dessas entidades religiosas a partir da exploração das camadas mais pobres da sociedade e do fato de aproveitarem da lei para angariar propriedades, carros etc., é urgente que o Estado repense tal direito e encontre outras formas de garantir que o culto de qualquer matriz religiosa possa ocorrer sem quaisquer empecilhos, sejam financeiros, sejam discriminatórios.

*Fabrício Veliq é protestante e teólogo. Doutor em Teologia pela Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte (FAJE), Doctor of Theology pela Katholieke Universiteit Leuven (KU Leuven), Bacharel em Filosofia e Licenciado em Matemática (UFMG) E-mail: fveliq@gmail.com. Site: www.fabricioveliq.com.br.



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