Direito

17/09/2020 | domtotal.com

Inquérito Moro x Bolsonaro: ministro Marco Aurélio suspende tramitação

AGU recorreu após Celso de Mello definir que presidente não poderia escolher data ou formato do depoimento

Plenário do Supremo vai decidir sobre recurso da AGU
Plenário do Supremo vai decidir sobre recurso da AGU (Marcos Corrêa/PR)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A suspensão do inquérito vale até o plenário do STF decidir sobre o depoimento de Bolsonaro à PF.

Bolsonaro entrou na noite da última quarta-feira (16) com um recurso no Supremo contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que ele prestasse um depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A defesa do presidente acionou o Supremo para que Bolsonaro tenha direito a prestar o depoimento por escrito, assim como foi permitido ao então presidente Michel Temer, em duas ocasiões distintas, pelo próprio STF.

Nessa quarta-feira (16), antes de acionar o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu um ofício da PF que afirma que "fica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República intimado para a realização do ato de interrogatório, a ser realizado em 'uma das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas, a fim de prestar declarações no interesse da Justiça'".

Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.

"Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte", afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso marcar posição e confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outros presidentes que também prestaram depoimento.

No recurso, a AGU pede a reconsideração da decisão de Celso de Mello ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa, até que o recurso do presidente seja julgado pelo plenário do STF.


Agência Estado



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