Brasil Política

17/09/2020 | domtotal.com

Por 24 a 0, comissão aprova parecer e encaminha impeachment de Witzel

Governador, que foi afastado do cargo pelo STJ, é investigado por suspeitas de corrupção

Situação política do governador está cada vez mais complicado
Situação política do governador está cada vez mais complicado (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Atualizado às 17h15

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio que analisou o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aprovou na tarde desta quinta-feira (17), o parecer favorável ao afastamento. O mandatário já está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enfrenta agora o processo político. O documento do relator Rodrigo Bacellar (SD) vai a plenário na semana que vem, provavelmente na quarta-feira (23), quando a Casa deve impor a Witzel nova derrota.

A comissão de 25 deputados obteve 24 votos - um deputado não votou por eestar afastado por Covid. No plenário, a maioria precisará ser de dois terços, ou seja, 47 parlamentares. Se houver esse quórum, a Casa formará um tribunal misto com desembargadores para analisar a cassação em si do mandato.

Após a votação, Witzel se pronunciou nas redes sociais: "Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj", disse em sua conta no Twitter. O governador afastado reforçou o discurso de inocência, dizendo que tem sido acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade."

Witzel afirmou ainda que tem sido alvo de um "linchamento político que deixará marcas profundas no Rio de Janeiro". Ele encerrou sua fala publicando: "a minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato".

No parecer aprovado nesta quinta, Bacellar fala em "descaso com a vida e oportunismo com a desgraça", já que Witzel é acusado, entre outros desvios, de aproveitar a pandemia para praticar atos de corrupção. Nas 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde.

No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.

O mandatário já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal. Na primeira, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na segunda, por supostamente liderar a organização criminosa. Witzel nega as acusações, que considera "levianas". Ele diz que vai provar sua inocência, mas alega que está tendo o direito de defesa cerceado.

A sessão desta manhã foi semipresencial: 18 deputados estiveram no plenário e seis participaram por vídeo. O presidente da comissão, Chico Machado (PSD), está com covid-19 e presidiu a votação de casa. Também com covid, mas internado, João Peixoto (DC) não participou.

Até o correligionário de Witzel na comissão, Léo Vieira, votou com o relator. Ele chamou o parecer de "brilhante". Autor do pedido de impeachment, o tucano Luiz Paulo, decano da Alerj, também parabenizou Bacellar e lembrou ainda papel do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), na condução dos trabalhos.

"É chegada a hora da gente dar um basta a essa plutocracia corrupta que está instalada no Rio de Janeiro, essa aliança espúria entre setores empresariais e setores políticos", disse.

Próximos passos

- O resultado da votação de hoje será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18

- A partir da próxima segunda-feira, 21, começa a contar o prazo de 48 horas para o parecer ser inserido na pauta da Alerj

- O documento deve ser votado na quarta-feira, 23, mas a votação pode levar mais de um dia

- O texto elaborado na votação é publicado no Diário Oficial

- Se o resultado for favorável ao afastamento do governador, o Tribunal de Justiça é convocado para formar um tribunal misto com cinco desembargadores e cinco deputados

- Com o tribunal formado para analisar a cassação do mandato de Witzel, o governador fica afastado por até 180 dias (atualmente, ele já está fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça).



Agência Estado



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